Seção 2 — 08/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar RAQUEL HELENA PACHECO DE LIMA TEIXEIRA, matrícula SIAPE 1744189, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código 16.0139, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada ROSIANE BIANCHINI SILVA, matrícula SIAPE 1733232.

ADRIANO MASSUDA

A SUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 698, de 12 de abril de 2023, publicada no DOU nº 71, de 13 de abril de 2023, combinada com a Portaria Nº 26, de 08 de maio de 2023, publicada no DOU nº 87 de 09 de maio de 2023 no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

Considerando que, nos termos do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, para a aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput, é obrigatória a condução do processo por comissão composta por dois servidores estáveis, sob pena de nulidade da instrução processual;

Considerando que, caso o processo seja conduzido por servidor de forma singular, as sanções aplicáveis devem se limitar àquelas previstas nos incisos I e II do referido artigo;

Considerando a necessidade de garantir a legalidade, a segurança jurídica e a regularidade dos atos administrativos no âmbito do processo sancionatório, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, todos estáveis e desimpedidos, para comporem a Comissão Processante responsável pela condução do processo administrativo sancionatório, com poderes para praticar todos os atos administrativos necessários à sua instrução, nos termos da Lei nº 14.133/2021:

Presidente: LUIZ ANTÔNIO DE AGUIAR MARTINS - SIAPE 1096182.

Membro: WELLINGTON D'ARCK FERREIRA - SIAPE: 1742856.

Art. 2º A Comissão deverá observar os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, assegurando a conformidade dos atos com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 180 dias. Processo: 25003.000082/2026-31.

MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25000.023668/2026-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SONIA APARECIDA MARCHESINI GANDOLFI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO AUGUSTO GANDOLFI, matrícula SIAPE nº 0656478, que ocupava o cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 18/12/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/12/2025.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000316/2026-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a VÂNIA DA SILVA BRUMBERG ALBUQUERQUE, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) RICARDO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo Odontólogo - 30 horas, matrícula Siape 1324810, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 14/02/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/02/2026.

LUIZA DA SILVA COSTA

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, o Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Matheus Valadão Moreira Castelo Branco, matrícula SIAPE nº 1998339, para exercer o encargo de Gestor Financeiro Substituto no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS, ficando dispensada da função a servidora Luanna de Mendonça Gomes, matrícula SIAPE nº 1690755.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS

A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 18 de junho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 69 de 19 de junho de 2024, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora TALITA ANTÔNIA FURTADO MONTEIRO, matrícula SIAPE 0479491, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador, classe S, padrão III (NS), código de vaga 376707, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Evandro Chagas, com fundamento no Artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o Artigo 3°, § 1° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que garante proventos correspondentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP: 25209.001176/2026-11).

LIVIA CARICIO MARTINS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28 de agosto de 2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a Sra. Renata Marques de Mendonça, inscrita no CPF sob o nº XXX.314.916-XX, em 14 de fevereiro de 2026, da função de Diretora Técnica na operadora IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA, registro ANS nº 42.075-1, inscrita no CNPJ sob o nº 26.032.244/0001-40, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 19, de 11 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28 de agosto de 2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a Sra. Maria Laurejane Sena, CPF nº XXX.833.546-XX, em 11 de março de 2026, da função de Diretora Técnica na operadora MAIS SAUDE S/A, registro ANS nº 41951-6, inscrita no CNPJ sob o nº 19.691.730/0001-04, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 25, de 6 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28 de agosto de 2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Maria Laurejane Sena, inscrita no CPF sob o nº XXX.833.546-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, registro ANS nº 31.789-6, inscrita no CNPJ sob o nº 71.499.792/0001-39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28 de agosto de 2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Juliana de Araújo Graça Costa, inscrita no CPF sob o nº XXX.593.672-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA, registro ANS nº 31.397-1, inscrita no CNPJ sob o nº 84.112.481/0001-17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28 de agosto de 2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Axima Sgorlon Alves da Costa Rocha, CPF nº XXX. 629.598-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora ÚNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, registro ANS nº 42.194-4, inscrita no CNPJ sob o nº 33.379.144/0001-50.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO