Seção 3 — 08/04/2026

A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.005648/2025-29, foi a empresa PRIME CONSULTORIA ACESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30, com o valor de R$ 398.761,6893 (trezentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e nove reais), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação.

Em 6 de abril de 2026.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Superintendente Regional no Estado do RS

Decisão Administrativa de Primeira Instância - Decisão de 19 de fevereiro de 2026 -

O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-SUBSTITUTO, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições constantes do Art. 149°, inciso III, do Regimento Interno do DNIT e do Art. 13º, Inciso II, da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24/05/2019, publicada no DOU em 28/05/2019, e com fulcro art. 155 e 156 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50610.006132/2025-00, resolve APLICAR à ADRIANA DOS SANTOS SELVA, CPF 808.***.***-87, a sanção de MULTA, no valor de R$ 1.024,36 (um mil e vinte quatro reais e trinta e seis centavos) e IMPEDIMENTO de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, por 12 (doze) meses, por descumprimento contratual.

Em 7 de abril de 2026.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul DNIT/RS

CONCORRÊNCIA Nº 90052/2026

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 11/02/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 11/02/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/04/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Prestação de serviços técnicos de apoio, assessoramento e engenharia consultiva para a atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos sob jurisdição da Superintendência do DNIT no Estado do Rio de Janeiro e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais das Unidades Locais subordinadas

SILMARA MARTINS DA SILVA AMORIM

Pregoeira

(SIDEC - 07/04/2026) 393019-39301-2026NE000080

No aviso de licença, publicado no D.O.U de terça-feira, 3 de março de 2026, SEÇÃO 3, PÁGINA 233.

Onde se lê: (...) LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 0002/2026/DLGA/DLAIIS. (...)

Leia-se : (...) LICENÇA PRÉVIA Nº 0002/2026/DLGA/DLAIIS. (...)

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições constantes do art. 13, §4º, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.001171/2025-51, referente à Dispensa Eletrônica n.º 90011/2025-08, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no Relatório Circunstanciado (SEI nº 23693863), na referida Instrução Normativa e nas demais disposições legais pertinentes, decide aplicar à licitante LR MULTICOMERCIAL LTDA, CNPJ nº 46.314.136/0001-77, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública direta e indireta da União pelo prazo de 3 (três) meses, em razão de desistência de proposta no âmbito da Contratação Direta nº 90011/2025-08, e nos termos do art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021.

ALEXANDRE PAULINO DA PORCIUNCULA

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições constantes do art. 13, §4º, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.001163/2025-13, referente à Dispensa Eletrônica n.º 90011/2025-08, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no Relatório Circunstanciado (SEI nº 23605484), na referida Instrução Normativa e nas demais disposições legais pertinentes, decide aplicar à licitante BEATRIZ BOTELHO BRAZ - MEI, CNPJ nº 59.905.251/0001-68, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública direta e indireta da União pelo prazo de 3 (três) meses, em razão de desistência de proposta no âmbito da Contratação Direta nº 90011/2025-08, e nos termos do art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021.

ALEXANDRE PAULINO DA PORCIUNCULA

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições constantes do art. 13, §4º, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.001212/2025-18, referente ao Pregão Eletrônico n.º 90325/2025-08, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no Relatório Circunstanciado (SEI nº 23666852), na referida Instrução Normativa e nas demais disposições legais pertinentes, decide aplicar à licitante THIAGO MENDONCA DA SILVA RODRIGUES PEREIRA, CNPJ nº 18.549.343/0001-75, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública direta e indireta da União pelo prazo de 3 (três) meses, em razão de desistência de proposta no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 90325/2025-08, e nos termos do art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021.

ALEXANDRE PAULINO DA PORCIUNCULA

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a EMPRESA DESIGNSOFT TECNOLOGIA LTDA., CNPJ sob o n.º 34.639.843/0001-54. Objeto: Prorrogar a vigência contratual, por 24 (vinte e quatro) meses, de 12/04/2026 a 12/04/2028. Valor: R$ 249.596,40 (duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). Fundamento legal: Art. 114 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da INFRA S.A. Data da assinatura: 06/04/2026. Processo nº 50050.001892/2024-24.

Processo: 168915. Aditivo Bacen/Adrec nº 50.127-5/2021. Objeto: prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 12 meses. Contratada: SERVEBEM CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE PRÉDIOS EIRELI. CNPJ:15.309.324/0001-83. Publicação do contrato: DOU nº 86, de 10.5.2021, Seção 3, p. 37. Valor: R$683.899,56. NE: 423/2026. Vigência: 8.4.2026 a 8.4.2027. Assinatura: 2.4.2026.

Pe. 182084. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Bacen/MECIR-50543/2021. Objeto: Ajustar e alterar o parágrafo 5ª da cláusula 11ª do Contrato de formalização da custódia de numerário do Banco Central do Brasil. Empresa contratada: Banco do Brasil S.A. Base legal: art. 13 da Lei 4.595/64. Publicação da justificativa de inexigibilidade: DOU de 29.9.2021, Seção 3, p. 39. Sem ônus para o Banco Central do Brasil. Vigência: 1.10.2021 a 30.9.2026. Assinatura: 6.4.2026.

1. A Comissão de Inquérito comunica à/ao(s) Sr.(a)(s) 133 Investimentos e Participações Ltda., CNPJ 31.093.039/0001-24; Master Holding Financeira S.A., CNPJ 54.331.263/0001-02; Titan Capital Holding, CNPJ 57.265.362/0001-21, a instalação, em 23.2.2026, da Comissão de Inquérito nomeada por meio do Ato Diretor nº 695, de 18.2.2026 (DOU de 20.2.2026, seção 2, pág. 73), para proceder ao inquérito de que tratam os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 1974, no Banco Master Múltiplo S.A. - em liquidação extrajudicial, CNPJ 33.884.941/0001-94, para apurar as causas que levaram à decretação do regime e a responsabilidade de seus controladores, ex-administradores, ex-membros do conselho fiscal e prestadores dos serviços de auditoria independente.

2. Registramos que, nos termos do § 4º do referido art. 41, o/a(s) Sr.(s)(a/s) poderá(ão) acompanhar os trabalhos do inquérito, oferecer documentos e indicar diligências.

3. Tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 6.024, de 1974, solicito entregar a esta Comissão, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data desta publicação, a relação discriminada de seus bens e respectivos valores na data da decretação do regime especial da sociedade, 18.11.2025, bem como informar a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, e-mail e telefone para contato).

4. Caso não haja atualização de seus endereços físico ou eletrônico perante esta Comissão de Inquérito, as demais comunicações realizar-se-ão por edital.

5. Por fim, informamos que a Comissão de Inquérito atenderá pelo e-mail [email protected] e pelo Protocolo Digital do BCB - www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital.

MÁRCIA KIYOKA IDEO

Presidente da Comissão de Inquérito

1. A Comissão de Inquérito comunica à/ao(s) Sr.(a)(s) 133 Investimentos e Participações Ltda., CNPJ 31.093.039/0001-24; Master Holding Financeira S.A., CNPJ 54.331.263/0001-02; Titan Capital Holding, CNPJ 57.265.362/0001-21, a instalação, em 23.2.2026, da Comissão de Inquérito nomeada por meio do Ato Diretor nº 695, de 18.2.2026 (DOU de 20.2.2026, seção 2, pág. 73), para proceder ao inquérito de que tratam os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 1974, no Banco Master de Investimento S.A. - em liquidação extrajudicial, CNPJ 09.526.594/0001-43, para apurar as causas que levaram à decretação do regime e a responsabilidade de seus controladores, ex-administradores, ex-membros do conselho fiscal e prestadores dos serviços de auditoria independente.

2. Registramos que, nos termos do § 4º do referido art. 41, o/a(s) Sr.(s)(a/s) poderá(ão) acompanhar os trabalhos do inquérito, oferecer documentos e indicar diligências.

3. Tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 6.024, de 1974, solicito entregar a esta Comissão, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data desta publicação, a relação discriminada de seus bens e respectivos valores na data da decretação do regime especial da sociedade, 18.11.2025, bem como informar a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, e-mail e telefone para contato).

4. Caso não haja atualização de seus endereços físico ou eletrônico perante esta Comissão de Inquérito, as demais comunicações realizar-se-ão por edital.

5. Por fim, informamos que a Comissão de Inquérito atenderá pelo e-mail [email protected] e pelo Protocolo Digital do BCB - www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital.

MÁRCIA KIYOKA IDEO

Presidente da Comissão de Inquérito

1. A Comissão de Inquérito comunica à/ao(s) Sr.(a)(s) 133 Investimentos e Participações Ltda., CNPJ 31.093.039/0001-24; Augusto Ferreira Lima, CPF ***.851.***-87; Master Holding Financeira S.A., CNPJ 54.331.263/0001-02; Titan Capital Holding, CNPJ 57.265.362/0001-21, a instalação, em 23.2.2026, da Comissão de Inquérito nomeada por meio do Ato Diretor nº 695, de 18.2.2026 (DOU de 20.2.2026, seção 2, pág. 73), para proceder ao inquérito de que tratam os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 1974, no Banco Master S/A - em liquidação extrajudicial, CNPJ 33.923.798/0001-00, para apurar as causas que levaram à decretação do regime e a responsabilidade de seus controladores, ex-administradores, ex-membros do conselho fiscal e prestadores dos serviços de auditoria independente.

2. Registramos que, nos termos do § 4º do referido art. 41, o/a(s) Sr.(s)(a/s) poderá(ão) acompanhar os trabalhos do inquérito, oferecer documentos e indicar diligências.

3. Tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 6.024, de 1974, solicito entregar a esta Comissão, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data desta publicação, a relação discriminada de seus bens e respectivos valores na data da decretação do regime especial da sociedade, 18.11.2025, bem como informar a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, e-mail e telefone para contato).

4. Caso não haja atualização de seus endereços físico ou eletrônico perante esta Comissão de Inquérito, as demais comunicações realizar-se-ão por edital.

5. Por fim, informamos que a Comissão de Inquérito atenderá pelo e-mail [email protected] e pelo Protocolo Digital do BCB - www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital.

MÁRCIA KIYOKA IDEO

Presidente da Comissão de Inquérito