Seção 3 — 08/04/2026

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, PAULO ROBERTO DOS SANTOS. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 15-393010/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação transversal de rede de energia de 13,8 kv na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, km 366,300, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONT BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR BR-060(A) (CAMPO GRANDE) (SAÍDA P/ SIDROLÂNDIA) - ENTR BR-060(B) (INDUBRASIL), PNV/SNV 262BMS1335, município de Campo Grande/MS, numa extensão de 45,00 metros (setenta metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, perfazendo a área de ocupação a 108,00 m² (cento e oito metros quadrados) visando atendimento à Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001753/2025-17. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 473/25-06

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0473/2025, Processo 50606.002381/2025-87, objeto: processo licitatório visando a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para atendimento às necessidades materiais auxiliares, instrumentais e acessórias de Unidades Locais da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais - SREMG, nos termos da Lei 14.133/2021.

O referido pregão teve como vencedor a empresa ARTEBRILHO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA, CNPJ 09.576.421/0001-30,pelo valor de seu melhor lance em R$ 1.970.800,00 (um milhão, novecentos e setenta mil e oitocentos reais).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.

FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS

Pregoeiro/Agente de Contratação

Nº Processo: 50606.007119/2025-29.

Dispensa Nº 233/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.

Contratado: 43.361.887/0001-56 - JB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços emergenciais envidenciados ao longo da rodovia federal br-367 entre os quilômetros 284,5 e 290,1 na cidade de araçuaí/mg, contemplando pistas, marginais, faixa de domínio, e demais elementos que integram a estrutura existente dos segmentos em referência, dentro de padrões de serviço estabelecidos, atendendo ao limite imposto e todos os níveis de esforços como definidos no manual de conservação rodoviária de 2005 - ipr 710..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 31/03/2026 a 22/01/2027. Valor Total: R$ 3.530.556,77. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Número do Contrato: 646/2025.

Nº Processo: 50606.001939/2025-15.

Dispensa. Nº 413/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 07.308.747/0001-50 - ENGEGRAUT GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 02 (dois) meses consecutivos, elevando o prazo de execução para 07 (sete) meses consecutivos - com previsão de término em 27/05/2026.

fundamento legal: art. 111 da lei n° 14.133/2021, cláusula segunda do contrato ut6-646/2025 e vincula-se à dispensa de licitação n° 413/2025, constantes do processo administrativo nº 50606.001939/2025-15.. Vigência: 02/04/2026 a 24/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.971.280,90. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

Número do Contrato: 277/2025.

Nº Processo: 50606.000173/2024-62.

Dispensa. Nº 355/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência por mais 12 meses, contado a partir de 17/04/2026 passando a vencer em data de 16/04/2027. B) restituição de 168 dias do prazo de execução, contados a partir de 27/02/2026, passando o vencimento para 13/08/2026; e c) prorrogação da execução por mais 5 meses, contados a partir de 14/08/2026, passando a vencer em 13/01/2027. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.000173/2024-62.. Vigência: 17/04/2026 a 16/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.685.114,60. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO Nº 90357/2025

A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, através do Serviço de Cadastro e Licitações - SELIC, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado de Julgamento, cuja vencedora foi a licitante ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ 01.415.130/0001-58, com a nota técnica e preço: 92,44, melhor lance: R$ 1.817.217,14 (um milhão, oitocentos e dezessete mil, duzentos e dezessete reais e quatorze centavos).

Finalizada as fases de julgamento e habilitação o processo foi encaminhado à autoridade competente, que adjudicou o objeto e homologou a licitação, conforme Art. 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021. Processo SEI nº 50602.000941/2024-18

Belém, 7 de abril de 2026.

RENAN NETTO LOBATO

Agente de Contratação/PA

PREGÃO Nº 90055/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de outsourcing de impressão, digitalização e reprografia, com disponibilização de equipamentos multifuncionais digitais, software de gerenciamento, com fornecimento de insumos, exceto papel, e suporte técnico especializado, para a Sede e Unidades Locais da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba, conforme condições deste edital e seus anexos.

PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO

Pregoeiro/agente de Contratação

(SIDEC - 07/04/2026) 393017-39252-2026NE800025

Número do Contrato: 217/2023.

Nº Processo: 50613.003043/2022-21.

Pregão. Nº 85/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no valor de r$ 130.897,47 autorizado pelo superintendente regional do dnit na paraíba. A inclusão de parcela de reajustamento extraordinário tornará sem efeito em julho. Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas, ou modificadas pelo presente termo, que fica fazendo parte integrante e inseparável do contra. Vigência: 08/04/2026 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.483.975,16. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

A COMISSÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições constantes da Portaria nº 5.617/2025 (SEI nº 22531578), com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e considerando o constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade-PAAR, de nº 50609.001849/2025-96, resolve tornar sem efeito a Publicação do "Aviso de Penalidade" no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2026, Seção 3, Página 201, referente ao Pregão Eletrônico nº 90137/2025-09.

SAMUEL MENA BARRETO PEREIRA

Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilidade da SR-DNIT/PR

Número do Contrato: 166/2022.

Nº Processo: 50604.001712/2021-58.

Pregão. Nº 87/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA. Objeto: A prorrogação de prazo e elevação do valor contratual vigente, com possibilidade de rescisão contratual antecipada mediante celebração de novo contrato. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026

Número do Contrato: SR/RN-534/2022. Processo: 50614.002952/2022-31; Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM Construção e Comércio S/A. CNPJ n° 19.758.842/0001-35. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência. Fundamento Legal: Art 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 65, inciso II, alínea "d" e Art. 57, §1º, da Lei n° 8.666/93 e na cláusula 15ª do presente contrato. Empenho: 2026NE000279. Vigência: da assinatura no Termo Aditivo n.º 07 - 14 534/2022. (24221003) pelo Superintendente Regional a 03/07/2026. Data de Assinatura: Vide assinatura no Termo Aditivo n.º 07 - 14 534/2022. (24221003).

Número do Contrato: SR/RN- 071/2022.

Nº Processo: 50614.000519/2022-61.

Pregão. Nº 28/2022. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM Construção e Comércio S/A. CNPJ: 19.758.842/0001-35. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência. Fundamento Legal: Art. 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 65, inciso II, alínea "d" e Art. 57, §1º, da Lei n° 8.666/93 e na cláusula 15ª do presente contrato.Empenho: 2025NE000667. . Vigência: 07/04/2026 a 12/07/2026. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Nº Processo: 50610.007223/2025-54.

Dispensa Nº 90008/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.

Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços remanescentes de manutenção (conservação / recuperação) na rodovia BR-285/RS com vistas à execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., Segmento: km 383,60 ao km 498,30. Extensão total: 114,70 km. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 09/04/2026 a 22/01/2028. Valor Total: R$ 51.280.022,78. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Número do Contrato: 821/2019.

Nº Processo: 50610.001833/2014-91.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 516/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.083.454/0001-02 - MAC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro. Vigência: 07/04/2026 a 21/12/2027. Valor Total Atualizado do aditivo R$ 3.161.763,51. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).