Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0016-55, FELVP00127532026, 17/02/2026; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0014-05, FELVP00127572026, 19/02/2026; COOPERFERTIL COOPERATIVA AGRICOLA, 04.282.750/0001-54, FELVP00129582026, 20/02/2026; COPAGRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL AGRICOLA PICCOLI LTDA, 90.234.972/0016-10, FELVP00131372026, 20/02/2026; COOPEX SISTEMA LOGISTICO LTDA, 30.112.708/0001-03, FELVP00132402026, 24/02/2026; FELVP00139112026, 26/02/2026; FELVP00196032026, 07/03/2026; COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA, 87.547.188/0001-70, FELVP00138702026, 17/02/2026; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0012-85, FELVP00196522026, 07/03/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0157-96, FELVP00196412026, 28/02/2026; COPASUL COOPERATIVA AGRICOLA SUL MATOGROSSENSE, 03.902.129/0015-89, FELVP00196062026, 08/03/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0032-75, FELVP00215452026, 03/03/2026; FELVP00214842026, 03/03/2026; FELVP00210812026, 03/03/2026; FELVP00209572026, 05/03/2026; COPAGRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL AGRICOLA PICCOLI LTDA, 90.234.972/0005-67, FELVP00214692026, 03/03/2026; COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE, 01.435.328/0019-22, FELVP00195302026, 06/03/2026; COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA, 95.821.310/0008-50, FELVP00213072026, 03/03/2026; COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS, 31.590.862/0005-79, FELVP00193252026, 07/03/2026; COPINI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.842.044/0009-70, FELVP00209072026, 08/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGIOTRAN TRANSPORTE LTDA, 41.851.100/0004-51, FELVP00126522026, 19/02/2026; CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA, 50.290.329/0084-30, FELVP00128742026, 20/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0209-30, FELVP00128892026, 17/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0130-54, FELVP00132042026, 17/02/2026; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0001-47, FELVP00132862026, 20/02/2026; CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA, 50.290.329/0026-60, FELVP00136212026, 18/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, FELVP00236192026, 12/03/2026; FELVP00221932026, 07/03/2026; FELVP00194712026, 08/03/2026; FELVP00210932026, 03/03/2026; FELVP00210112026, 09/03/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00225252026, 10/03/2026; FELVP00195572026, 08/03/2026; FELVP00190582026, 07/03/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0025-24, FELVP00195672026, 08/03/2026; CARGAS E TRANSPORTES EXPRESSO RCS LTDA, 49.960.086/0001-93, FELVP00215182026, 03/03/2026; CARGA MAXIMA TRANSPORTES LTDA., 08.075.511/0001-84, FELVP00192922026, 07/03/2026; CARGAFORTE ANCHIETA LTDA, 24.358.146/0001-71, FELVP00205102026, 02/03/2026; CARGO SUL LOGISTICA LTDA, 35.607.070/0001-97, FELVP00191572026, 01/03/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0143-79, FELVP00191082026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EATHUB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 61.680.474/0001-16, FELVP00129242026, 19/02/2026; E SILVA AGENCIAMENTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 50.111.888/0001-08, FELVP00129612026, 19/02/2026; E. J. MENDES DA SILVA LTDA, 58.807.584/0001-91, FELVP00129982026, 20/02/2026; FELVP00236892026, 19/03/2026; FELVP00223002026, 10/03/2026; FELVP00213782026, 04/03/2026; FELVP00213422026, 06/03/2026; DUTRA LOGISTICA E TRANSORTES LTDA, 57.753.351/0001-90, FELVP00130282026, 20/02/2026; E. FERREIRA DE ANDRADE LTDA, 49.650.709/0001-21, FELVP00130572026, 20/02/2026; EAGLE GROUP TECHNOLOGIES LOGISTICS & TRANSPORTS LTDA, 55.365.607/0001-67, FELVP00132332026, 14/02/2026; DSV CONTRACT LOGISTICS BRASIL LTDA, 02.735.565/0006-57, FELVP00136942026, 25/02/2026; DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A., 84.430.149/0001-09, FELVP00137172026, 17/02/2026; DU PORTO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 72.845.068/0001-82, FELVP00139052026, 25/02/2026; E M DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.085.495/0001-06, FELVP00195822026, 07/03/2026; E.H. (BRASIL) LTDA, 58.975.476/0004-70, FELVP00214942026, 03/03/2026; E.H. (BRASIL) LTDA, 58.975.476/0003-90, FELVP00186282026, 06/03/2026; E.D.M TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 53.813.442/0001-13, FELVP00185672026, 06/03/2026; E. A. MOREIRA, 47.220.787/0001-60, FELVP00192232026, 06/03/2026; E. G. C. REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, 62.525.165/0001-34, FELVP00191152026, 05/03/2026; E.D.M TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 53.813.442/0003-85, FELVP00190732026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CARLOS LUCIO WEBER, ***.319.110-**, IXK3C09, FRMEV00017512026, 606-82; CARLOS ALBERTO PORTO BECK, ***.710.860-**, ADU1G61, FRMEV00272052026, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYH0C03, FRMEV00019162026, 606-82; RXZ8J44, FRMEV00248772026, 606-82; CARLOS FERNANDO NODT JUNIOR, ***.452.501-**, DVT9C74, FRMEV00019722026, 606-82; CARLOS EDUARDO SILVA LEITE, 23.504.732/0001-14, EWU2F03, FRMEV00290042026, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, DKH9G37, FRMEV00024002026, 606-82; CARLOS AUGUSTO PARRA SPAGNUOLO CAMARGO, ***.153.468-**, EDV8J35, FRMEV00023952026, 606-82; CARLOS EDUARDO CHICARELLI CAVALIERI, ***.280.798-**, AVA4J02, FRMEV00284392026, 606-82; AVA4J02, FRMEV00269782026, 606-82; CARDOSO & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.723.761/0001-13, QJC0B68, FRMEV00253702026, 606-82; CARLOS LUCAS LIMA SANTOS, ***.029.536-**, RSF1I29, FRMEV00274562026, 606-82; CARLOS ALBERTO AUTO PECAS LTDA, 13.475.499/0001-35, RPU3G82, FRMEV00248322026, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJH6926, FRMEV00224572026, 606-82; QJE3H35, FRMEV00232292026, 606-82; CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, ***.204.350-**, INM8J06, FRMEV00232972026, 606-82; CARLOS ROBERTO MARTINS, ***.976.699-**, BEK3H39, FRMEV00226462026, 606-82; CARLOS ROMULO DE DEUS NASCIMENTO, ***.701.243-**, ASU5G96, FRMEV00224122026, 606-82; CARLOS ROBERTO MIRANDA, ***.027.049-**, ATL2A85, FRMEV00225492026, 606-82; CARAVELLAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.078.022/0001-62, EJA9709, FRMEV00217872026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, GKA2D12, FRMEV00290072026, 606-82; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-20, RAD7F48, FRMEV00276852026, 606-82; DEBUS TRANSPORTE LTDA, 02.385.551/0001-46, PPA2027, FRMEV00268582026, 606-82; DANILO STACKMANN BORGES, 34.893.090/0001-09, RLB0D56, FRMEV00274272026, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JCS1G52, FRMEV00274312026, 606-82; DAVI MONTEIRO DA SILVA FILHO, ***.421.531-**, OLT7A23, FRMEV00259872026, 606-82; DCASTRO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.546.020/0001-81, RGA1I61, FRMEV00103602026, 606-82; DAROS REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 07.636.844/0001-72, JAY9E47, FRMEV00278402026, 606-82; DANIELA GONCALVES DE SOUZA ALMEIDA, ***.255.176-**, NTL6J99, FRMEV00272782026, 606-82; NTL6J99, FRMEV00267152026, 606-82; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, FHJ6D02, FRMEV00188652026, 606-82; DDN TRANSPORTES LTDA, 22.083.830/0001-62, JBV0C22, FRMEV00276292026, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV00274872026, 606-82; JOZ2D49, FRMEV00234922026, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JBQ9C08, FRMEV00210572026, 606-82; DAOZINHO TURISMO LTDA, 11.150.747/0001-42, AZX5D05, FRMEV00247902026, 606-82; DANIEL DA SILVA ANDRADE, ***.258.220-**, MIX1E20, FRMEV00225862026, 606-82; DANIEL DA SILVA MAYER ***.379.430-**, 48.102.120/0001-26, MJC9E05, FRMEV00231522026, 606-82; DARCI JACO SCHOSSLER, ***.530.990-**, IVN0E44, FRMEV00233872026, 606-82; DARIO JOSE DA SILVA JUNIOR, ***.466.449-**, IUX4A57, FRMEV00225652026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração