Seção 2 — 08/04/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 172, VI e o art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto n. 11.123, de 7 de julho de 2022, e art. 1º, inciso II, da Portaria GM/MS n. 3.605, de 23 de setembro de 2022, alterada pela Portaria GM/MS n. 3.782, de 13 de outubro de 2022, à vista do que consta no Processo SEI n. 25351.936467/2025-05 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Procuradoria-Geral Federal, conforme Parecer de Força Executória n. 01301/2025/EATE-EXE/EADM1/PGF/AGU, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos da Ação Rescisória n. 0042856-23.2014.4.01.0000 e nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0001596-96.2011.4.01.4000, em trâmite perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, e nos exatos termos da orientação exarada na Cota n. 01412/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria n. 1.876, de 18 de novembro de 2014, veiculada no Diário Oficial da União n. 224, seção 2, página 39, de 19 de novembro de 2014, para reintegrar DANIEL JOSÉ MARTINS BARBOSA, matrícula Siape 1521741, ao cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (Especialidade Medicina), do Quadro de Pessoal Efetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com efeito financeiro após a efetiva inclusão na folha de pessoal.

Leandro Pinheiro Safatle

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a partir de 1º/04/2026, o servidor FERNANDO MATHEUS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1415048, do cargo de Gerente de Projeto, código CGE-IV, do Gabinete do Diretor-Presidente.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Dispensar, a partir de 31.03.2026, RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Pernambuco, código FCE 1.07, Código 500709. (NUP 25225.000352/2025-18).

CLAUDIO TORQUATO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e do que consta do Processo nº 25225.000352/2025-18, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FABÍOLA MARIANO DE ALMEIDA, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas DIGEP, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco, código FCE 4.05, código 500718.

Art. 2º Designar a servidora FABÍOLA MARIANO DE ALMEIDA, para exercer a titularidade da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco, código FCE 1.07, Código 500717, ficando dispensada do encargo a substituição da mesma função.

CLAUDIO TORQUATO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar a servidora JULIA RAMOS DE SOUZA, para exercer a titularidade da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Maranhão, FCE 1.07, código 500514, ficando dispensada do encargo da substituição da mesma função (NUP 25170.000044/2026-56).

CLAUDIO TORQUATO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar a servidora ZÉLIA MARIA DA COSTA LISBOA, para exercer a titularidade da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Maranhão, FCE 1.07, código 500507, ficando dispensada do encargo da substituição da mesma função (NUP 25170.000043/2026-10).

CLAUDIO TORQUATO

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 13, combinado com o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve:

Art. 1º - Conceder a partir de 04.07.2025, pensão por morte a ELIDAYSE BARBOSA CORREIA, na qualidade de filha inválida da ex-servidora ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0469774, Assistente de Administração, Nível "NI", Classe "S", Padrão "V", com fundamento legal nos artigos 217, inciso IV, alínea "d" da Lei nº 8.112/90 (incluídos pela Lei nº 13.135/2015), combinado com o art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/90, conjunto com o artigo 23, §5º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 25210.000452/2025-11).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIVALDO LÚCIO DE SOUSA

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 680 Funasa, de 28 de Maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 87 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 6.166 de 30 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n.º 25275.000100/2026-84, resolve:

Conceder pensão por morte a LUDMA PEREIRA GOMES, na qualidade de conjugue do ex-servidor RAIMUNDO SARAIVA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0490056, aposentado no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Rondônia (UPAG/RO), que faleceu em 13/03/2026, com fundamento observado o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16, inciso I, Art.74 e Art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991:

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no Art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Clovis Alberto Pompeu Teixeira

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025 e pelo Decreto nº 12.810, de 07 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2026, resolve:

Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos ar gos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 página 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página 126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025 - Seção 3 - página(s) 103-104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados:

