Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, ***.304.487-**, , FREVP00056012026, 773-0; , FREVP00694222025, 773-0; , FREVP00711652025, 773-0; , FREVP00699542025, 773-0; MARVILLA TRANSPORTES LTDA, 54.288.679/0001-95, , FREVP00694332025, 773-0; MATEUS CASOTTI DE SOUZA, ***.934.387-**, , FREVP00693422025, 773-0; MATEUS PHILIPE CAMILO, ***.569.027-**, , FREVP00717062025, 773-0; MATHEUS MARQUES CERQUEIRA, ***.503.276-**, , FREVP00690902025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, ***.991.847-**, , FREVP00714862025, 773-0; , FREVP00700232025, 773-0; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-92, , FREVP00693222025, 773-0; MATHEUS BORDE LARA, ***.774.439-**, , FREVP00710122025, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA, ***.546.459-**, , FREVP00072512026, 773-0; MATHIAS FALAVIGNA FERREIRA, ***.086.010-**, , FREVP00698862025, 773-0; MATHEUS HENRIQUE DE MORAIS, ***.910.490-**, , FREVP00705042025, 773-0; MATHEUS LUIZ MARTINI GIACOMELLI, ***.945.971-**, , FREVP00700772025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, , FREVP00707262025, 773-0; , FREVP00065072026, 773-0; , FREVP00063752026, 773-0; , FREVP00066252026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NOVA CAR IGUACU VEICULOS LTDA, 14.816.589/0001-05, , FREVP00058232026, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00694462025, 773-0; , FREVP00715712025, 773-0; , FREVP00712972025, 773-0; , FREVP00071782026, 773-0; , FREVP00696992025, 773-0; , FREVP00708032025, 773-0; , FREVP00707392025, 773-0; NL CE & IMPORTACAO LTDA, 37.727.772/0001-30, , FREVP00696172025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00717452025, 773-0; , FREVP00718962025, 773-0; , FREVP00689572025, 773-0; , FREVP00690092025, 773-0; , FREVP00703762025, 773-0; NOVA LIDERANCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.159.888/0001-99, , FREVP00711382025, 773-0; , FREVP00712432025, 773-0; , FREVP00707382025, 773-0; , FREVP00065062026, 773-0; NIVIA TRANSPORTES LTDA, 30.800.793/0001-94, , FREVP00709892025, 773-0; NOEMIS PINHEIRO MASID, ***.951.147-**, , FREVP00075392026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIA ELENA DE ALMEIDA MESCUA, ***.334.001-**, NWM3F70, FRMEV01186052026, 606-82; MARIA CRISTINA MOREIRA DE LIMA, ***.174.661-**, NPP7A71, FRMEV01186042026, 606-82; NZP8F61, FRMEV01186032026, 606-82; MARIA EDUARDA TRANSPORTES LTDA, 05.760.661/0001-39, MCU8D90, FRMEV01039422026, 606-82; MARLO ANDREI DA SILVA, ***.592.831-**, DTD9F25, FRMEV01046822026, 606-82; MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, ***.489.321-**, CPN3E99, FRMEV01047102026, 606-82; MARIA ELIANE DOS SANTOS CHERPINSKI LTDA, 54.092.263/0001-05, IZO1B73, FRMEV01047132026, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA JARDIM LTDA, 07.335.455/0001-07, SPJ0H94, FRMEV01003312026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPR2G65, FRMEV01054302026, 606-82; MARLENE MARIA MALLMANN, ***.400.471-**, QCG7G62, FRMEV01181542026, 606-82; MARGY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 55.707.184/0001-16, CRY1I11, FRMEV01169142026, 606-82; MARIANE ANDRADE, ***.039.499-**, LZZ9I16, FRMEV01165472026, 606-82; MARIZA RIZZI, ***.370.709-**, RLE7D51, FRMEV01055342026, 606-82; MARQUES & REZENDE LTDA, 28.973.778/0001-04, KEB2876, FRMEV01174122026, 606-82; MARKO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.563.390/0001-97, AWI7B52, FRMEV01174612026, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, QHG5F66, FRMEV01053772026, 606-82; MARIA EDUARDA VIEIRA BATISTA, ***.542.469-**, MGE1F68, FRMEV01060102026, 606-82; MARIA DA GRACA PEREIRA MARTINS, 07.186.451/0001-04, IKM7625, FRMEV01060132026, 606-82; MARIA LUCIA BEDIN MARTELLI, ***.275.631-**, RAR7G06, FRMEV01062552026, 606-82; FFG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA, 06.354.538/0001-80, JAT6H32, FRMEV01066072026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MEGLIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.814.309/0001-80, , FREVP00060622026, 773-0; MEJER AGROFLORESTAL LTDA, 03.044.969/0001-52, , FREVP00694202025, 773-0; , FREVP00707912025, 773-0; MEIRE APARECIDA LEMOS, ***.050.018-**, , FREVP00718092025, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, ***.469.627-**, , FREVP00693922025, 773-0; , FREVP00695962025, 773-0; , FREVP00695302025, 773-0; , FREVP00708132025, 773-0; MEGA MERCADO ALIMENTOS LTDA, 26.156.068/0001-58, , FREVP00718452025, 773-0; MERCADO REDE DOIS IRMAOS LTDA, 24.472.396/0001-38, , FREVP00719462025, 773-0; MEC-STIVE CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 07.352.346/0001-06, , FREVP00718122025, 773-0; MEGA PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 10.417.230/0001-04, , FREVP00715802025, 773-0; , FREVP00712052025, 773-0; METAL CATARINA COMERCIO DE SUCATAS DE METAIS LTDA, 10.276.069/0001-04, , FREVP00688502025, 773-0; MERCADO DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP00689842025, 773-0; , FREVP00670992025, 773-0; , FREVP00671232025, 773-0; MERCIA MARIA DA SILVA, ***.675.284-**, , FREVP00072452026, 773-0; MEQTAC CRONOTACOGRAFOS LTDA, 14.770.021/0001-09, , FREVP00701832025, 773-0; MEHDI NAMDAR, ***.586.439-**, , FREVP00704762025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PABLO ROSA VERONEZI, ***.845.359-**, , FREVP00059392026, 773-0; OTONIEL PRUDENCIO DO COUTO, ***.339.737-**, , FREVP00693902025, 773-0; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA, 02.184.341/0002-70, , FREVP00691752025, 773-0; PARAQUETT AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA, 16.540.985/0001-88, , FREVP00696542025, 773-0; P. R. M. DE MELO TRANSPORTE, 11.127.507/0001-27, , FREVP00692552025, 773-0; PABLO NETO MACHADO PERALTA, ***.948.947-**, , FREVP00693592025, 773-0; , FREVP00693682025, 773-0; PABLO THEODORO VARGAS DOS SANTOS, ***.263.948-**, , FREVP00716092025, 773-0; OSWALDO LUIZ AREAS ARAUJO, ***.014.027-**, , FREVP00708862025, 773-0; PANIFICADORA E LANCHONETE DELICIAS DO TRIGO LTDA, 42.925.797/0001-88, , FREVP00713252025, 773-0; ORTTO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, 28.650.169/0001-06, , FREVP00688722025, 773-0; OSVALDO DE OLIVEIRA, ***.815.478-**, , FREVP00690212025, 773-0; OSEAS CARNEIRO, ***.442.836-**, , FREVP00712222025, 773-0; OSVANDO MORATO DOS SANTOS, ***.222.128-**, , FREVP00073932026, 773-0; PADRAO TRANSPORTES LTDA., 22.844.951/0001-80, , FREVP00700472025, 773-0; OXIGENESIS COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, 11.454.585/0001-36, , FREVP00702332025, 773-0; P. G. LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.845.183/0001-98, , FREVP00705472025, 773-0; , FREVP00705572025, 773-0; PABLO VINICIUS DE SA COSTA, ***.945.867-**, , FREVP00075172026, 773-0; P R L CARDOSO, 09.457.817/0002-49, , FREVP00065862026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração