Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

22.600.145 LEANDRO RICARDO DE SALES, 22.600.145/0001-66, FELVP00127292026, 19/02/2026; 28.433.875 CRISTIANO OLIVEIRA VIEIRA, 28.433.875/0001-04, FELVP00127772026, 11/02/2026; FELVP00138742026, 26/02/2026; FELVP00233732026, 12/03/2026; FELVP00226972026, 11/03/2026; FELVP00226462026, 11/03/2026; FELVP00216732026, 06/03/2026; 3ZX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.790.798/0001-34, FELVP00138422026, 24/02/2026; FELVP00185192026, 05/03/2026; +ENERGIA S/A, 47.948.030/0001-98, FELVP00244662026, 09/03/2026; FELVP00243342026, 13/03/2026; FELVP00214332026, 07/03/2026; FELVP00214022026, 04/03/2026; 45.566.695 ELINALDO DOS SANTOS, 45.566.695/0001-01, FELVP00193202026, 07/03/2026; 3B & RG COMERCIO DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS LTDA, 64.720.556/0001-35, FELVP00238682026, 09/03/2026; FELVP00228182026, 15/03/2026; 47.770.327 CLEUBER DE OLIVEIRA ARAUJO, 47.770.327/0001-06, FELVP00140272026, 26/02/2026; 46.596.237 LUCAS HENRIQUE BRITO SOUSA, 46.596.237/0001-88, FELVP00192952026, 07/03/2026; 2 M ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 24.738.752/0001-12, FELVP00191092026, 06/03/2026; 2GS TRANSPORTES LTDA, 42.097.086/0001-62, FELVP00190892026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

5 RODAS CARGAS E SERVICOS LTDA, 33.892.350/0001-69, FELVP00126872026, 19/02/2026; 53.473.762 ADEMIR BISPO FERREIRA, 53.473.762/0001-71, FELVP00127502026, 20/02/2026; FELVP00132702026, 14/02/2026; 55.476.801 KAREN DAIANE SELMER, 55.476.801/0001-10, FELVP00129042026, 20/02/2026; 59.845.019 ALESSANDRO SOUZA EUGENIO, 59.845.019/0001-81, FELVP00126892026, 19/02/2026; FELVP00209882026, 05/03/2026; 52.574.132 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, 52.574.132/0001-20, FELVP00134202026, 24/02/2026; 64.069.892 WESDRA SANTOS PEREIRA, 64.069.892/0001-60, FELVP00136692026, 25/02/2026; 48.656.446 IVAN JOSE GONCALVES, 48.656.446/0001-03, FELVP00136872026, 25/02/2026; A V TRANSPORTADORA LTDA, 59.459.939/0001-61, FELVP00139222026, 26/02/2026; A. C. INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 10.901.515/0001-16, FELVP00197462026, 09/03/2026; 63.805.921 LARISSA RODRIGUES HONORIO, 63.805.921/0001-41, FELVP00139532026, 19/02/2026; 48.907.477 ANDERSON HENRIQUE RODRIGUES, 48.907.477/0001-81, FELVP00196882026, 28/02/2026; A H G DE CARVALHO COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 02.477.938/0001-22, FELVP00196082026, 28/02/2026; 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, 11.989.750/0001-54, FELVP00188882026, 05/03/2026; A TEODORO ATACADO E TRANNSPORTE LTDA, 64.253.553/0011-00, FELVP00194102026, 08/03/2026; A C TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 54.974.606/0001-57, FELVP00210212026, 03/03/2026; A R BENZ TRANSPORTES LTDA, 47.977.142/0001-77, FELVP00193132026, 08/03/2026; 47.770.327 CLEUBER DE OLIVEIRA ARAUJO, 47.770.327/0001-06, FELVP00208942026, 05/03/2026; 59.478.249 MOACYR PIZZOL, 59.478.249/0001-50, FELVP00192402026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALASKA TRANSPORTES ITU LTDA, 01.182.362/0001-03, FELVP00126662026, 19/02/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0008-65, FELVP00127922026, 11/02/2026; FELVP00138872026, 26/02/2026; AKZO NOBEL LTDA, 60.561.719/0097-75, FELVP00128242026, 19/02/2026; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, FELVP00128872026, 20/02/2026; AK TRANSPORTE LTDA, 38.613.039/0001-57, FELVP00129372026, 20/02/2026; AGROPORTO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA, 24.813.802/0001-89, FELVP00130082026, 20/02/2026; AGV LOGISTICA S.A, 02.905.424/0018-79, FELVP00130912026, 20/02/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0027-58, FELVP00133372026, 24/02/2026; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0002-73, FELVP00134832026, 20/02/2026; AIN GLOBAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.291.570/0001-31, FELVP00238542026, 07/03/2026; FELVP00204792026, 08/03/2026; ALBERIS TRANPORTES E COMERCIAL LTDA, 45.096.555/0001-17, FELVP00196272026, 28/02/2026; ALEXANDER KRUGER, ***.846.349-**, FELVP00216932026, 10/03/2026; ALGAR FARMING S/A, 19.929.074/0002-16, FELVP00212312026, 06/03/2026; ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A, 05.053.020/0003-06, FELVP00193732026, 08/03/2026; AIRSIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA CLIMATIZACAO LTDA, 13.735.344/0001-90, FELVP00192892026, 09/03/2026; AILTON PESSONI, 06.942.507/0001-40, FELVP00192732026, 02/03/2026; ALDIBERTO DIAS MACHADO JUNIOR, ***.730.076-**, FELVP00182682026, 05/03/2026; ALFREDO DOS SANTOS RIBEIRO DE FREITAS LTDA, 16.798.378/0001-12, FELVP00192212026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMARAL & GARCEZ TRANSPORTES LTDA, 07.646.231/0001-16, FELVP00126742026, 19/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELVP00127632026, 19/02/2026; FELVP00125802026, 19/02/2026; FELVP00132112026, 23/02/2026; FELVP00132122026, 23/02/2026; FELVP00225152026, 05/03/2026; FELVP00222902026, 05/03/2026; FELVP00140152026, 25/02/2026; FELVP00208402026, 04/03/2026; FELVP00205512026, 03/03/2026; FELVP00207982026, 04/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FELVP00127792026, 18/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, FELVP00128292026, 20/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0019-39, FELVP00129022026, 11/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0040-16, FELVP00134562026, 20/02/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0002-75, FELVP00240312026, 06/03/2026; FELVP00218872026, 10/03/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0010-85, FELVP00225352026, 10/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0044-40, FELVP00216762026, 05/03/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0003-56, FELVP00189332026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AUGE COMERCIAL DE CIMENTOS LTDA, 07.465.210/0001-02, FELVP00127152026, 19/02/2026; FELVP00193102026, 07/03/2026; ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0001-03, FELVP00128592026, 20/02/2026; ATLANTICA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 05.552.292/0001-99, FELVP00131712026, 20/02/2026; AUTO POSTO BATTINE LTDA, 04.171.718/0001-00, FELVP00132682026, 19/02/2026; ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A, 08.598.391/0001-08, FELVP00197522026, 03/03/2026; AUTO POSTO PELANDA PERDIGAO LTDA, 54.005.600/0001-71, FELVP00139722026, 26/02/2026; ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0017-62, FELVP00196512026, 07/03/2026; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0003-01, FELVP00139832026, 26/02/2026; AUTO POSTO 3D DE BOM JESUS LTDA, 57.334.901/0001-37, FELVP00211562026, 05/03/2026; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0012-54, FELVP00140462026, 25/02/2026; AUTO POSTO BAIA DE PARATY LTDA, 04.518.190/0001-94, FELVP00195432026, 07/03/2026; ATX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.078.515/0001-54, FELVP00214862026, 05/03/2026; FELVP00208922026, 04/03/2026; ATVOS BIOENERGIA SANTA LUZIA S.A., 08.906.558/0001-42, FELVP00214242026, 04/03/2026; FELVP00208412026, 05/03/2026; AUTO POSTO SAMBE LTDA, 28.942.605/0001-10, FELVP00210822026, 05/03/2026; ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0008-71, FELVP00193422026, 08/03/2026; AUTO POSTO ALMENARA MINAS LTDA, 49.086.429/0001-32, FELVP00208592026, 03/03/2026; AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA, 61.296.646/0004-03, FELVP00191372026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A.W. FABER CASTELL S.A., 59.596.908/0013-96, FELVP00129222026, 19/02/2026; FELVP00197322026, 03/03/2026; FELVP00184442026, 05/03/2026; A.F. TRANSPORTES LTDA, 32.658.721/0001-80, FELVP00136102026, 21/02/2026; ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0017-33, FELVP00136592026, 20/02/2026; ABJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.065.524/0001-85, FELVP00137122026, 17/02/2026; ABSOLUT INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 22.810.604/0001-36, FELVP00138472026, 19/02/2026; ABS TINTAS LTDA, 43.152.670/0001-36, FELVP00197632026, 06/03/2026; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELVP00231182026, 10/03/2026; ACUCAREIRA ENERGY LTDA, 12.662.352/0004-34, FELVP00196662026, 28/02/2026; ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.757.459/0003-57, FELVP00139802026, 17/02/2026; ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.879.841/0006-86, FELVP00140492026, 26/02/2026; ACAI TAPAJOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 29.169.154/0001-93, FELVP00195392026, 08/03/2026; ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0016-52, FELVP00213822026, 04/03/2026; A. V. DE FIGUEREDO LTDA, 83.336.297/0001-98, FELVP00194452026, 08/03/2026; ABASTECE TRANSPORTADORA LTDA, 31.736.135/0001-43, FELVP00210412026, 03/03/2026; ADEMAR BALESTRA TRANSPORTES, 11.016.427/0001-02, FELVP00210332026, 05/03/2026; ACOVISA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS ESPECIAIS LTDA, 00.987.098/0001-12, FELVP00208102026, 07/03/2026; ABS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 46.909.092/0001-28, FELVP00189502026, 07/03/2026; AB MAURI BRASIL LTDA, 60.934.551/0001-54, FELVP00191102026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração