Seção 2 — 08/04/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.026074/2026-61, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIO FURTADO COSENTINO, CPF ***.873.667-**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e o Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Portaria PR/CC nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.004920/2026-17, resolve:

Art.1º Exonerar, a pedido, MAX ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1333179, do cargo de Chefe de Cerimonial, código CCE 1.14, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, a partir de 7 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000119/2026-84, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 13 de abril de 2026, RENATO CÂMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMÃO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1237865, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000119/2026-84, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 13 de abril de 2026, RENATO CÂMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMÃO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1237865, do encargo de Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

URSULA DIAS PERES

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, combinado com o art. 18, inciso I, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.001271/2026-34, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus, no período de 20 a 26 de abril de 2026, incluído o trânsito, do Procurador da Fazenda Nacional RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE, matrícula Siape nº 1041087, a fim de participar da ação de desenvolvimento "Google Cloud Next 2026", na cidade de Las Vegas, nos Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso X, do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 14 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos da Ação Ordinária nº 1081678-34.2023.4.01.3400, o teor do Parecer de Força Executória nº 03491/2026/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, o Edital nº 3/2026-RFB, de 23 de março de 2026, publicado na Edição nº 57, Seção 3, à página 105, do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de março de 2026, e o que consta do Processo SEI nº 14021.009143/2026-91, resolve:

Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, o candidato MARIO HENRIQUES ARAGAO COSTA, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 0035051.

Art. 2º Estabelecer sua lotação na ALF-Porto de Manaus.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil FABIANO COELHO, matrícula nº 0148219, Subsecretário de Administração Aduaneira e KELLY CRISTINA SILVA MORGERO, matrícula nº 2746847, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 17 a 24 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da XXVIII Conferência Regional de Diretores-Gerais de Aduanas das Américas e do Caribe (RCDGC) e do VI Fórum Conjunto Aduanas-Grupo Regional do Setor Privado (GRSP) das Américas e do Caribe, a se realizarem na cidade de Lima, Peru. (Processo Sei nº 18220.000302/2026-04)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MILLENA WIESE, matrícula nº 1028287, em exercício na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 17 a 25 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Defence Services Asia (DSA) e da National Security Asia (NATSEC Asia) 2026, a se realizar na cidade de Kuala Lumpur, Malásia. (Processo Sei nº 18220.000303/2026-41)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALESSANDRO GRISI PESSOA, matrícula nº 1972302, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil, no Aeroporto Internacional de Viracopos/SP, no período de 12 a 26 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho de Facilitação (FWG) (IATA), a se realizar na cidade de Montreal, Canadá. (Processo Sei nº 18220.000291/2026-54)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Nº 29 - Designar OTAVIO CIPRIANI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65024, em exercício na Décima Sexta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Segunda Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 09 e 16 de abril de 2026.

Nº 30 - Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 14 e 28 de abril de 2026.

ROBERTO GRACIANO CAPELLA

A GESTORA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO RECURSAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 89, de 05 de fevereiro de 2026, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e o §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve:

Designar Andreia Lucia Machado Mourão, AFRFB, código SA3 nº 1353159, em exercício na Oitava Turma Recursal, julgadora 'ad hoc' na 5ª Turma Recursal, para a sessão do dia 27 de abril de 2026.

Patrícia Stahnke Schveitzer

Na Portaria de Pessoal DRJ07 Nº 7, de 2 de abril de 2026, publicada no DOU nº 65 de 7 de abril de 2026, Seção 2, pág.39, onde se lê: "em exercício na Décima Quinta Turma ...", leia-se: " Em exercício na Quinta Turma ...".

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e conforme e-Processo nº 10271.045380/2026-12, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a publicação das Portarias de Pessoal SRRF05 nº 30, 31, 32 e 33, de 30 de março de 2026, no Diário Oficial da União nº 63, de 02 de abril de 2026, Seção 2, página 42, relativas à dispensa e designação de Delegado-Adjunto e Delegado Substituto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO DA SILVA MACHADO