Seção 2 — 08/04/2026

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear MARCOS PEREIRA CARAÇA, CPF nº ***.487.971-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.07, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

DANIEL VIEIRA SARAPU

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar LEANDRO DOGAKIUCHI SILVA, CPF nº ***.786.111-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Fiscalização e Gestão de Informações da Coordenação-Geral de Monitoramento e Transparência, do Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.10.

DANIEL VIEIRA SARAPU

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear FERNANDA PEREIRA SILVA, CPF nº ***.926.231-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Divisão de Administração Predial, da Coordenação de Atividades Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 2.05.

DANIEL VIEIRA SARAPU

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2004, e demais informações que constam no processo nº 48051.000661/2025-22, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MANOEL GONÇALVES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0453940, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para exercício no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA (3ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 95, inciso IX do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 211, de 9 de julho de 2025; artigos 90 a 111 da Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica designada pela Portaria Conjunta ANM Nº 1 (7245521), publicada no DOU em 04/05/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria COR/ANM Nº 1.866 (18074082), publicada no DOU EM 10/10/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO RODRIGUES DIAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal ANM nº 171, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 16 de março de 2026, Seção 2, página 61, acrescenta-se ao art. 1º:

Parágrafo único. A presente concessão vincula-se ao Plano de Transformação Digital - PTD do órgão, enquanto vigente, observado o disposto no art. 4º da Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 25 de fevereiro de 2026.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.001517/2026-72, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LORRANY ESTEFFANE CORDEIRO BARROS, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento- COMON, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse- CGIR, da Secretaria-Executiva- SE, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a portaria nº 265, de 2 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União- DOU, de 4 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas das atribuições parágrafo único, do IV, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006, Decreto nº 9.058 de 25 de maio de 2017 e Portaria SEGES/MGI nº 7.911 de 30 de novembro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001332/2026-68, resolve:

Art. 1º Conceder à Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal- SPOF, de Nível Intermediário, ao servidor JONATHAN EDUARDO BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1704574, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na na função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Assessoramento e Registros- COAR, da Coordenação- Geral de Instrumentos de Repasse-CGIR da Secretaria- Executiva- SE, do Ministério das Mulheres-MMULHRES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001513/2026-94, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, KAROLAINY ALVES FONSECA, do cargo de Chefe, código CCE 1.09, da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização- DIAC, da Coordenação de Monitoramento- COMON, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse- CGIR, da Secretaria-Executiva- SE, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES, a partir de 01 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001452/2026-65, resolve:

Art. 1º Designar SIMONE MEDEIROS, para exercer a função comissionada executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria- Executiva- SE, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES. Ficando consequentemente dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001475/2026-70, resolve:

Art. 1º Nomear VIVIANE CESARIO, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Ações Temáticas e Diversidade-CGATED, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-DAI, na Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-SENATP, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES. Ficando consequentemente exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001505/2026-48, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, ALEXANDRE ROBERTO NEVES, do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento- COMON, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse- CGIR, da Secretaria-Executiva- SE, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES, a partir de 01 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto de 5 de maio de 2025, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 411, de 21 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ..............................................................................................

III - .......................................................................................................:

Marcia Monks Jaekel, CPF: 883.XXX.XXX-72 ;

...........................................................................................................

....................................................................................................." "(NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES