Seção 2 — 09/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de Camila Silva Leão D'araujo Olsen. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Alemanha. FINALIDADE: Participar da 52ª reunião da Comissão Mista Brasil-Alemanha de Cooperação Econômica; apoiar participação do MME na inauguração da Feira Industrial de Hannover Messe 2026 e em reunião bilateral interministerial; representar o MME na reunião da Parceria Energética Brasil-Alemanha. PERÍODO: 17/04/2026 a 22/04/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com Ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no DOU de 11 de julho de 2025, e demais alterações, e, considerando o Parecer de Força Executória nº 00006/2026/EATE-TRAB/EADM2/PGF/AGU, bem como os termos da decisão judicial proferida no processo judicial nº 0100589-44.2025.5.01.0010, resolve:

Art. 1º Reintegrar o empregado público GERONIMO GONÇALVES NETO, nesta autarquia, no GRUPO/CARGO: 180/ 583 - Ajudante de Mecânica, classe C, padrão I, a partir da data 05 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Maria Suely Cidrão Castelo¿, companheira do servidor aposentado Francisco Edeltrudes Duarte Neto, Mat. SIAPE: 0454225, Arquivista, código NS-440003, Classe C, Padrão II, falecido em 17 de fevereiro de 2026, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso III, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo: 48051.003109/2026-77).

Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal ANM nº 217, de 01/04/2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas de 06/04/2026, Ano 10 Edição 4.3, no art. 1º;

onde se lê:

"para a Gerência de Projetos, Regulação e Estratégias Arrecadatórias, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas".

Leia-se:

"para a Coordenação de Regulação e Articulação Institucional, da Gerência de Projetos, Regulação e Estratégias Arrecadatórias, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas".

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI, matrícula SIAPE nº 1815408, da função de Gerente de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código FCE 1.11.

Art. 2º Dispensar SUZANE SANTOS VILELA, matrícula SIAPE nº 1808058, da função de Coordenadora de Pendências Fiscais, da Gerência de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código FCE 1.10.

Art. 3º Designar RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI, matrícula SIAPE nº 1815408, para a função de Gerente de Distribuição, Inovação e Transparência, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código FCE 1.11.

Art. 4º Designar SUZANE SANTOS VILELA, matrícula SIAPE nº 1808058, para a função de Gerente de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código FCE 1.11.

Art. 5º Designar BRENDALY DAS GRAÇAS ROQUE, matrícula SIAPE nº 1816039, para a função de Coordenadora de Pendências Fiscais, da Gerência de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código FCE 1.10.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar OLDAIR JOSE SILVEIRA LAMARQUE, matrícula SIAPE nº 1814548, da função de Chefe Unidade Avançada de Criciúma, da Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina, código FCE 1.07.

Art. 2º Designar OLDAIR JOSE SILVEIRA LAMARQUE, matrícula SIAPE nº 1814548, para a função de Coordenador de Fiscalização de Lavra Autorizada Subterrânea, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.10.

Art. 3º Designar WALTER LINS ARCOVERDE, matrícula SIAPE nº 0453259, para a função de Chefe Unidade Avançada de Criciúma, da Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina, código FCE 1.07.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar, KARINA ANDRADE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1595121, para exercer o encargo de substituto eventual da Superintendente de Economia Mineral e Geoinformação da ANM, código FCE 1.16, no período de 13/04/2026 a 18/04/2026, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, tendo em vista a autorização expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, constante da Portaria MGI nº 11.168, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, resolve:

Art 1º Designar a servidora ALBANICI MATIAS PINTO DE OLIVEIRA para atuar como Ordenadora de Despesa, no que se refere aos atos necessários à gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Organizacional 32401 - SIORG 273855.

Art 2º Designar o servidor LUIS EDUARDO DE SOUSA CERQUEIRA para atuar como Gestor Financeiro, no que se refere aos atos necessários à gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Organizacional 32401 - SIORG 273855.

Art 3º Designar a servidora AUREA DE CARVALHO MARTINS para atuar como Contadora, no que se refere aos atos necessários à gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Organizacional 32401 - SIORG 273855.

Art 4º Revogar a Portaria ANSN N° 32.

Art 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004168/2026-61, resolve:

EXONERAR, a pedido

MONIQUE ORELLI RODRIGUES, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, inciso III, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001040/2024-12, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora DENISE CHRISTINE DA SILVA ZACARIAS, matrícula SIAPE nº 1593273, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Cerimonial, código CCE 1.14, do Gabinete do Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, a contar de 8 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor LUIZ ALFREDO MELLO VIEIRA, Coordenador-Geral de Integração Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar de Reunião Técnica a ser realizada entre a Unidade Técnica do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (UTF), a Unidade Técnica Nacional do FOCEM (UTNF) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que será realizada em Montevidéu, no Uruguai, no período de 13 a 16/04/2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 03101.000893/2026-91).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Art. 1º Designar os servidores CARLOS LUIZ MARQUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1063304, e VINICIUS LUCIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1652649, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da função de Coordenador-Geral de Integração Econômica, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER