Seção 1 — 09/04/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, da extinta Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e conforme as informações do processo nº 14022.096122/2024-25, resolvem:

Art. 1º Revogar o art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MTE nº 77, de 6 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

LUIZ MARINHO

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 1º e § 2º, da Portaria MGI nº 6.143, de 29 de julho de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 19975.031503/2025-02, resolve:

Art. 1º A Portaria MGI nº 11.159, de 12 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................................................................................

..............................................................................................................................

V - Sérgio Henrique Moreira Cunha, representante titular do Ministério da Saúde;

..............................................................................................................................

VII - Nilva Celestina do Carmo, representante titular do Ministério da Educação;

VIII - Maria do Socorro Mendes Gomes, representante suplente do Ministério da Educação;

..............................................................................................................................

X - Maria Aparecida Fernandes Araújo, representante suplente do Ministério do Trabalho e Emprego;

..............................................................................................................................

XV - Monique Nogueira Galvão, representante titular do Instituto Nacional do Seguro Social;

XVI - Ideon Alves Carneiro Junior, representante suplente do Instituto Nacional do Seguro Social;

........................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

Altera o Anexo da Portaria MGI nº 4.919, de 23 de junho de 2025, que designa as pessoas integrantes da Comissão de Governança da 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 2º, do Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023 e no processo 18001.001518/2025-82, resolve:

Art. 1º Altera o Anexo da Portaria MGI nº 4.919, de 23 de junho de 2025, que designa as pessoas integrantes da Comissão de Governança da 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ESTHER DWECK

ANEXO

INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GOVERNANÇA DA 2ª EDIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO:

"...

7. Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

Titular: Cristina Célia Rodrigues

Suplente: Marcel de Oliveira

8. Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP)

Titular: Débora de Souza Januário

Suplente: Irenilda Ferreira Cardoso NR"

(...)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.