Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPE2A71, FRMEV00282342026, 606-82; RIA5A28, FRMEV00258992026, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IYN1798, FRMEV00279572026, 606-82; TQP4D72, FRMEV00289162026, 606-82; JCY2J45, FRMEV00189092026, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, BEJ9E05, FRMEV00283932026, 606-82; CEREALISTA JM LTDA, 34.559.295/0001-52, QIS6C20, FRMEV00261312026, 606-82; QIS6C20, FRMEV00230782026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RDY7F79, FRMEV00192632026, 606-82; RYX0H54, FRMEV00211942026, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV00227722026, 606-82; CEMARVI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 14.307.766/0002-09, RNU7J27, FRMEV00271602026, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RLG1D11, FRMEV00279612026, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, RYM9A36, FRMEV00271992026, 606-82; RYS3A05, FRMEV00188162026, 606-82; CERAMICA TIJOLESCIO LTDA, 79.664.785/0001-57, GIQ4G57, FRMEV00251442026, 606-82; CEREAIS PAGNUSSAT LTDA., 04.363.474/0001-59, IZQ5H89, FRMEV00219212026, 606-82; CENTRO OESTE INDUSTRIA COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 03.220.972/0003-41, SEW8C18, FRMEV00227332026, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV00230492026, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV00217062026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DILNEI LINDOMAR DE OLIVEIRA, ***.730.590-**, MCR7271, FRMEV00285682026, 606-82; DIHELO ALIMENTOS LTDA, 79.875.183/0001-49, MIS6038, FRMEV00278812026, 606-82; DILMAR OLIVEIRA DA SILVA, ***.360.520-**, DIH3369, FRMEV00266622026, 606-82; DIH3369, FRMEV00234612026, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, BQB7F87, FRMEV00275002026, 606-82; SUJ9J99, FRMEV00236942026, 606-82; DIEISON LUIS DA SILVA MACHADO, ***.141.520-**, IGG3E68, FRMEV00270122026, 606-82; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, QQZ3F50, FRMEV00271212026, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0011-67, TGJ5F38, FRMEV00190362026, 606-82; DIAS ALVES LTDA, 09.318.989/0001-50, PJA2430, FRMEV00234762026, 606-82; DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA, 83.740.456/0001-15, QJJ1G60, FRMEV00276452026, 606-82; DIEGO RICARDO KAUER, ***.808.560-**, IRW6J42, FRMEV00253632026, 606-82; DIEISOM JOSEFIAKI, ***.171.840-**, IUM5J55, FRMEV00271562026, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JBY1C13, FRMEV00239362026, 606-82; DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, TPR7F99, FRMEV00193352026, 606-82; DIANA CANDIDA CARDOSO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ***.922.935-**, STA8F72, FRMEV00223852026, 606-82; DIEGO BORGES ULLER, ***.253.289-**, MAO0B66, FRMEV00233572026, 606-82; DIEGO DE SOUZA BITENCOURT, ***.596.669-**, BXC8B91, FRMEV00232202026, 606-82; DIEGO RAMOS MUNIZ, ***.045.621-**, BEA0E72, FRMEV00226712026, 606-82; DIEGO RUAN ADRIANO, ***.609.809-**, MDU1J70, FRMEV00227872026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLAUDIA ROHDE, ***.931.800-**, MIR3H79, FRMEV00283902026, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, TLM6A88, FRMEV00280982026, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EJF8F29, FRMEV00272362026, 606-82; CIRLANY MARIA OLIVEIRA, ***.291.878-**, PFF9H06, FRMEV00274212026, 606-82; CLAUDIA CESARIO DA SILVA, ***.822.331-**, SBW9I99, FRMEV00263482026, 606-82; CHARLES BOCOLLI & CIA LTDA, 19.293.900/0001-00, SPX7F86, FRMEV00262862026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, SXD0J76, FRMEV00270862026, 606-82; RYS8D50, FRMEV00286392026, 606-82; RYI2G08, FRMEV00282922026, 606-82; RYI4F68, FRMEV00226092026, 606-82; CIA SANTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE HORTIFRUTI LTDA, 08.868.231/0001-23, PGY7026, FRMEV00278832026, 606-82; CHARLENE ALVES CARDOSO, ***.743.359-**, RLD3G92, FRMEV00258502026, 606-82; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, QKM9B60, FRMEV00215462026, 606-82; QKM9B60, FRMEV00225472026, 606-82; JDO8A22, FRMEV00225782026, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, HIV1H66, FRMEV00215852026, 606-82; CHARLES RENE PEREIRA, ***.083.329-**, GLN2C88, FRMEV00233462026, 606-82; CHICO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 17.582.833/0001-00, RYK1F58, FRMEV00226752026, 606-82; CIRILO BONATE TOESCA, ***.899.178-**, MDN5586, FRMEV00232472026, 606-82; CLAUDINEI BATISTA DAPONT, ***.570.829-**, RAE4G90, FRMEV00233012026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CENTER CARGO MANAUS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 08.208.384/0002-25, FELVP00126602026, 19/02/2026; FELVP00211162026, 05/03/2026; CERRO VERDE FLORESTAL LTDA, 04.963.174/0001-00, FELVP00127162026, 19/02/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0145-44, FELVP00129622026, 18/02/2026; FELVP00137202026, 25/02/2026; CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA, 25.521.683/0001-53, FELVP00134522026, 24/02/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0113-67, FELVP00135582026, 24/02/2026; CENTRAL EXPRESS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 51.675.952/0001-46, FELVP00136202026, 16/02/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0232-49, FELVP00137502026, 17/02/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0129-24, FELVP00138572026, 20/02/2026; CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, 42.278.796/0001-99, FELVP00242642026, 11/03/2026; FELVP00224182026, 10/03/2026; CENTRO OESTE LOG TRANSPORTES LTDA, 18.591.777/0001-33, FELVP00197262026, 03/03/2026; CERAMICA FORMIGRES LTDA., 01.325.023/0001-39, FELVP00191662026, 08/03/2026; CSM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.337.080/0001-63, FELVP00216902026, 10/03/2026; CENTRO OESTE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 29.233.306/0010-60, FELVP00211772026, 06/03/2026; CENTRAL LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 38.345.653/0001-85, FELVP00193802026, 08/03/2026; CENTRAL LOG TRANSPORTES LTDA, 01.148.814/0001-30, FELVP00187062026, 06/03/2026; CENTRAL LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 38.345.653/0002-66, FELVP00192832026, 07/03/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.622.166/0001-80, FELVP00188892026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROSERV AMAZONIA LTDA, 83.674.614/0001-86, CRGRN00005382025, 04/05/2025; BAMARQUES LTDA, 11.093.594/0001-49, CRGRN00005732025, 03/01/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JM GESSO LTDA, 29.663.300/0001-32, CRGPF00017812025, 11/01/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração