Seção 2 — 09/04/2026

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, XIII, da Resolução TRE-MS n.º 801, de 18.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 78 da Resolução TRE-MS n.º 471, de 26.03.2012, resolve:

Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 9º, I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, o candidato LUCAS GUIM NUNES, classificado em 4º lugar no Concurso Público Unificado realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/4/1994, vago em decorrência do falecimento de THIAGO JORGE MARINHO VIEIRA, conforme Portaria PRE/TRE-MS n.º 179/2025, publicada no DOU n.º 180, de 22/9/2025. O cargo vago decorre de vacância enquadrada e autorizada no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE n.º 69/2026.

Art. 2º NOMEAR, nos termos do ar. 9º, I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, o candidato BRENO JOSE VERGILIO, classificado em 1º lugar no Concurso Público Unificado realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Área: Apoio Especializado - Especialidade: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.215, de 25/7/1991, recebido em redistribuição com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e vago em decorrência da aposentadoria do servidor PAULO SÉRGIO DAVID PINTO, conforme Portaria PRE/TRE-MS n.º 219/2023, publicada no DOU n.º 168, de 1/9/2023. O cargo vago decorre de vacância enquadrada e autorizada no art. 1º, §1º, IV, da Portaria TSE n.º 69/2026.

Art. 3º Os candidatos nomeados, para tomarem posse, deverão encaminhar no e-mail [email protected] os documentos, certidões e exames médicos divulgados no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (https://www.tre-ms.jus.br/institucional/concursos/concursos-publicos).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CARLOS EDUARDO CONTAR

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0014134-45.2024.6.14.8068, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 16.03.2026, o servidor LUCAS SILVA SANTOS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 68ª Zona Eleitoral, com sede no município de Rurópolis, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em atenção às indicações contidas no processo SEI nº 0002687-63.2026.6.15.8100 , resolve:

Art. 1º -Dispensar os servidores abaixo relacionados do exercício dos respectivos cargos comissionados ou funções de confiança:

Art. 2º -Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem os respectivos cargos comissionados ou funções de confiança:

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício no 3118 (3271013), do Juízo da 90ª Zona Eleitoral de Macaparana, registrado nos autos do SEI nº (0007710-63.2026.6.17.8090), resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CASSIA DALINE DA SILVA ARAÚJO da Função Comissionada, nível FC-1, de Assistente I do Cartório da 90ª Zona Eleitoral de Macaparana.

Art. 2º Designar a servidora ANA GABRIELA TOLENTINO DE MELO NOGUEIRA para exercer a Função Comissionada, nível FC-1, de Assistente I do Cartório Eleitoral referenciado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2026.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o Despacho nº 3269917, proferido nos autos do SEI nº 0019361-44.2025.6.17.8085, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS GILBERTO DE MELO MERGULHÃO FILHO da função comissionada de Chefe de Cartório da 85ª Zona Eleitoral - Igarassu, nível FC-6, bem como removê-lo para o Cartório da 3ª Zona Eleitoral - Recife.

Art. 2º Remover a servidora ANA NERI CORDEIRO VALENÇA FREIRE do Cartório da 3ª Zona Eleitoral - Recife para o Cartório da 85ª Zona Eleitoral - Igarassu e designá-la para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida unidade, nível FC-6, em vaga decorrente da dispensa prevista no art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor Rodrigo Chagas de Barros, foi cedido para exercício no TJPE - Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme disposto no Ato nº 858/SDS/PMPE, publicado no DOE n. 52, de 24/03/2026, p. 5; CONSIDERANDO o Ofício no 3094/2026 (3269571), da ASSEG, bem como, o Despacho da SGP nº 17665 (3275770), ambos registrados nos autos do SEI nº 0007595-21.2026.6.17.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RODRIGO CHAGAS DE BARROS da Função Comissionada FC-2 de Assistente II da ASSEG - Assessoria de Segurança, tendo em vista a sua cedência para o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de março de 2026.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Memorando 20/2026 (0002671862) da EJE deste Regional, incluso no Processo SEI nº 0004373-18.2026.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar SILVANI MAIA RESENDE SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo Comissionado de Diretora-Geral, Nível CJ-4, do Gabinete da Diretoria-Geral.

Art. 2º Lotar a servidora citada no art. 1º na Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 9 de abril de 2026.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Despacho 86 (0002675861) da ASSDG deste Tribunal, incluso no Processo SEI nº 0004735-20.2026.6.18.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR SHIRLEY BURLAMAQUI NUNES MAIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-02, do Gabinete da Diretoria-Geral, e DESIGNAR a citada servidora para ocupar a função comissionada de Assistente III, Nível FC-03, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 7 de abril de 2026.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI 0004503-74.2025.6.24.8000; e considerando o requerimento, de 1º.4.2026, de desistência definitiva, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria P 40/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27.3.2026, por meio da qual foi nomeado ALEXANDRE MARTINI para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Des. CARLOS ROBERTO DA SILVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI 0004503-74.2025.6.24.8000, resolve:

Art. 1º Nomear ANGELA SAMILE MEZACASA REGEARD, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei 6.082/1974, vago em decorrência de aposentadoria do servidor José Luiz Viana, nos termos da Portaria P 25 de 19.3.2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 1.4.2025.

Art. 2º O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado nos termos do inciso IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE 69, de 10.2.2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Des. CARLOS ROBERTO DA SILVA