Seção 3 — 09/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GRAZIANE DA ROSA MORAIS, ***.162.180-**, MJF6C54, FRMEV00281402026, 606-82; GOSENHEIMER & CIA LTDA, 06.927.169/0001-78, RYK6C01, FRMEV00274232026, 606-82; GHS DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA, 37.803.787/0002-10, QKK3D80, FRMEV00280272026, 606-82; GRAXA COMERCIO DE SUCATAS E RECICLAGEM LTDA, 20.916.004/0001-21, JAV2G09, FRMEV00273932026, 606-82; GRANO AGROPECUARIA LTDA, 20.445.841/0001-10, LLB3B90, FRMEV00273362026, 606-82; GRACINDO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 17.537.764/0001-13, BNE9J07, FRMEV00268442026, 606-82; GR OIL TRANSPORTES LTDA, 43.748.537/0001-47, RDY6C06, FRMEV00273292026, 606-82; UAU3D53, FRMEV00270572026, 606-82; GOLDEM COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 20.317.903/0001-08, BAG2A22, FRMEV00274732026, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MIM3I34, FRMEV00231042026, 606-82; GID LOCACAO MATO GROSSO LTDA, 57.671.102/0001-56, SPY2G34, FRMEV00189692026, 606-82; GRACA & GUIDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.753.110/0001-50, TYA8C81, FRMEV00189192026, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, MKB6C09, FRMEV00235382026, 606-82; GIDEONI ARIMATEIA DE MIRANDA, ***.015.636-**, HIA2252, FRMEV00230392026, 606-82; GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 00.242.640/0001-08, SFN5J34, FRMEV00249732026, 606-82; GIBELATO E COSTA TRANSPORTES LTDA, 52.987.149/0001-00, CPN6B80, FRMEV00268752026, 606-82; GILBERTO DE OLIVEIRA MAGALHAES, ***.165.909-**, MHQ6D05, FRMEV00221912026, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0001-59, OZN5G92, FRMEV00229772026, 606-82; GRAO SUL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.561.838/0001-08, JDM6A98, FRMEV00223672026, 606-82; FLAVIANO ALVES DE OLIVEIRA, 10.669.861/0001-10, FYO9622, FRMEV00228662026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, ISL0617, FRMEV00271152026, 606-82; ISL0617, FRMEV00262602026, 606-82; JOAO PAULO ROSIAK, ***.007.940-**, AWP0D10, FRMEV00286882026, 606-82; JOFEME TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 67.488.858/0001-18, RJN3C45, FRMEV00265692026, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV00263642026, 606-82; RLA3F25, FRMEV00223682026, 606-82; JOAO FERREIRA DOS SANTOS, ***.246.431-**, IIR4H74, FRMEV00257922026, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYY0D80, FRMEV00098052026, 606-82; JOAO PAULO CAROLLO, ***.065.420-**, JCT6200, FRMEV00270132026, 606-82; JOEL MARCONATO, ***.323.079-**, QIY6J30, FRMEV00231002026, 606-82; JOAQUIM DE MATTIA, ***.330.589-**, MIV0E38, FRMEV00272242026, 606-82; JOAO FERNANDO ZILIOTTO, ***.470.439-**, BQU7F10, FRMEV00272692026, 606-82; JOAQUIM CRISTINO DE MEIRA, ***.136.668-**, CYN4693, FRMEV00250632026, 606-82; JOCINEY JECSON SERAFIN, ***.095.121-**, NIZ3A99, FRMEV00229312026, 606-82; JOAO TUR TRANSPORTES LTDA, 30.480.732/0001-97, EXH3G60, FRMEV00263002026, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS & CIA LTDA, 35.127.472/0001-94, IJT2B51, FRMEV00235522026, 606-82; JOAO DA SILVA MOTTA, 34.490.119/0001-01, MKM9922, FRMEV00238752026, 606-82; JOCENILSON MODESKI - M E, 07.638.388/0001-08, AYY4E25, FRMEV00193092026, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, SWY1J40, FRMEV00259152026, 606-82; JOEL JOAQUIM MENDES, ***.168.919-**, SXP7G21, FRMEV00229292026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HERALDO DOS SANTOS, ***.950.029-**, DMY4I53, FRMEV00278932026, 606-82; HENRIQUE MAYER DOS REIS, ***.038.020-**, IJJ2H87, FRMEV00274402026, 606-82; IJJ2H87, FRMEV00279622026, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RYQ6H90, FRMEV00275662026, 606-82; H77 MOBILIDADE E TRANSPORTES LTDA, 59.787.651/0001-16, TQO3B77, FRMEV00278682026, 606-82; HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JCK6B15, FRMEV00271382026, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, MQM2G29, FRMEV00286642026, 606-82; HELIO MOREIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 32.211.993/0001-37, HKH0692, FRMEV00191542026, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57, OBE9A73, FRMEV00275722026, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SDV5B12, FRMEV00287262026, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE6G44, FRMEV00225772026, 606-82; H TRANSPORTES LTDA, 54.882.013/0001-60, TNY2D49, FRMEV00254482026, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, RHM6B09, FRMEV00249062026, 606-82; HENRIQUE NUNES BITENCOURT, ***.213.139-**, BXE1I61, FRMEV00238152026, 606-82; GSM TRANSPORTE E MECANICA LTDA, 42.608.881/0001-78, IZV5F98, FRMEV00238382026, 606-82; GS4 TRANSPORTES LTDA, 51.253.919/0001-28, MIU9D20, FRMEV00238202026, 606-82; HENRIQUE MALACARNE TRANSPORTES LTDA, 15.323.201/0001-05, GES3A36, FRMEV00191102026, 606-82; GREVE PALLETS LTDA, 22.660.092/0001-79, IZV1E63, FRMEV00276622026, 606-82; HALMIELE TRANSPORTES LTDA, 11.082.751/0001-10, IZK4I44, FRMEV00228332026, 606-82; DNC TRANSPORTES LTDA, 11.465.579/0001-84, REB1D34, FRMEV00217612026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, OKK1C18, FRMEV00282892026, 606-82; NRZ0J27, FRMEV00276782026, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, MCT0347, FRMEV00268962026, 606-82; JOSE KUHNEN BORGHEZAN, ***.046.569-**, MIR8A07, FRMEV00276082026, 606-82; JOSE JANDSON FERREIRA DE SANTANA, 11.452.880/0001-53, BUS5J58, FRMEV00261252026, 606-82; JOSE WESLEY FRAZAO, ***.976.636-**, HBG9B65, FRMEV00258272026, 606-82; JOSE MARIA DE SOUZA FILHO, ***.978.409-**, HBG6984, FRMEV00274482026, 606-82; JOSE LUIZ TAUBE, ***.390.959-**, JFQ9D66, FRMEV00241022026, 606-82; JOSE TONY FERREIRA SANTOS, ***.030.194-**, ELQ2J94, FRMEV00234852026, 606-82; JOSE WELLINGTON DA SILVA DINIZ, ***.731.754-**, QKV7D20, FRMEV00256772026, 606-82; JOSE VALTER LEITE, ***.212.215-**, JBI9E77, FRMEV00254692026, 606-82; JOSE NETO DE ALMEIDA, ***.346.603-**, NPW2800, FRMEV00289142026, 606-82; JOSELIVALDO DE JESUS SANTANA, ***.317.645-**, JSQ7951, FRMEV00219342026, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, SJX2H06, FRMEV00239662026, 606-82; JOSE LARI ZIANI, ***.724.061-**, NWK4D95, FRMEV00221812026, 606-82; JOSIVALDO MORAES SANTOS, ***.438.755-**, JST9592, FRMEV00237132026, 606-82; JOSE LIBERIO DA SILVA ***.381.176-**, 13.706.402/0001-58, HBN4507, FRMEV00258402026, 606-82; JOSE LUIZ DA SILVA, ***.560.700-**, FML2I71, FRMEV00164432026, 606-82; JOSE LEONIDAS ALVES, 33.323.204/0001-12, OPY8B10, FRMEV00212862026, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RAH4C56, FRMEV00214892026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ILARIO ARNOLD LTDA, 18.042.236/0001-56, RXO5D00, FRMEV00283452026, 606-82; IGOR JOSUE BALLARDIN, ***.876.340-**, IPQ2348, FRMEV00276012026, 606-82; IDENILTON PEREIRA DA SILVA, 46.200.728/0001-68, QVF8C52, FRMEV00280972026, 606-82; QVF8C52, FRMEV00225752026, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QIO2287, FRMEV00289802026, 606-82; RYZ0D45, FRMEV00269622026, 606-82; TPO2J04, FRMEV00286742026, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, IWL4D04, FRMEV00256832026, 606-82; IDIMIR ANTONINHO BETTI, ***.045.159-**, OBB5E44, FRMEV00261662026, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SOA8F49, FRMEV00189732026, 606-82; IL TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.630.339/0001-08, LUH8J12, FRMEV00189022026, 606-82; ILSON MONTEIRO AMORIM TRANSPORTES LTDA, 06.261.410/0001-72, TEC7B31, FRMEV00190852026, 606-82; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, RFD8E66, FRMEV00271632026, 606-82; RFL4A62, FRMEV00268132026, 606-82; HML LOGISTICA LTDA, 20.749.535/0001-77, QUH9D85, FRMEV00224272026, 606-82; IMETAME METALMECANICA LTDA, 31.790.710/0001-96, TOM5I16, FRMEV00225692026, 606-82; ILR TRANSPORTES LTDA, 31.026.020/0001-65, SIQ6J22, FRMEV00253462026, 606-82; IGOR SEIJI FUKUDA, ***.520.829-**, DYH8F20, FRMEV00215022026, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RKZ7G27, FRMEV00247542026, 606-82; FLORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 12.434.818/0001-00, RPA9J74, FRMEV00224132026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração