Seção 2 — 09/04/2026

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR a servidora ANA PAULA ALVES DOS SANTOS CAMARA, matrícula Siape nº 1541762, para a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Educação Financeira - COEFI, da Coordenação-Geral de Estudos Econômicos - CGECO, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

O PRESIDENTE DA BBASSET DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de ANDREA CECILIA KERR BYK CONTRUCCI, Gerente Executivo - BBASSET e DAPHNE CHRISTIANNE DA COSTA BREYER, Especialista II - BBASSET, no período de 21 a 27 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem da London Climate Week, como painelistas em eventos organizados pela Anbima para divulgar as ações da BB Asset no segmento de investimento sustentável, bem como produtos aos investidores internacionais. Evento será realizado na cidade de Londres, Inglaterra no Reino Unido.

GUSTAVO PACHECO LUSTOSA

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.030353/2026-88, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor público Paulo Marcelo Cavalcanti Muniz, matrícula nº 8.135.888-1, ocupante do cargo de Auditor, do quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, para exercer o cargo de Especialista Sênior do Fundo Monetário Internacional - FMI, em Washington D.C., nos Estados Unidos, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 4 de maio de 2026, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento a decisão judicial nº nº 1083731-51.2024.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 90849.006164/2025-28, resolve:

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Luís Ricardo Sousa Guterres, em cumprimento a decisão judicial, com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério de Portos e Aeroportos, sob o regime celetista.

Art. 2º Cabe ao Ministério de Portos e Aeroportos notificar o empregado anistiado para, no prazo de trinta dias, apresentar-se ao serviço.

Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ESTHER DWECK

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e o disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/ENAP nº 59, de 20 de setembro de 2024, e no processo 19975.114373/2020-20, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para o Grupo de Desenvolvimento de Líderes do Futuro, nos termos da Portaria Conjunta MGI/ENAP nº 59, de 20 de setembro de 2024:

I - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Priscila de Figueiredo Aquino Cardoso, Matrícula Siape nº 2685291, e Guilherme Alberto Almeida de Almeida, Matrícula Siape nº 1577623, como Titulares; Lis Maria Fonseca Castro Barros, Matrícula Siape nº 1114507, e Janira Trípodi Borja, Matrícula Siape nº 1625032, como Suplentes; e

II - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, Iara da Paixão Corrêa Teixeira, matrícula Siape nº 1576715, como Titular, e Natália Ilka Morais Nascimento, matrícula Siape nº 1083528, como Suplente.

Art. 2º Fica designada como presidenta do Grupo de Desenvolvimento de Líderes do Futuro, nos termos do § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/ENAP nº 59, de 20 de setembro de 2024, Priscila de Figueiredo Aquino Cardoso, Matrícula Siape nº 2685291.

Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 1.407, de 12 de fevereiro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000533/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS MONTEBELLO DOURADO, Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 3514318, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Atendimento de Ouvidoria, código FCE 1.08, da Coordenação de Ouvidoria e Assessoramento Técnico da Ouvidoria deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 2.711, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Ofícial da União de 12 de março de 2024, seção 2, página 40.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora MARIZAURA REIS DE SOUZA CAMÕES, Matrícula SIAPE nº 1341192, Coordenadora-Geral de Inovação e Ciências Comportamentais da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação desta Pasta, no período de 17 a 23 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar como palestrante na 11º Conferência BRAIN da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE (Reunião da Rede Internacional de Pesquisa Comportamental em Ação), em Haia, Holanda (Processo nº 19973.002583/2026-81).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, da servidora MARIA ABADIA DA SILVA ALVES, matrícula SIAPE nº 1714301, Diretora de Orçamento e de Qualidade de Gastos de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, com ônus, no período de 25 de abril a 1º maio de 2026, incluindo o trânsito, para participar, na qualidade de representante da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais desta Pasta, da Conferência Global das Empresas Estatais (SOE), promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Seul, Coreia do Sul (Processo: 10113.000218/2026-98).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D AVILA ASSUMPÇÃO, Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., no período de 15 a 27 de abril de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participação em missão oficial à China, em apoio às agendas institucionais da Ministra, Esther Dweck, em Shenzen, Xangai, Guiyang e Pequim, China (Processo nº 44129.002127/2026-30).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.003791/2026-06, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 13 de abril de 2026, VANESSA ANDRADE DE MENDONÇA COIMBRA, Analista Técnico Administrativa, matrícula Siape nº 2710042, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Implantação de Soluções em Processo Eletrônico da Diretoria de Transformação Digital em Processo Eletrônico e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.004299/2026-40, resolve:

Art. 1º Designar Fábio Nascimento Sousa, Arquivista, matrícula Siape nº 3621771 e Vanessa Andrade De Mendonça Coimbra, Analista Técnico Executivo, matrícula Siape nº 1710042, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Implantação de Soluções em Processo Eletrônico, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a portaria SEGES nº 9.224 de 07 de agosto de 2024, publicada no DOU de 12 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO