Seção 2 — 08/04/2026

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Revogar a Portaria CN nº 1, de 11 de janeiro de 2024 (DOU, publicado em 25/01/2024, Edição: 18, Seção: 2, Página: 41), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Karina Soares Rocha para atuar como Membro Auxiliar, com prejuízo total de suas funções no órgão de origem, na Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Art. 2° Requisitar, a contar de 1º de abril, a Promotora de Justiça mencionada no art. 1º desta Portaria para atuar como Membro Auxiliar na Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas funções no órgão de origem.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DA SILVA COMIN

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.174, de 31 de março de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002027/2026-29, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com os membros substitutos do 6º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amapá, nos Procedimentos Investigatórios Criminais nos 1.12.000.000026/2026-29 e 1.12.000.000310/2025-14, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes, pelo prazo de 1 (um) ano ou até que o ofício seja provido novamente, o que ocorrer primeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.4498.0041565/2026-24, resolve:

Designar a servidora ALESSANDRA DAIREL RIBEIRO BRAGA, matrícula 3258-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Subsecretaria de Legislação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050105), dispensando, em consequência, a servidora FRANCISCA DJANICE DE MEDEIROS LIMA, matrícula 5130-6.

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00124564/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.24.000.000689/2026-22, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO CARLOS LOPES OLSEN, matrícula nº 4599, Técnico do MPU/Administração, Código TC030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00123657/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002366/2026-13, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARCO ANDRE YAMASAKI AZEVEDO, matrícula nº 26241, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, código TC030106, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.025344/2022-90, resolve:

AUTORIZAR, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 14 de julho de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora POLLYANA SANTOS QUEIROGA, matrícula nº 12156-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função comissionada de Diretora do Núcleo de Causas Penais, código FC-6, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00004866/2026, resolve:

1. Exonerar MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA SOBRAL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 19471, do cargo em comissão de Assessor Especial Nível V, CC-5, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal.

2. Nomear LANA MIDORI KUWABARA, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Governo do Distrito Federal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial Nível V, CC-5, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.30.001.002289/2026-44, resolve:

Declarar vago, a partir de 27 de fevereiro de 2026, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 1, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor FELIPPE TADEU MORGADO DOS SANTOS SALES, matrícula nº 33868, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00103009/2026, resolve:

Designar LEVI FRANCELINO DE MORAIS JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31797, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros, em vaga decorrente da dispensa de Rafael Jose Szerwinsk Camargos, matrícula nº 28475, ocorrida em 6 de julho de 2025, publicada no DOU de 7 de julho de 2025.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.002329/2026-05, resolve:

Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 16 de março de 2026, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 12, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor GUILHERME MENDES GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº 25897, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.21.000.000831/2026-43, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 31 de março de 2026, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A, padrão 2, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor THIAGO ROQUE SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 33857, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00122319/2026, resolve:

Designar DANILO MARTINS VIEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27324, para substituir, no período de 16 a 24 de abril de 2026, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Denise Vinci Tulio, por motivo de férias do titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º, da Portaria PRR1 n.° 52, de 31 de março de 2026, publicada no DOU Seção 2, n° 62, de 1 de abril de 2026, nos seguintes termos:

Onde se lê: "Exonerar o servidor EVERALDO DA SILVA GOMES, matrícula MPF nº 31660, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe substituto, CC-2, da Divisão de Logística e Serviços Gerais - DLSG/PRR1ª Região."

Leia-se: " Exonerar o servidor EVERALDO DA SILVA GOMES, matrícula MPF nº 31660, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe Substituto, CC-2, da Divisão de Logística e Serviços Gerais - DLSG/PRR1ª Região, a partir de 17/03/2026."

Art. 2º Nomear o servidor GUSTAVO CHAGAS DA SILVA, matrícula MPF nº 33463, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe substituto, CC-2, da Divisão de Logística e Serviços Gerais - DLSG/PRR1ª Região.

Art. 3º Dispensar o servidor GUSTAVO CHAGAS DA SILVA, matrícula MPF nº 33463, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Bruno Caiado De Acioli - GABPRR9, a partir de 06/04/2026.

Art. 4º Designar o servidor GUSTAVO CHAGAS DA SILVA, matrícula MPF nº 33463, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe, FC-2, da Seção de Logística - SELOG/PRR1ª Região.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI