Seção 2 — 09/04/2026

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13032.224964/2026-63, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WLADIMIR MACHADO VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00065428, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Franca (SP), Código FCE 1.07, no período de 15/04/2026 a 17/04/2026, em razão da ausência do Delegado titular e de estar vaga a Função de Delegado-Adjunto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU Edição: 142-B | Seção: 1 - Extra | Página: 1 de 27/07/2020, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores ALMIR SILVA DA CRUZ, ATRFB Matrícula SIAPEcad nº 00057294; JAIDIR ALVES COSTA DOS SANTOS, AFRFB matrícula SIAPEcad 01826965, JAIRO JEFFERSON MOREIRA AIRES DE MELO, AFRFB matrícula SIAPEcad 02515252; JOÃO PAULO FEITOSA COUTO, ATRFB matrícula SIAPEcad n º 01955225; OTÁVIO BERNARDES ALVES, ATRFB matrícula SIAPEcad nº 02516501; ANÍBAL DOS REIS ALMEIDA, Motorista Oficial, matrícula SIAPEcad nº 00022499; MARCOS SATOSHI KAWAMOTO, AFRFB matrícula SIAPEcad nº 02097372 ; RONELSON DA SILVA CASTRO, ATRFB matrícula SIAPEcad nº 01575525 e RONIEL CONCEIÇÃO PEREIRA CAMPOS, Assistente Técnico-Administrativo matrícula SIAPEcad nº 02004439, para, sob a presidência do primeiro e nos impedimentos legais deste, sucessivamente pelos demais, compor a Comissão de Destruição de Mercadorias Apreendidas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco (AC) e unidades jurisdicionadas.

Art. 2º Revogar a Portaria DRF/RBO/AC nº 03/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

CLAUDENIR FRANKLIN DA SILVEIRA

A DELEGADA SUSBTITUTA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.116011/2026-22, resolve:

Dispensar, a partir de 2 de abril de 2026, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FREDERICO AMARAL MEDICI BLUHM, matrículas Siapecad nº 02457714 e Siape nº 3386517, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes, jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ) - Código FG-2.

PATRICIA BARRETTO CAPUTO

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência atribuída pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, em virtude de falecimento, a partir de 1 de abril de 2026, o cargo ocupado pela servidora ROSANA TRINDADE DA COSTA, matrícula Siapecad nº 00057519, matrícula Siape nº 17600-1181074, ocupante do cargo efetivo de Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil, classe S, nível III, lotada e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba.

MARCIO LUIZ ZAMIAN

PORTARIA SRE/MF N° 952, DE 7 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001730/2026-48, resolve:

Art. 1º Designar MATHIAS LENZ NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1704923, para exercer o encargo de substituto eventual de CARLOS OMILDO DOS SANTOS COLOMBO, Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 3.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria SRE/MF nº 3.128, de 17 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 39.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, Substituto, no exercício das atribuições que lhe conferem o Decreto Nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, na competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF Nº 1.635, de 16 de outubro de 2024, e tendo em vista o resultado final do concurso público destinado ao provimento de cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle, divulgado pelo Edital STN nº 01, publicado no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2024, Seção 3, p. 101, e homologado pelo Edital STN nº 4, publicado no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2024, Seção 3, p. 77, resolve:

Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle os candidatos relacionados no item I do Anexo.

Art. 2º O candidato nomeado fica convocado a apresentar os documentos relacionados no Anexo II, da Portaria STN 1.639, de 17 de outubro de 2024 e retificação publicada Diário Oficial da União nº 208, de 25 de outubro de 2024, seção 2, p. 37.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf.

Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos de que trata esta Portaria.

§ 1º A inspeção médica indicada no caput visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º Os atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos pelos médicos referidos no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 4º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.

Art. 5º Após a posse, os candidatos deverão se apresentar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria do Tesouro Nacional (GEREH/COEPE/STN), localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Edifício Anexo, Térreo, Ala A, para fins de entrada em exercício, que deverá ser agendada por meio do endereço eletrônico [email protected].

Art. 6º A presente nomeação será considerada sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, caso o candidato não tome posse no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato de provimento ou, nos casos de licença ou afastamento legal constantes do §2º do mesmo artigo, a partir do término do impedimento.

Art. 7º Torna-se sem efeito a nomeação dos candidatos indicados no item III do Anexo.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID REBELO ATHAYDE

ANEXO

I - Candidatos nomeados para o cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, em substituição aos servidores listados no item II:

II - Desligamentos ocorridos:

III - Os candidatos abaixo apresentaram declaração de desistência à vaga, renunciando ao direito à nomeação: