Seção 3 — 08/04/2026

Contrato 020/2026//Base legal: Lei 13.303/2016 e RILC/DESO//Contratada: SERASA S.A//Objeto: A DESO autoriza a CONTRATADA a prestar os serviços de classificação negativa de crédito de clientes inadimplentes(negativação).//R$ 507.123,92//12 meses//Fonte 10/DESO - Recursos Próprios.

Distrato bilateral do contrato 044/2025//Base legal: art.72 da lei 13.303/2016, e art. 182, inciso II do RILC//Contratada: METAL INFRAESTRUTURA LTDA//Objeto: Obras implantação de derivação da Adutora do São Francisco em tubulação DN 600 mm - trecho compreendido entre a sede do município de Nossa Senhora do Socorro e a ETA Oviêdo Teixeira - Distrato ocorre por consenso e conveniência administrativa, sem reconhecimento, nesta via, de culpa contratual das partes.

Processo Administrativo: 42412/2025

Objeto: Aquisição de material médico hospitalar (colchões)

Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso VIII

Contratadas: Três Leões Material Hospitalar Ltda (item 01), Santana Moveis e Eletrodomésticos Ltda (item 02) e H da Cruz Santana (itens 03, 04 e 05)

CNPJ'S: 00.175.233/0001-25, 05.383.424/0001-04 e 30.380.057/0001-24, respectivamente

Valor Contratado: R$ 1.083.442,00 (um milhão, oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais)

Unidade Orçamentária: 20.401

Código Orçamentário: 10.302.0017

Código da Ação: 027

Natureza de Despesa: 3.3.90.30

Fonte de Recurso: 1600

Complemento Orçamentário: 0000

Parecer Jurídico: 767/202

Aracaju, 6 de abril de 2026

JARDEL MITERMAYER GÓIS

Secretário de Estado da Saúde de Sergipe

CREDENCIAMENTO Nº 1/2025

Processo nº. 2025/30550/000921.

Interessado: Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde. Assunto: Credenciamento, como procedimento auxiliar das contratações e licitações regidas pela Lei Nº 14.133 de 2021, em seus artigos 78 e 79, de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos) prestadoras de serviços de saúde e interessadas em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde no Tocantins (conforme o art. 24, da Lei Nº 8.080/1990), para prestarem serviços destinados ao tratamento de paciente com Doença Renal Crônica - DRC para pacientes pediátricos (de 0 meses a 12 anos completos), e pacientes adultos (de 13 anos a 130 anos), conforme descrito nas Tabelas dos Procedimentos Dialíticos Contemplados (hemodiálise e Diálise Peritoneal) em Paciente Renal Crônico e Agudos, cujas quantidades estimadas, condições estabelecidas no edital.

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, com base no artigo 79 da Lei Nº 14.133/2021 e nos critérios estabelecidos no Edital do CREDENCIAMENTO Nº. 001/2025, profere o resultado de julgamento da empresa HABILITADA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, com base no artigo 79 da Lei Nº 14.133/2021 e nos critérios estabelecidos no Edital do CREDENCIAMENTO Nº. 001/2025, HOMOLOGA o cadastro de instituição privada (com ou sem fins lucrativos), de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Tocantins interessada em ofertar o objeto descrito no Edital.

Empresa credenciada para o LOTE 2 - GRUPO 3:

INSTITUTO DE DOENÇAS RENAIS DO TOCANTINS LTDA

CNPJ: 38.142.451/0001-36

O valor a ser pago a credenciada será de acordo com o previsto no Edital.

DANILO VELÔSO OLIVEIRA

Agente de Contratação

VANIO RODRIGUES DE SOUZA

Secretário de Estado da Saúde

Palmas, capital do estado, aos 20 dias, do mês de março, do ano de 2026.

JORGE MARIO SOARES DE SOUSA

Superintendente da Central de Licitação

CREDENCIAMENTO Nº 3/2025

Processo nº. 2025/30550/009096.

Interessado: Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde. Assunto: Credenciamento de empresa especializada na prestação dos serviços de imagenologia (Tomografia computadorizada, Radiologia Convencional, Ressonância Magnética, Mamografia, Ultrassonografia, Colonoscopia, Endoscopia, Ecodoppler Transcraniano e Densitometria), conforme Tabela SIGTAP, com capacidade de atendimento adequado, equipamentos específicos, profissionais, estrutura física e material adequados para atender Municípios referenciados, de acordo com a PPI (Programação Pactuada e Integrada) e as Unidades Assistenciais de Saúde que estão sob gestão do Estado do Tocantins, conforme especificações técnicas contidas Termo.

O presente credenciamento se enquadra na hipótese do inciso I do art. 79 da Lei 14.133 de 2021; 1.3. O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, com base no artigo 79, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC) e nos critérios estabelecidos no Edital do CREDENCIAMENTO Nº. 003/2025, tornam público o resultado do julgamento da fase de habilitação.

Após análise minuciosa dos documentos apresentados pela empresa CASA DE CARIDADE DOM ORIONE, inscrita no CNPJ Nº 01.368.232/0001-60, e com base no PARECER - 22/2025/SES/SPAS/NP às fls. 99/103 e no PARECER - 21/2026/SES/SPAS/NP às fls. 392/393, verificou-se que:

1 - A empresa não atende à solicitação contida no item 9.2.2 do Edital: "Especificamente, os serviços deverão ser executados na sede da CREDENCIADA, a qual deverá ter sede na Região de Saúde onde exista Unidades Assistenciais de Saúde Sob Gestão Estadual que deseja fornecer os serviços, conforme as distribuições dos serviços por lote", pois através de manifestação à fl. 390, a empresa informa que tem condições de fornecer apenas os itens 2 (MAMOGRAFIA), 4 (RESSONÂNCIA MAGNÉTICA), 5 (TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA) e 8 (DENSITOMETRIA ÓSSEA) do LOTE 01 GRUPO 01, enquanto para os demais itens do lote (1, 3, 6 e 7) informa não ter capacidade operacional atual para atender o volume de exames.

Diante disso, e com fundamento no art. 5º e art. 63, inciso I, da Lei Nº 14.133/2021, bem como nas disposições do edital, a empresa CASA DE CARIDADE DOM ORIONE fica INABILITADA para o LOTE 01 GRUPO 01 do presente credenciamento.

Fica assegurado à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo interpor recurso no prazo legal, de acordo com o art. 17 do Decreto Nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 79 da Lei Nº 14.133/2021.

Palmas, capital do estado, aos 26 dias, do mês de março, do ano de 2026.

THIAGO BORGES SILVA

Agente de Contratação

VANIO RODRIGUES DE SOUZA

Secretário de Estado da Saúde

JORGE MARIO SOARES DE SOUSA

Superintendente da Central de Licitação

CREDENCIAMENTO Nº 3/2025

Processo nº. 2025/30550/009145.

Interessado: Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde. Assunto: Credenciamento, como procedimento auxiliar das contratações e licitações regidas pela Lei Nº 14.133 de 2021, em seus artigos 78 e 79, de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos) prestadoras de serviços de saúde e interessadas em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde no Tocantins (conforme o art. 24, da Lei Nº 8.080/1990), para prestarem serviços destinados ao tratamento de paciente com Doença Renal Crônica - DRC para pacientes pediátricos (de 0 meses a 12 anos completos), e pacientes adultos (de 13 anos a 130 anos), conforme descrito nas Tabelas dos Procedimentos Dialíticos Contemplados (hemodiálise e Diálise Peritoneal) em Paciente Renal Crônico e Agudos, cujas quantidades estimadas, condições estabelecidas no edital.

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, com base no artigo 79 da Lei Nº 14.133/2021 e nos critérios estabelecidos no Edital do CREDENCIAMENTO Nº. 003/2025, profere o resultado de julgamento da empresa HABILITADA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, com base no artigo 79 da Lei Nº 14.133/2021 e nos critérios estabelecidos no Edital do CREDENCIAMENTO Nº. 003/2025, HOMOLOGA o cadastro de instituição privada (com ou sem fins lucrativos), de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Tocantins interessada em ofertar o objeto descrito no Edital.

Empresa credenciada para o LOTE 5 - GRUPO 1 e LOTE 5 - GRUPO 2:

Lote 5 - Grupo 1 - Cerrado

Lote 5 - Grupo 2 - Cerrado - Rede Hospitalar

INSTITUTO DE RADIOLOGIA E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ: 18.704.856/0001-03

O valor a ser pago a credenciada será de acordo com o previsto no Edital.

THIAGO BORGES SILIVA

Agente de Contratação

VANIO RODRIGUES DE SOUZA

Secretário de Estado da Saúde

Palmas, capital do estado, aos 26 dias, do mês de março, do ano de 2026.

JORGE MARIO SOARES DE SOUSA

Superintendente da Central de Licitação

Horário de Brasília

A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará a concorrência eletrônica relacionada abaixo:

- Concorrência Eletrônica Nº 90000/2026 - Processo 2024/30550/001564. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia, com fornecimento de mão de obra e material, para execução da construção da estrutura física para alocação dos cilindros da rede de gases do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins - LACEN, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 29/04/2026 às 08h30min. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Agente de Contratação: Auxiliadora de Fátima Luz de Menezes.

O edital também se encontra disponível no site www.saude.to.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (063) 3027-4361/4362/4363/4364 ou por whatsapp: (63) 99966-1349.

Palmas, capital do estado, no 1º (primeiro) dia do mês de abril do ano de 2026.

JORGE MÁRIO SOARES DE SOUSA

Superintendente da Central de Licitação

Horário de Brasília

A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará os pregões eletrônicos relacionados abaixo:

- Pregão Eletrônico. 90184/2025 - Processo 2025/30550/007105. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de conjunto Integrado de kits para realização de coleta de hemocomponentes por kit para plasmaférese terapêutica e locação de equipamentos compatíveis com os insumos adquiridos, visando atender as demandas hematológicas do Estado do Tocantins, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 30/04/2026 às 08h30min. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeira: Weslaine Lacerda Ávila.

- Pregão Eletrônico. 90008/2026 - Processo 2025/30550/004510. Objeto: Aquisição de equipamento especializado para compor o parque tecnológico do LACEN/TO, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 27/04/2026 às 08h30min. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeira: Auxiliadora de Fátima Luz de Menezes.

- Pregão Eletrônico. 90033/2026 - Processo 2024/30550/007177. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos antialérgicos e oftalmológicos - GRUPO 4 e 17, 2025-2026, destinados aos hospitais do Estado, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 24/04/2026 às 08h30min. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeiro: Thiago Borges Silva

- Pregão Eletrônico. 90034/2026 - Processo 2024/30550/10056. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais hospitalares - GRUPO 17 - fios cirúrgicos - PARTE III - fios de nylon, polipropileno e poliglecaprone, 2025-2026, padronizados destinados aos hospitais do Estado, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 30/04/2026 às 08h30min. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeiro: Danilo Velôso Oliveira.

- Pregão Eletrônico. 90035/2026 - Processo 2025/30550/009802. Objeto: Registro de Preços para provável aquisição de ônibus para coleta de sangue tipo rodoviário, destinado a ampliar o acesso da população à coleta de sangue de doadores e aumentar a produção de hemocomponentes oriundos do sangue de doadores da Hemorrede do Estado do Tocantins, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 05/05/2026 às 08h30min. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeiro: Thiago Borges Silva.

- Pregão Eletrônico. 90037/2026 - Processo 2025/30550/008852. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos destinados ao abastecimento do Componente Especializado da

Assistência Farmacêutica, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 27/04/2026 às 08h30min. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeiro: Danilo Velôso Oliveira.

Os editais também encontram-se disponíveis no site www.saude.to.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (063) 3027-4361/4362/4363/4364 ou por whatsapp: (63) 99966-1349.

Palmas, capital do estado, no 1º (primeiro) dia do mês de abril, do ano de 2026.

JORGE MÁRIO SOARES DE SOUSA

Superintendente da Central de Licitação