Seção 2 — 09/04/2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.018555/2026-11, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor EVERTON MURILO VIEIRA, matricula SIAPE n.º 1079170, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, do Ministério dos Transportes - MT, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Sistemas e Inovação - CGSIN, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão - DRFG.

Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de Tocantins:

I - Administração pública federal:

a) Titular: Laranna Prestes Catalão - Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins - TO;

b) Suplente: Francisca das Chagas Freire da Silva - Superintendência do Patrimônio da União - TO;

c) Titular: Rafael Alves Amorim - Superintendência do Patrimônio da União - TO;

d) Suplente: Saulo Rômulo Soares da Silva Santos - Superintendência do Patrimônio da União - TO;

e) Titular: Paolla Cristiane Costa Silva - Superintendência do Patrimônio da União - TO;

f) Suplente: Fernanda Moura Medrado Santos - Superintendência do Patrimônio da União - TO;

g) Titular: Monnalisa Valadares Marinho de Cesaro - Superintendência do Patrimônio da União - TO;

h) Suplente: Alexandre Pereira Araújo - Superintendência do Patrimônio da União - TO;

i) Titular: José Faustino da Silva Neto - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama;

j) Suplente: Léo Bento - Ibama;

k) Titular: Cezar Augusto Matos e Souza - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT-TO;

l) Suplente: Rennyo Pereira Borges Melo - DNIT-TO;

m) Titular: Divino Ribeiro Soares - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-TO;

n) Suplente: Renan Balduíno de Oliveira - INCRA-TO;

o) Titular: Silvano Coelho Lira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-TO;

p) Suplente: Mario Henrique Fernandes de Assis - INSS-TO;

q) Titular: Danilo Curado - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-TO; e

r) Suplente: Rodrigo da Nóbrega Machado - IPHAN-TO.

II - Administração pública estadual:

a) Titular: José Rodrigues de Carvalho Filho - Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias; e

b) Suplente: Valter José de Farias Júnior - Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias.

III - Representante da administração pública municipal:

a) Titular: Márcia Peixoto Schleinger - Associação Tocantinense de Municípios - ATM; e

b) Suplente: Amanda Soares Rodrigues - Associação Tocantinense de Municípios - ATM.

IV - Organizações da Sociedade Civil:

a) Titular: José Afonso de Oliveira - Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM;

b) Suplente: Ironete Sousa Santos Silva - Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM;

c) Titular: Antonio Édis Liberato Lucena - Associação de Apoio a Organização Popular de Moradia - AAOPM/CMP;

d) Suplente: Francisca Lima Barros - Associação de Apoio a Organização Popular de Moradia - AAOPM/CMP;

e) Titular: João Aparecido Bazzoli - Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional / Universidade Federal de Tocantins;

f) Suplente: Karine Corrêa Santos Silva - Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional / Universidade Federal de Tocantins;

g) Titular: Cassius Clay Assunção Fonseca - Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM;

h) Suplente: Maria do Carmo Ribeiro dos Santos - Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM;

i) Titular: Elizabete Ferreira da Silva - Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins - FACOM-TO;

j) Suplente: Dorismar Rodrigues dos Santos - Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins - FACOM-TO;

k) Titular: Adelmário Alves dos Santos Jorge - União Nacional por Moradia Popular - UNMP;

l) Suplente: José Roberto Ribeiro Forzani - União Nacional por Moradia Popular - UNMP;

m) Titular: Paulo Rogério Gonçalves - Articulação Tocantinense de Agroecologia - ATA; e

n) Suplente: Antônio Marcos Nunes Bandeira - Articulação Tocantinense de Agroecologia - ATA.

Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União de Tocantins será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 7.986, 06 de outubro de 2025, publicada no DOU de 08 de outubro de 2025, seção 2, pág. 41.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo nº19739.018300/2026-96, resolve:

Art. 1º Designar o servidor THIAGO CESAR DA SILVA MACHADO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1278183, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transformação Digital, código FCE 1.07, da Coordenação de Transformação Digital, da Coordenação-Geral de Transformação Digital, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 13 de abril de 2026.

CAROLINA GABAS STUCHI

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119532/2023-18, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DANIELA FERNANDES DA SILVA QUEIROZ, Matrícula SIAPE nº 1493109, Secretária Executiva do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Patrimônio da União no Acre, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal 6438, de 1º de julho de 2025, publicada no DOU de 07 de julho de 2025, seção 2, pág. 45.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119532/2023-18, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSE WALLICE BASSI DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1672339, Secretário Executivo, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Patrimônio da União no Acre, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.042146/2025-08, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de abril de 2026, JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1854093, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Estudos e Diretrizes de Aposentadoria, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria SRT/MGI nº 6.661, de 4 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PATRICIA VIEIRA DA COSTA

Na Portaria SRT/MGI nº 3.488, de 6 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2026, Seção 2, página 52,

Onde se lê: "da Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde.",

Leia-se: "da Coordenação de Processos Judiciais, da Coordenação-Geral de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde".

 A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.042125/2025-84, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 13 de abril de 2026, MICHELE COSTA DE LOIOLA, matrícula SIAPE nº 1181020, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Jornada de Trabalho e Direitos Sociais do Empregado Público, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA VIEIRA DA COSTA