Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, SVS9G27, FRMEV01039932026, 606-82; SVS9G27, FRMEV01047642026, 606-82; LUIS RICARDO VILLODRE, ***.951.520-**, JAO1E92, FRMEV01063882026, 606-82; JAO1F11, FRMEV01062342026, 606-82; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, RXT6B22, FRMEV01047532026, 606-82; MACCARI TRANSPORTES LTDA, 63.373.390/0001-65, QIB6G66, FRMEV00985942026, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, RKY9C51, FRMEV01053812026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JAG6A14, FRMEV01171742026, 606-82; JAZ0I67, FRMEV01056822026, 606-82; M.V.O TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, OPI8090, FRMEV01055412026, 606-82; M. V. FLORIANO & CIA LTDA., 19.831.630/0001-36, TKW4690, FRMEV01155372026, 606-82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, QHD2F07, FRMEV01175872026, 606-82; M2ECOPLAC INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 32.576.121/0001-72, EZL6D92, FRMEV01057092026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, TKR8D42, FRMEV01057452026, 606-82; TKR8D42, FRMEV01064972026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SEP4H50, FRMEV01058062026, 606-82; M.V.P. TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 03.778.418/0001-12, FPN0D68, FRMEV01061352026, 606-82; M.M.O. TRANSPORTE LTDA, 16.926.740/0001-93, SMG9H17, FRMEV01062622026, 606-82; MACUNAIMA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS LTDA, 06.246.487/0001-73, QVB7455, FRMEV01065072026, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RXT3B30, FRMEV01066042026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIA SIRLEY RODRIGUES DA SILVA, ***.227.194-**, , FREVP00692242025, 773-0; , FREVP00692252025, 773-0; , FREVP00692272025, 773-0; MARIA REGINA RAMOS DA CONCEICAO, ***.936.477-**, , FREVP00699672025, 773-0; MARIA VITORIA COSTA DE OLIVEIRA, ***.559.788-**, , FREVP00696252025, 773-0; MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA, ***.464.256-**, , FREVP00716062025, 773-0; , FREVP00688782025, 773-0; , FREVP00695062025, 773-0; MARIA HELENA GUEDES DE SOUZA LIMA, ***.741.466-**, , FREVP00713582025, 773-0; MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA, ***.691.397-**, , FREVP00712702025, 773-0; MARIA LUCIA NERY, ***.767.004-**, , FREVP00709552025, 773-0; MARIA MARLUCE MARQUES DA SILVA, ***.047.758-**, , FREVP00690052025, 773-0; MARIA SANTANA DE OLIVEIRA LEAL, ***.505.698-**, , FREVP00670592025, 773-0; MARIA VALDERICE DE OLIVEIRA, ***.942.307-**, , FREVP00708612025, 773-0; , FREVP00708482025, 773-0; MARIA JOSE BORABEBY CAPELLA, ***.066.738-**, , FREVP00701242025, 773-0; MARIA SONIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.081.272-**, , FREVP00075282026, 773-0; MARIA HELENA NIEHUES FURTADO, ***.410.789-**, , FREVP00064732026, 773-0; MARIA IVONE DE OLIVEIRA BITTENCOURT, ***.249.307-**, , FREVP00064752026, 773-0; MARIA ILMA DE OLIVEIRA DIOGENES, ***.120.777-**, , FREVP00064522026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MULTICARGAS LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.581.128/0001-00, , FREVP00056032026, 773-0; MULTPLAX INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA, 10.527.168/0001-03, , FREVP00070912026, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP00056612026, 773-0; , FREVP00057322026, 773-0; , FREVP00694062025, 773-0; MV NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA, 28.990.686/0001-24, , FREVP00059252026, 773-0; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, , FREVP00694982025, 773-0; , FREVP00715822025, 773-0; , FREVP00696422025, 773-0; , FREVP00696442025, 773-0; , FREVP00696502025, 773-0; , FREVP00712422025, 773-0; , FREVP00708102025, 773-0; , FREVP00708042025, 773-0; MUNICIPIO DE TEREZOPOLIS DE GOIAS, 36.985.455/0001-50, , FREVP00713732025, 773-0; MUNIZ DA SILVA NASCIMENTO, ***.310.587-**, , FREVP00715752025, 773-0; MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, ***.218.627-**, , FREVP00709842025, 773-0; , FREVP00074652026, 773-0; MRX DISTRIBUIDORA LTDA, 52.433.936/0001-00, , FREVP00696932025, 773-0; MULTI SEGURANCA CACHOEIRA LTDA, 15.226.692/0001-68, , FREVP00065482026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, TXK0G33, FRMEV01037722026, 606-82; TXW4D60, FRMEV01055002026, 606-82; MANOEL VARLI SILVA DE VARGAS, 08.593.885/0001-91, QAW2F81, FRMEV01037932026, 606-82; MAJU TRANSPORTES LTDA, 73.253.973/0001-06, IWS8607, FRMEV01095872026, 606-82; MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA, 13.137.265/0001-88, JDL2D48, FRMEV01039192026, 606-82; MAIS BRASIL EXPRESSO TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA, 12.069.532/0001-64, UGN4C47, FRMEV01040252026, 606-82; MANU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.979.701/0001-17, RAI0B01, FRMEV01040602026, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, QBX6812, FRMEV01046602026, 606-82; NTZ2C05, FRMEV01047952026, 606-82; RRX9A40, FRMEV01167422026, 606-82; MANU TRANSPORTES LTDA, 29.229.643/0001-93, PPN1J94, FRMEV01050852026, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JCW9H92, FRMEV01183762026, 606-82; TQP8A19, FRMEV01053112026, 606-82; TQP6E79, FRMEV01178742026, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FXK2H96, FRMEV01182012026, 606-82; FTQ5I15, FRMEV01158202026, 606-82; TIT6D97, FRMEV01157602026, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, QCS5A89, FRMEV01167982026, 606-82; KAH5936, FRMEV01064172026, 606-82; MANO A MANO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 39.720.267/0001-99, IOQ3J55, FRMEV01167912026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração