Processo nº 50840.101005/2021-78. Contrato de Concessão nº 01/2026-MPOR, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa PARANAGUÁ PORT CHANNEL COMPANY SPE S.A., CNPJ nº 64.913.842/0001-17, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08, e da Autoridade Portuária PORTOS DO PARANÁ - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, CNPJ nº 79.621.439/0001-91. Do objeto: Concessão do Acesso Aquaviário ao Porto de Paranaguá, com vistas à sua administração e exploração da sua infraestrutura, incluindo a cessão onerosa de áreas e equipamentos, por prazo determinado, nos termos do Edital, do Contrato de Concessão e em seus respectivos Anexos. Data da Assinatura: 26/03/2026. Da vigência: 25 (vinte e cinco) anos, contados da data de assunção, nos termos e condições previstos no Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, o Secretário Nacional de Portos Substituto, BRUNO NERI DA SILVA; pela empresa PARANAGUÁ PORT CHANNEL COMPANY SPE S.A., o Diretor-Geral, DISNEY BARROCA NETO, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS e pela Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá e Antonina, o Diretor-Presidente, LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA.