Seção 3 — 08/04/2026

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6355880/2026, protocolado em 31/03/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Santa Rosa Ltda., CNPJ nº 25.949.538/0001-78, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 31/03/2026 a 30/03/2029.

Sheider Donie Jardim Santos

EDITAL Nº 51/2026

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6358520/2026, protocolado em 02/04/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Saboroso S/A, CNPJ nº 06.288.612/0001-08, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/04/2026 a 01/04/2029.

Sheider Donie Jardim Santos

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 21048.000169/2025-50.

Dispensa. Nº 13/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR. Contratado: 05.795.276/0001-27 - DISK GAS E AGUA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2025, por 12 (doze)

meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/04/2026 à 08/04/2027,

nos termos do art. 107 da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021,. Vigência: 08/04/2026 a 08/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.036,00. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Processo: nº 21000.039156/2025-17. Espécie: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 54/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: FRANCISCO A. P. VAN DE CASTEELE - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC: CÉSAR ANTÔNIO CESA - Prefeito do Município de Araranguá/SC

Nº Processo: 21024.000296/2026-16.

Inexigibilidade Nº 11/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.

Contratado: 34.028.316/0016-90 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Contrato múltiplo para prestação de serviços e venda de produtos celebrado e o cartão de postagem.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/03/2026 a 30/03/2027. Valor Total: R$ 12.542,77. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 130062

Nº Processo: 21026000095202691. Objeto: Contratação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra na Superintendência de Agricultura e Pecuária no estado do Mato Grosso do Sul - SFA/MS, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 08/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Aquino, Nr. 2696 - Jardim Dos Estados, Centro - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/130062-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PEDRO BATELLI DE OLIVEIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 07/04/2026) 130062-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 21181.000265/2025-63.

Inexigibilidade. Nº 146/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a cláusula data de vigência e vinculação e o reajustamento dos preços conforme "cláusula dos preços e envio".. Vigência: 10/04/2026 a 10/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.581,25. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

PREGÃO Nº 90110/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 31/03/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação para atender as necessidades do LFDA/MG, incluindo o fornecimento de todo material e equipamentos, necessários à perfeita execução dos serviços. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 08/04/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria, PEDRO LEOPOLDO - MG. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/04/2026, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA

Chefe do Serviço de Compras do Lfda/mg

(SIDEC - 07/04/2026) 130058-00001-2026NE800049

Resultado de julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90136/2026

O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico TRAD nº 90136/2026, cujo objeto é Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em termociclador, modelo CFX96 (Nº de série 785BR11187 e 785BR11342), foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a empresa: CNPJ 10.261.106/0001-00 RSTECH REPAROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, itens: 1, 2 e 3, no valor total de R$ 81.689,94.

Mayra de Freitas Galvão

Pregoeira

PREGÃO Nº 90003/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/03/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de indicadores biológicos e químicos. IRP 4/2026 Total de Itens Licitados: 00009 Novo Edital: 08/04/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Raul Ferrari, S/nº Jardim Santa Marcelina - CAMPINAS - SP. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/04/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CAMILA SERVA PEREIRA

Coord do Lfda Sp

(SIDEC - 07/04/2026) 130102-00001-2026NE000066

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026 - UASG 135058

Espécie Processo Nº 21148.002829/2026-90; Objeto: Aquisição de purificador de água para a copa da Diretoria-Executiva da Embrapa Sede; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29 Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da Dispensa em 06/05/2026. Erica Moreira Torres, Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos - GAC. Valor Global: R$ 997,52 ; .CNPJ da Contratada: 28.860.122/0001-77 ; Gods Produtos, Serviços & Eventos.

Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo SAIC nº 23900.26/0044-1, entre a Embrapa Agroenergia e Constanza Passos Moreira Pinheiro. Objeto: permitir à Estudante a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto vinculado ao Acordo de Cooperação UnB nº 10100.20/0013-7. Vigência: 1º/04/2026 a 31/12/2027. Data de assinatura: 1º/04/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia e Constanza Passos Moreira Pinheiro, Estudante.

Espécie: TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A ESTUDANTE CINTHIA SILVA ALMEIDA. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO, acompanhado pelo (Orientador(a), Rodolpho Ramilton de Castro Monteiro e em conformidade com o "Plano de Atividades", que passa integrar o presente Termo, como Anexo I. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Jose Roberto Vieira Junior - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento; CINTHIA SILVA ALMEIDA -Estudante

EXTRATO DE DISTRATO

Espécie: TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO FIRMADO EM 02/03/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A ESTUDANTE DAMICLÉA MARTINS VASCONCELOS Objeto As partes, a partir de 10/03/2026, resolvem distratar o TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO por elas celebrado em 02/10/2024. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Jose Roberto Vieira Junior - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento; DAMICLÉA MARTINS VASCONCELOS] -Estudante

Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista; Parceiros: Embrapa Agroindústria Tropical; Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e os(as) bolsista (s) Beatriz Cruz Marques; Objeto: a Embrapa, por intermédio do presente instrumento, permite ao(à) Bolsista a utilização de sua infraestrutura identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I), contribuindo para a execução e em estrita observância ao (à) PROJETO/ATIVIDADE; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José Roberto Vieira Júnior - Chefe Adjunto de P&D da Embrapa; Raimundo Nogueira da Costa Filho- Presidente FUNCAP Bolsista(s) Beatriz Cruz Marques;