Cargo: Analista de Gestão em Saúde

Perfil: AN06 - Analista de Sistema de Integridade - Rio de Janeiro

7º -- BRUNNER MAXWELL DE FREITAS JORGE

8º -- RAPHAEL MORAES DA ROSA

Perfil: AN21 - Gestão de Materiais/Patrimônio - Salvador

4º -- RODRIGO MOURA DA SILVA (**)

Perfil: AN33 - Gestão de Compras/Licitações - Recife

2º -- THAYZA WANESSA RODRIGUES MARQUES

Cargo: Pesquisador em Saúde Pública

Perfil: PE01 - Bioinformática - Rio de Janeiro

4º -- MAYLA ABRAHIM COSTA

Perfil: PE17 - Cooperação em Políticas, Sistemas e Gestão de Saúde - Rio de Janeiro

2º -- BARBARA DO NASCIMENTO CALDAS

Perfil: PE52 - Genética Molecular Humana - Recife

2º -- RONALDO CELERINO DA SILVA

Perfil: PE53 - Biologia molecular das doenças transmissíveis - Recife

4º -- MARY ANGELA ARANDA DE SOUZA GOMES (**)

Perfil: PE78 - Comunicação e Saúde - Rio de Janeiro

2º -- IGOR WALTZ RANGEL MESSIAS PINHEIRO

Cargo: Tecnologista em Saúde Pública

Perfil: TE06 - Auditorias em Sistemas de Gestão da Qualidade - Rio de Janeiro

2º -- GUILHERME DOS SANTOS MULE

Perfil: TE09 - Imunodiagnóstico - Rio de Janeiro

3º -- PAULA VASCONCELOS COSTA (**)

Perfil: TE10 - Diagnóstico Molecular - Rio de Janeiro

2º -- DANIELE RAMOS ROCHA

3º -- PEDRO HENRIQUE CARDOSO

Perfil: TE24 - Gestão Educacional em Saúde - Rio de Janeiro

2º -- LUIZA TELES MASCARENHAS

Perfil: TE29 - Educação profissional de nível médio com ênfase em Prontuário Eletrônico em Saúde e Registro Eletrônico em Saúde na interface com Saúde Digital - Rio de Janeiro

1º -- ANDERSON ARAUJO CORREA

Perfil: TE46 - Imunologia Aplicada ao Suporte de Pesquisas em Doenças Parasitárias e Infecciosas da Amazônia - Manaus

1º -- GABRIELA CORREA E CASTRO

Perfil: TE53 - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em análise e desenvolvimento de sistema - Recife

2º -- EBONY MARQUES RODRIGUES

Perfil: TE54 - Bioinformática - Recife

4º -- TAYNA DA SILVA FIUZA (**)

Perfil: TE66 - Enfermagem: Centro cirúrgico e central de material de esterilização - Rio de Janeiro

2º -- RAYZA GARCIA NASCIMENTO

Perfil: TE73 - Atenção domiciliar pediátrica - Rio de Janeiro

1º -- VIVIANE MAURO CORREA MEYER

2º -- PAULA MOTA VIEITAS

Perfil: TE74 - Controle de qualidade toxicológico - Rio de Janeiro

2º -- CAROLINE MENDES FERREIRA

Perfil: TE77 - Controle de Qualidade de Vacinas Virais e Cultura de Células - Rio de Janeiro

1º -- RAQUEL DE SOUZA MARTINS

2º -- LUCAS DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES

Perfil: TE81 - Análise, desenvolvimento e validação de metodologias para o controle físico químico de produtos sujeitos à vigilância sanitária - Rio de Janeiro

1º -- LUCAS JUNQUEIRA DE CARVALHO

2º -- RENATO CARNEIRO DE CARVALHO

Perfil: TE83 - Serviço Social - Rio de Janeiro

2º -- DANDARA VIANNA DE ALBUQUERQUE

(**) Concorre a vaga de pessoa negra

Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a aprovação nos exames médicos admissionais.

Mario Santos Moreira