Seção 2 — 09/04/2026

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o Despacho nº 0107 de 26 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 060, de 30 de março de 2026, Seção 2, pág. 58, no sentido de alterar de "19 a 25 de abril de 2026" para "18 a 25 de abril de 2026" o período de afastamento do país do Perito Criminal Federal Ivo de Carvalho Peixinho, que participou de "Reunião de Atividades Operacionais 3.3 (parcerias público privadas) e 5.3 (WARFARE - Ransomware)", em Paris/França, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.010073/2026-11).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

DESPACHOs DE 7 DE ABRIL DE 2026

Nº 122 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.011967/2026-10, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Frederico Skora Lieberenz, com o objetivo de participar do evento "7th Meeting of the Expert Working Group on Asset Tracing and Recovery", em Roma, Itália, no período de 26 de abril a 01 de maio de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 123 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.006456/2026-86, autoriza que se afaste do país a Perita Criminal Federal LUCIANA SOUTO FERREIRA, para participar do evento "Curso de Desenvolvimento de Habilidades Analíticas para os Estados Membros da OPAQ na região da América Latina e Caribe, em colaboração com Laboratório de Verificação de Armas Químicas", a ocorrer em Madri/Espanha, no período de 23 de maio a 07 de junho de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

DESPACHO Nº 124, DE 8 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08059.000290/2026-75, autoriza que se afaste do país a Perita Criminal Federal Aline Costa Minervino, para participar da "24º Encontro da Associação Internacional de Ciências Forenses (IAFS 2026)", a ocorrer em Sofia/Bulgária, no período de 23 de maio a 1º de junho de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08432.000107/2026-27, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a VALDIR DO CARMO COSTA FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1162548, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 10, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e formas de cálculo e reajuste previstos no art. 10, § 4º, art. 26, caput, § 2º, II, e § 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 1003483-69.2022.4.01.3400 - 9ª VF/DF, resolve:

Lotar JORGE MATTHEUS DE CARVALHO FURUSHO, concluinte do LX Curso de Formação Profissional para o cargo de Agente de Polícia Federal, na DPF/OPE/AP.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018; em face da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1003483-69.2022.4.01.3400 - 9ª VF/DF, e do que consta no Processo SEI nº 00410.013093/2022-24, resolve:

Nomear JORGE MATTHEUS DE CARVALHO FURUSHO para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 77697.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.049189/2025-51, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a PAULO ROBERTO SILVA GAMA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 0174140, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE

Na Portaria DGP/PF nº 1.135, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 61, Seção 2, p. 57, em 31/03/2025,

Onde se lê:

"Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho LUIZ FELIPE DE ALMEIDA BAETA NEVES ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1541829, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo".

Leia-se:

"Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho LUIZ FELIPE DE ALMEIDA BAETA NEVES ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1541829, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo com base na integralidade e ao reajuste pela paridade, nos termos da regra de transição do art. 5º da EC n. 103/2019, da LC n. 51/1985, do art. 38 da Lei n. 4.878/1965, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº 1018746-73.2024.4.01.3400, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 10869/2025/PRU1R/PGU/AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo".

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.003871/2026-88, resolve:

Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para Segunda Classe, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/2/2026, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.008225/2026-15, resolve:

Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Delegado de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 01/03/2026, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

Art. 2º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 01/03/2026, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

Art. 3º CONCEDER promoção da Terceira para Segunda Classe, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, para a servidora relacionada abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 01/03/2026, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.012451/2026-92, resolve:

Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Delegado de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 01/04/2026, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

Art. 2º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 01/04/2026, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

Art. 3º CONCEDER promoção da Terceira para Segunda Classe, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 01/04/2026, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

Art. 4º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Agente de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 01/04/2026, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

Art. 5º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 01/04/2026, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

Art. 6º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Papiloscopista Policial Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 01/04/2026, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

HELENA DE REZENDE