Seção 1 — 09/04/2026

Processo Nº 71000.023137/2024-66

No Diário Oficial da União nº 121, de 26 de julho de 2024, na Seção 1, página 25 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.697/2024, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3520 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35831-2, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 235831-X.

Processo Nº 71000.104989/2025-34

No Diário Oficial da União nº 52, de 18 de março de 2026, na Seção 1, página 50 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.804/2026, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 955.286,22, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 1.060.403,02.

Processo Nº 71000.063292/2024-15

No Diário Oficial da União nº 238, de 11 de março de 2024, na Seção 1, página 73 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.638/2024, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4284 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23663-2, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 322 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 123663-6.

Processo nº 17944.000656/2026-12

Interessado: Banco do Brasil S/A.

Assunto: Contrato da Sexta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 740.096,20 (setecentos e quarenta mil, noventa e seis reais e vinte centavos), posicionado em 1º de janeiro de 2025, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.

Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

Ministro

Processo nº 17944.005563/2025-01

Interessado: Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES S.A.

Assunto: Contrato da Décima Quinta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES S.A., de R$ 474.330,62 (quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), na posição de 1º de março de 2025.

Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

Ministro

Processo nº 17944.006800/2025-43

Interessado: Banco SISTEMA S.A.

Assunto: Contrato da Segunda Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Banco SISTEMA S/A., no valor de R$ 2.653.558,14 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos), na posição de 1º de julho de 2025, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos, que serão destinados à instituição credora.

Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, somada à manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

Ministro

Processo nº 17944.000360/2026-00

Interessado: Fundo Garantidor de Créditos - FGC.

Assunto: Contrato da Quinquagésima Terceira Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, no valor líquido de R$ 418.256,94 (quatrocentos e dezoito mil duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), na posição de 1º de janeiro de 2025, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do credor.

Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, bem como o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

Ministro