Seção 3 — 09/04/2026

Interessada: Francisca Coelho da Silva.

Em atenção ao artigo 10, §1º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe acerca da necessidade de afixação de NOTIFICAÇÃO quando não localizados aqueles que devem ser cientificados das decisões de arquivamento proferidas em inquérito civil ou procedimento preparatório, e tendo-se em conta que não foi possível a notificação do(a) representante, devido os endereços informados serem insuficientes para a cientificação da interessada, de ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador da República, André Rios Gomes Bica, NOTIFICO a interessada acima citada, a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, na sede da Procuradoria da República no Município de Araguaína - TO, para tomar ciência da promoção de arquivamento proferida no bojo do JFA/TO-1002159-28.2020.4.01.4301-INQ e, caso queira, apresentar razões escritas ou documentos contra a aludida decisão, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 17, § 3º, da Resolução nº 87/2010, do CSMPF e artigo 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/1985.

Araguaína, 10 de fevereiro de 2026.

WANDEROLQUE WANDERLEY DE SOUZA

Técnico do MPU/Administração

No Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2025-MPM, publicado no Diário Oficial da União nº 58, de 26/3/2026, seção 3, página 249, onde se lê: "Finalidade: Alteração do Contrato de prestação de serviços de copeiragem para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, consistente na redução da jornada de trabalho do posto", leia-se: "Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de copeiragem para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA. Vigência: 2/4/2026 a 1º/4/2028".

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2024-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000758/2026-11. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SAARA OBRAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 05.228.723/0001-66. Finalidade: Alteração do Contrato de prestação de serviços de copeiragem para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, consistente na redução da jornada de trabalho do posto. Data de assinatura: 6/4/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Elaine Terezinha Vieira Siqueira, pela contratada.

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2025-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000782/2026-82. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: REDE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. CNPJ: 14.757.507/0001-07. Finalidade: Alteração do Contrato de prestação de serviços de copeiragem para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, consistente na redução da jornada de trabalho do posto. Data de assinatura: 30/3/2026. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral Substituto, pelo MPM e Sophia Ferreira Bispo, pela contratada.

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2024-MPM. Processo nº: 19.03.0000.00008542026-04. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 01.248.111/0001-84. Finalidade: Alteração do Contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza para atender a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, consistente na redução da jornada de trabalho do posto. Data de assinatura: 8/4/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Marta Izabete de Souza Silva, pela contratada.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 20/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: VALID SOLUÇÕES S.A., CNPJ 33.113.309/0001-47. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 20/2023, por mais um período de 12 meses, ao final dos quais alcançará 48 meses, com data a contar de 13/06/2026, com fulcro na Cláusula Nona do instrumento contratual, bem como no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93; e Reajustar os valores constantes da Cláusula Segunda do 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2023, na proporção de aproximadamente 4,68%, de acordo com o índice e correção do Orçamento do MPT/2026, referente ao período de novembro/2024 a outubro/2025, com efeitos financeiros a contar de 03/11/2025. Valor total estimado de R$ 407.292,66. Nota de Empenho Estimativo 2025NE00062, no valor de R$ 10.000,00, emitida em 13/01/2026. Data da assinatura: 30/03/2026. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Thiago de Paula Pereira e Leandro pereira Barbosa Casseres Castro.

Espécie: EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO CONTRATO 05/2022

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original 05/2022, o qual passa a vigorar de 22/6/2026 a 22/6/2027, conforme o documento 0000006.2025 do PGEA 20.02.16000.000295/2022-63. ASSINAM: Rafael Mondego Figueiredo, Procurador Chefe da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Renata Nunes Ferreira. Em: 02/04/2026.

Espécie: Termo de Credenciamento Nº 461/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e GRECO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA EIRELI Objeto: Prestação de Serviços ODONTOLOGICOS Processo: 0.03.000.018447/2025-90 - Vigência: 20/04/2026 até 19/04/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado ANDREA GRECO MEDRADO.

a) Espécie: Memorando de Entendimento entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Tribunal de Contas da União (TCU); b) Processo: TC 020.543/2025-5; c) Objeto: Cooperar de boa-fé para alcançar os seus objetivos comuns; d) Vigência: 2 (dois) anos, a menos que cessem mais cedo por qualquer das Partes, em conformidade com o Artigo VIII, n. 2; as Partes poderão acordar em prorrogar este MDE por períodos subsequentes de 5 anos, desde que nenhuma das Partes manifeste expressamente sua intenção de considerá-lo por encerrado; e) Data de assinatura: 08/04/2026; f) Signatários: Em nome do TCU, Ministro Vital do Rêgo, Presidente, e em nome do UNICEF, Joaquin Gonzalez-Aleman, Representante no Brasil.

Pregão Eletrônico Nº 90016/2026 - UASG 30001

Nº Processo: 024.319/2025-2. Objeto: Contratação, pelo Sistema de Registro de Preços, de serviços contínuos de suporte e apoio às atividades operacionais e de gestão administrativa, contábil e financeira e de psicologia organizacional, mediante postos de trabalho, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às unidades técnicas e gabinetes de autoridades do Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília - DF. Ata de Registro de Preços será de uso exclusivo do Tribunal de Contas da União.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 09/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90016-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância entre as especificações descritas no portal www.gov.br/compras e as constantes do edital, prevalecerão as últimas..

ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH

Pregoeiro

(SIASGnet - 07/04/2026) 30001-03001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 30001

Nº Processo: 020.719/2025-6. Objeto: Contratação de Unidades de Serviços de Conectividade à Internet (USCI's) para prestação de serviços técnicos especializados de natureza contínua na área de Tecnologia da Informação (TI), com vistas a estabelecer conexão à Internet para a sede do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme especificações anexas ao edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90015-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

NATHALIA BALDEZ DOROTEU

Pregoeira

(SIASGnet - 08/04/2026) 30001-00001-2026NE000001

a) Processo: TC- 001.043/2026-9; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 01/2025-RR, firmado em 20/03/2026, entre o TCU e a empresa EMBRASG - Empresa Brasileira de Serviços Gerais LTDA; c) Objeto: prorrogação da vigência de 03/06/2026 até 02/06/2027, ou até que se conclua novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto, o que ocorrer primeiro; d) Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; e) Valor: R$ 216.429,72; f) NE: 2026NE000378; g) Signatários: pelo Contratante, Frederico Julio Goepfert Junior, e, pela Contratada, Marta Izabete de Souza.

Processo TC 012.140/2022-8 -

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO YAKOMINI MAILSON KOBAYASHI, CPF: 573.532.391-15, do Acórdão 9802/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 5/11/2024, proferido no processo TC 012.140/2022-8, por meio do qual o Tribunal autorizou o Instituto de Pesquisa Etno Ambiental do Xingu - IPEAX o parcelamento da dívida em até 36 parcelas e sobrestou o julgamento das contas dos responsáveis até o pagamento da última parcela do débito em favor do Tesouro Nacional, ou até o eventual vencimento antecipado do saldo devedor.

NOTIFICO ainda do Acórdão 6908/2025 - TCU - 1ª Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 23/9/2025, proferido no processo acima indicado, por meio do qual o Tribunal autorizou o Instituto de Pesquisa Etno Ambiental do Xingu - IPEAX o parcelamento da dívida em até 72 parcelas e sobrestou o julgamento das contas dos responsáveis até o pagamento da última parcela do débito em favor do Tesouro Nacional, ou até o eventual vencimento antecipado do saldo devedor.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( www.tcu.gov.br ). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Dúvidas sobre o processo, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais ( https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais ) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI

Chefe de Serviço