Seção 2 — 09/04/2026

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Dispensar matrícula nº 912871, de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 913488, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 12.091, de 3 de julho de 2024, e no art. 3º, § 2º, da Portaria Interministerial AGU/CC/PR/MF/MGI Nº 1, de 30 de setembro de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003934/2024-76, resolve:

Designar FLAVIO JOSÉ ROMAN, Secretário-Geral de Consultoria, e PAULO MENDES DE OLIVEIRA, Adjunto do Advogado-Geral da União, como representantes, titular e suplente, respectivamente, da Advocacia-Geral da União no Comitê Gestor da Rede Federal de Mediação e Negociação - Resolve;

Designar MARCOS GUILHEN ESTEVES, Secretário Adjunto de Gestão Pública, e TIAGO HENRIQUE CEZAR DA SILVA, Secretário Adjunto de Informações Processuais, como representantes, titular e suplente, respectivamente, da Casa Civil da Presidência da República no Comitê Gestor da Rede Federal de Mediação e Negociação - Resolve;

Designar CECILIA NAYARA ROSA MORAIS, Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda, e FABIO HENRIQUE BITTES TERRA, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda Substituto, como representantes, titular e suplente, respectivamente, do Ministério da Fazenda no Comitê Gestor da Rede Federal de Mediação e Negociação - Resolve; e

Designar CAROLINA TAVARES RESENDE, Assessora Especial, e CARLA DE PAIVA BEZERRA, Assessora Especial, como representantes, titular e suplente, respectivamente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Comitê Gestor da Rede Federal de Mediação e Negociação - Resolve.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000445/2026-55, resolve:

DESIGNAR

DANIELA FERREIRA MARQUES, matrícula Siape nº 1552935, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Consultor Nacional da União, código FCE 1.15 (107002), da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000445/2026-55, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

DANIEL AZEREDO ALVARENGA, matrícula Siape nº 1321818, Procurador da Fazenda Nacional, do encargo de substituto eventual de Consultor Nacional da União, código FCE 1.15 (107002), da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00566.000842/2024-41, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ADEMIR SCABELLO JUNIOR, matrícula Siape nº 1312302, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Seccional da União, código FCE 1.02 (21014905), da Procuradoria Seccional da União em São José do Rio Preto/SP, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00566.000842/2024-41, resolve:

DESIGNAR

PERCY DE CARLI NETO, matrícula Siape nº 3446775, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Seccional da União, código FCE 1.02 (21014905), da Procuradoria Seccional da União em São José do Rio Preto/SP, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA