Seção 2 — 08/04/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-11.2025.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato MARCUS VINICIUS OLIVEIRA FORTES, aprovado no 1º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Região Central, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Vinícius Ramiro Campos, cuja especialidade foi alterada pelo Ato Presi 108/2025, e a anterior nomeação, publicada no Diário Oficial da União de 11/03/2026, Seção II, foi tornada sem efeito pelo Ato Presi 93/2026, em decorrência de desistência expressa.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-11.2025.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata LETICIA SALGADO PAIVA, aprovada no 1º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Lavras, Região Sul, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Luciana Fleury Barcellos, cuja especialidade foi alterada pelo Ato Presi 81/2026 e remanejado da Subseção Judiciária de Belo Horizonte pelo Ato Presi 82/2026.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011430-59.2024.4.06.8000, resolve:

I) Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução nº 05/2008-CJF, com efeitos a partir de 31/07/2025, o servidor VILSON SANTANA DA ROCHA JÚNIOR, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

II) Revogar, a contar da aludida data, a cessão do servidor, autorizada pela Portaria Presi nº 15, de 26/08/2022, publicada no DOU - Seção 2, de 19/09/2022, tendo em vista sua remoção da Subseção Judiciária de Governador Valadares para a Seção Judiciária de Belo Horizonte, conforme Ato Presi nº 129/2025.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000873-81.2022.4.06.8000, resolve:

I) Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução nº 05/2008-CJF, com efeitos a partir de 31/07/2025, a servidora MARIA EMÍLIA RIZZI SILVA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

II) Revogar, a contar da aludida data, a cessão da servidora, autorizada pela Portaria Presi nº 63, de 03/10/2022, publicada no DOU - Seção 2, de 10/10/2022, tendo em vista sua remoção da Subseção Judiciária de Varginha para a Subseção Judiciária de Belo Horizonte, conforme Ato Presi nº 129/2025.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe_SEI 0004559-42.2026.4.06.8000,

resolve: AUTORIZAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o afastamento do País, com ônus limitado, do Desembargador Federal GRÉGORE MOURA, no período de 13 a 15/04/2026, com prejuízo de suas atividades jurisdicionais, para participar como palestrante do I Seminário Internacional Brasil-Itália - Justiça Global, Estado Ecossocial e Ultratecnologização, na cidade de Roma, Itália.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0011627-39.2025.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Conceder, nos termos do art. 23, caput e §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, §§ 1º e 4º, art. 41-A, art. 74, inciso I, art. 76, §§ 2º e 3º, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item "6", da Lei nº 8.213/1991, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria do Ministério da Economia nº 424/2020, o benefício de pensão civil vitalícia a MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO FREITAS, na condição de ex-cônjuge, com percepção de pensão de alimentos estabelecida judicialmente, em decorrência do falecimento do ex-servidor inativo deste Tribunal, Luiz Ribeiro de Freitas, com efeitos a partir da data do óbito (15/06/2025), no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do valor obtido nos termos do art. 23, caput, da EC nº 103/2019.

Des. ABELARDO PAULO DA MATA NETO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0001685-80.2026.6.07.8100, resolve:

Designar o servidor Ulisses de Melo Amorim, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código FC-3.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta dos processos SEI nº 0008514-98.2025.6.15.8000, SEI nº 0006968-08.2025.6.15.8000 e SEI n. 0002687-63.2026.6.15.8100, resolve:

Art. 1º Dispensar CRISTIANE SILVA GONÇALVES da Função Comissionada de Assistente IV, nível FC-4, na Assessoria Criminal Especializada de 2º Grau - ASCRIM2 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0003965-03.2025.6.16.8102, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, o servidor RAFAEL DE ALMEIDA TEIXEIRA, requisitado para prestar serviços junto à 102ª Zona Eleitoral de MANDAGUAÇU, do exercício da função comissionada de Assistente I da 102ª Zona Eleitoral de MANDAGUAÇU, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, o servidor EDUARDO JORGE SERRA GONÇALVES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 102ª Zona Eleitoral de Mandaguaçu, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com base no artigo 126, inciso IX, do Regulamento Interno da Secretaria e no artigo 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro 1990, resolve:

Art. 1º Designar as substitutas e os substitutos dos seguintes titulares de cargos em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão:

Art. 2º Retificar a Portaria TRE-SP n. 322/2025, conforme abaixo, relativamente ao período de substituição:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

André Luiz Pavim