Seção 3 — 08/04/2026

Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20230816; Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-007PMT na modalidade CHAMADA PÚBLICA 001/2023. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ nº: 22.981.088/0001-02, e a empresa IVAN C.DE CASTRO JUNIOR & CIA LTDA, CNPJ nº: 08.683.491/0001-24, que tem como Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PERÍCIAS MÉDICAS PREVIDENCIÁRIAS EM SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE TUCUMÃ-PA. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 06 de abril de 2026 até 06 de abril de 2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: 06 de abril de 2026, Tucumã- PA, 07 de abril de 2026. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã.

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20250532; Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-089PMT. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ nº: 22.981.088/0001-02, e a FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, CNPJ nº: 05.572.870/0001-59, que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (FADESP), INSTITUIÇÃO DE APOIO VINCULADA À UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA VOLTADOS À ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS (PCCS) DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ABRANGENDO O DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL, O MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIAS, A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA E POLÍTICA REMUNERATÓRIA, A ELABORAÇÃO DE MINUTA DO PROJETO DE LEI DO PCCS, E O ASSESSORAMENTO TÉCNICO À IMPLEMENTAÇÃO E À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 03 de Abril de 2026 até 01 de Agosto de 2026, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133 de 2021. Data da Assinatura: 01 de abril de 2026. Tucumã- PA, 07 de abril de 2026. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã - PA.

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 20250145; Origem: INEXIGIBILIDADE Nº: 6/2025-010FMAS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ nº: 11.234.755/0001-77, e de outro lado EDCARLOS DA SILVA MEIRA, que tem como Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO A EXTENSÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. O presente termo aditivo objetiva a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 27 de Março de 2026 até 27 de março de 2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21. Data da Assinatura: 27 de março de 2026. Tucumã-PA, 07 de abril de 2026. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 9/2026-016PMT/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026/ADM

O Município de Tucumã, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará Pregão na forma Eletrônica do tipo menor preço por lote no dia 23 de abril de 2026, às 09:00 horas, realizará CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA INTERMEDIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NAS IMPRENSAS OFICIAIS (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - D.O.U E IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - IOEPA) E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA E REGIONALIZADA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DAS DEMAIS UNIDADES GESTORAS PARTICIPANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PA, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da C.P.C, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos Pioneiros, 2º andar, Setor Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Tucumã-PA, 7 de abril de 2026.

JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA

Agente de Contratação

Contrato Nº 20260040 Contratante: PMU Contratada: MARIA ZENITH BOSSER DE ALMEIDA, Objeto: Locação de imóvel para atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento /SEPLAN para funcionamento do Cartório Eleitoral de Ulianópolis - PA. Origem: INEXIGIBILIDADE N° 003/2026-IN-PMU. Fund. Legal: Nº 14.133/2021, art. 74 inciso V. Vig.: 02/03/2026 à 28/02/2029, Valor: R$ 38,999,98.

EXTRATO CONTRATO

Contrato Nº 20260064 Contratante: FUNDEB Contratada: MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 54.826.367/0005-11, Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário para composição de ambiente escolar, tipo conjuntos discentes e docentes, conjunto refeitório e carteiras para atender as necessidades das escolas da rede municipal de ensino de Ulianópolis - PA. Origem: CARONA N° A-001-2026-FME. Fund. Legal: Nº 14.133/2021, art. 74 inciso V. Vig.: 18/03/2026 à 31/12/2026, Valor: R$ 731.310,00.

EXTRATOS CONTRATOS

Contrato Nº 20260061 Contratante: FME Contratada: R. ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 23.653.286/0001-00, Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios diversos destinados a atender as necessidades do cardápio da alimentação escolar, para atender as necessidades da EMEF/UEI da Rede Municipal de Ensino de Ulianópolis - PA. Origem: PREGÃO N° 001-2026-PG-FME. Fund. Legal: Nº 14.133/2021, art. 74 inciso V. Vig.: 18/03/2026 à 17/03/2027, Valor: R$ 7.403.230,00.

Contrato Nº 20260062 Contratante: FME Contratada: V. A. NOGUEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ: 37.967.870/0001-44, Origem: PREGÃO N° 001-2026-PG-FME. Fund. Legal: Nº 14.133/2021, art. 74 inciso V. Vig.: 18/03/2026 à 17/03/2027, Valor: R$ 160.975,00

Contrato Nº 20260063 Contratante: FME Contratada: SANTOS E SILVA LTDA-ME, CNPJ: 55.539.416/0001-74, Origem: PREGÃO N° 001-2026-PG-FME. Fund. Legal: Nº 14.133/2021, art. 74 inciso V. Vig.: 18/03/2026 à 17/03/2027, Valor: R$ 280.888,65.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240151 Contratante: PMU, Contratada: G. M. A. LTDA., CNPJ: 19.305.000/0001-28 Objeto: Termo Aditivo de PRAZO, Origem: PREGÃO Nº 003-2024-PG-PMU Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20250105 Contratante: FME, Contratada: MVR CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: 44.378.579/0001-04 Objeto: Termo aditivo de QUANTIDADE. Origem: CONCORRÊNCIA Nº 001/2025-CP-FME Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 27/01/2027.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230617 Contratante: FMS, Contratada: MIRANDA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA., CNPJ: 16.976.164/0001-99 Objeto: Termo Aditivo de PRAZO, Origem: PREGÃO PRESENCIAL Nº 026-2023-SRP-PMU Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 30/06/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240211 Contratante: FMS, Contratada: PRIORE - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.., CNPJ: 06.902.574/0001-31 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: PREGÃO Nº 006/2024-PG-PMU Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230276 Contratante: FMS, Contratada: DISTRIBUIDORA VIDA LTDA., CNPJ: 03.460.198/0001-84 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: PREGÃO PRESENCIAL 006/2023 - FMS Fund. Legal: 8.666/93 Vig. 30/06/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20250060 Contratante: PMU, Contratada: L. C. POZZER LTDA, CNPJ: 34.848.473/0001-65 Objeto: Termo aditivo de PRAZO e QUANTIDADE. Origem: PREGÃO Nº 001/2025 PG - PMU Fund. Legal: 14.133/21 Vig.09/04/2026. Passando o Contrato a ter o valor total de R$ 142.000,35.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20250092 Contratante: PMU, Contratada: VHT SERVIÇOS E EVENTOS LTDA., CNPJ: 34.307.994/0001-05 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: ADESÃO Nº 002-2025-PMU, Fund. Legal: 14.133/21 Vig. 03/06/2027.

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240022 Contratante: PMU, Contratada: SHEKINAH 7 CAMISETAS LTDA, CNPJ: 21.501.121/0001-97 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014-2023-SRP-PMU, Fund. Legal: 8.666/93 Vig. 31/12/2026.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240005 Contratante: PMU, Contratada: GÁVEA ENTRETENIMENTO PUBLICIDADE SOM E ILUMINAÇÃO LTDA, CNPJ: 41.016.820/0001-59 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: PREGÃO PRESENCIAL 010/2023 - SRP/PMU Fund. Legal: 8.666/93 Vig. 31/12/2026.

ATO EXTRATO 2º TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240225 Contratante: PMU, Contratada: GRÁFICA E EDITORA DOM ELISEU LTDA., CNPJ: 26.919.627/0001-34 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: PREGÃO Nº 007-2024-PG-PMU - Fund. Legal: 14.133/2021 Vig. 31/12/2026.

ATO EXTRATO 2º TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240154 Contratante: PMU, Contratada: R. N. PINTO ALVES RESTEURANTES., CNPJ: 38.319.205/0001-07 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: PREGÃO Nº 003-2024-PG-PMU - Fund. Legal: 14.133/2021 Vig. 31/12/2026.

ATO EXTRATO 2º TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230529 Contratante: PMU, Contratada: POSTO DE MOLAS E SERVIÇOS TRATOR SERVICE LTDA., CNPJ: 40.109.857/0001-69 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: PREGÃO Nº 025-2023-PG-FMS - Fund. Legal: 8.666/93 Vig. 31/12/2026.

ATO EXTRATO 4º TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230267 Contratante: PMU, Contratada: STOP TODDE PROMOÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI., CNPJ: 24.649.810/0001-31 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: ADESÃO DE ATA N° 002-2022-PMU - Fund. Legal: 8.666/93 Vig. 31/12/2025.

Pelo presente termo, o Município de Ulianópolis - PA, através da Prefeitura Municipal de Ulianópolis - PA, na forma do inciso IV do artigo 71 da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, vem ADJUDICAR em favor da empresa FERRI CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 07.918.335/0001-32 vencedora da licitação modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2026-PMU cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PMCMV 2, COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS SUB 50, TERMO DE COMPROMISSO 970815/2024/MCIDADES/CAIXA, com o valor global de R$ 6.617.815,99 (Seis milhões, seiscentos e dezessete mil, oitocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) e com base nas informações constantes e por satisfazer à lei e ao mérito DECLARO o presente processo HOMOLOGADO. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. ULIANÓPOLIS - PA, 23 de Março de 2026.

KELLY CRISTINA DESTRO

Prefeita

EXTRATO CONTRATO

Contrato Nº 20260065 Contratante: PMU

Contratada: FERRI CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 07.918.335/0001-32. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PMCMV 2, COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS SUB 50, TERMO DE COMPROMISSO 970815/2024/MCIDADES/CAIXA. Origem: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL 002-2026-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 25/03/2026 à 24/03/2027, Valor: R$ 6.617.815,99.

CONCORRÊNCIA Nº 3.2026-00006

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de Unidade Escolar com 04 salas de aula na comunidade Boa Vista Km 155 Sul. Data da Abertura: 28/04/2026. Horário 09:00 horas Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital encontra-se disponível no endereço Rua 15 de novembro nº 526, nos dias úteis, no horário das 08 às 12 horas e portal do TCM/PÁ GEO-OBRAS.

URUARA, 7 de abril de 2026.

Carlos Antonio Zancan

Prefeito