Seção 3 — 09/04/2026

PROCESSO: TRT/18ª nº 100/2023. CONTRATADA: GOIÁSFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ESPÉCIE: 6º termo aditivo ao contrato nº 27/2023. OBJETO: Altera o item 3 do Termo de Referência, que é parte integrante do contrato, para adequar a forma de execução dos serviços ao disposto na Resolução nº 497/2023 do Conselho Nacional de Justiça. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei 8.666/1993 c/c o art. 191 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 90022

Nº Processo: 24475720254018006. Objeto: Aquisição de um veículo utilitário (SUV - Grupo E), com capacidade para 07 passageiros, com o objetivo de ampliação da capacidade logística e da segurança institucional desta Seção Judiciária.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua 19, 244, Centro Ou Rua 20, 19, Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/90022-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVALECE SOBRE A DESCRIÇÃO PADRÃO DO CATMAT CADASTRADO PARA O ITEM. ATENTAR para as especificações mínimas do veículo conforme tabela do Termo de Referência. Ainda, conforme TR: Subcontratação vedada. Entrega em até 90 dias. Garantia do veículo de, no mínimo, 3 anos ou 90.000 km, com assistência autorizada em Goiânia-GO ou na sua região metropolitana..

PEDRO HENRIQUE ALVES RODRIGUES

Pregoeiro

(SIASGnet - 07/04/2026) 90022-00001-2026NE000001

A Justiça Federal do Maranhão, CNPJ 05.424.667/0001-35, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 300, Areinha - São Luís/MA, CEP 65031-900, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a empresa TIME SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.578.673/0001-01, para ciência e adoção das providências cabíveis quanto ao pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R$ 10.947,91 (dez mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos).

O referido valor é relativo à aplicação de penalidade de multa, conforme consignado no PAe nº 0000439-80.2020.4.01.8007, no Parecer SJMA-ASAPJ nº 105/2026 e no Despacho SJMA-SECAD nº 24515626, tendo o valor da multa sido reduzido de ofício, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2º da Lei nº 9.784/1999), conforme demonstrado na Memória de Cálculo nº 24549242.

A empresa TIME SEGURANÇA PRIVADA EIRELI ficará sujeita à inscrição do débito em dívida ativa, caso não haja o pagamento da GRU no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital.

A GRU e o processo administrativo digital encontram-se disponíveis para consulta, devendo a solicitação de acesso ser realizada junto ao gestor do contrato, por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (98) 3214-5706.

Em 17 de março de 2026.

Adriano da Silva Passos

Encarregado de Setor

CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 04/03/2026 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária de Diamantino-MT, Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 10/04/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens Mendonça, 4888- Centro Político Administrativo Centro Político Administratio - CUIABA - MT. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/05/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

RENATA FREITAS SIQUEIRA

Agente de Contratação

(SIDEC - 08/04/2026) 090021-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 90016

Nº Processo: 24348-35.2026.4.0. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de nobreaks de 2kVA a 2,5kVA, conforme Anexo I (Termo de Referência). . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/04/2026 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

VICTOR TERRA DE MENEZES

Supervisor da Seção de Apoio a Licitações

(SIASGnet - 07/04/2026) 90016-00001-2026NE000006

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026-RP

PROCESSO SEI Nº 0000125-85.2026.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto: Registro de preços para contratação de serviços de coffee break e coquetel, de forma continuada e sob demanda para Subseção Judiciária de Campo Grande - MS, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Obtenção do edital: a partir de 09/04/2026, às 08 horas (Horário Oficial de Brasília) no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico [email protected].

Recebimento das propostas: até o dia 27/04/2026, às 11 horas (Horário Oficial de Brasília), no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/.

Abertura das propostas: 27/04/2026, às 11 horas (Horário Oficial de Brasília)

Campo Grande-MS, 8 de abril de 2026.

Fábio Guilherme Monteiro Daroz

Pregoeiro

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023. CONTRATADA: Telecomunicações Brasília Ltda. (CNPJ nº 18.843.645/0001-51). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência constante no item 1.1 do Segundo Termo Aditivo ao contrato original, por 12 (doze) meses. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 25-04-2026 a 24-04-2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 33.90.40; Nota de Empenho nº 2026NE000174, de 19-01-2026. VALOR MENSAL: R$ 1.752,04. P.A. nº 0000675-90.2025.4.04.8001. ASSINATURA: 24-03-2026. (Republicado devido à incorreção de valor - Diário Oficial da União, Seção 3, publicado em 27/03/2026).

CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/04/2026 . Objeto: Contratação da execução da obra de construção do edifício-sede da Subseção Judiciária de Patos/PB, situado à Rua Ronnyeri Batista, Lote 1-C - Quadra 04 - Loteamento Sunny City Morada do Sol - Patos/PB

MARCOS ANTONIO BRAGA GUIMARAES

Supervisor da Seção de Licitações e Contratos

(SIDEC - 08/04/2026) 090008-00001-2026NE000001

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento à Resolução CAU/BR nº 198/2020, comunica aos interessados abaixo, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, que deverão apresentar recurso no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital: 1) Processo nº 2473373/2025, empresa MINHA CASA CONSTRUTORA, CNPJ nº 36.171.768/0001-75, tendo em vista a Deliberação nº 059/2025-CEP-CAU/DF, de 26/11/25, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 2) Processo nº 2370749/2025, empresa HX CONSTRUTORA, CNPJ nº 37.668.684/0001-04, tendo em vista a Deliberação nº 057/2025-CEP-CAU/DF, de 26/11/25, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF".

RICARDO REIS MEIRA

Presidente do Conselho

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), doravante denominado CAU/BR, autarquia federal de fiscalização profissional regida pela Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, inscrito no CNPJ sob o n° 14.702.767/0001-77, com sede no Setor de Edifícios Públicos Sul (SEPS), Quadra 702/902, Conjunto B, 2º Andar, Edifício General Alencastro, CEP 70390-025, em Brasília (DF) e o CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS, doravante denominado CAU/MG, autarquia federal de fiscalização profissional regida pela Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, inscrito no CNPJ sob o nº 14.951.451/0001-19, com sede em Belo Horizonte/MG, na Avenida Getúlio Vargas, nº 470, 9º e 11º andar, bairro Funcionários, CEP 30.112-020, tornam público, por meio deste edital, o CREDENCIAMENTO de pessoas físicas, devidamente registradas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), para prestar serviços de assistência técnica para elaboração de laudos de imóveis residenciais localizados nos municípios de Juiz de Fora e Ubá atingidos por fortes chuvas no início do ano de 2026.

O CREDENCIAMENTO, realizar-se-á na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e estará disponível nos endereços: https://transparencia.caumg.gov.br/chamadas-publicas/

Belo Horizonte - MG, 8 de abril de 2026.

Cecília Fraga de Moraes Galvani

Presidente do Conselho

Processo nº 00196.004582/2025-10 - Contrato de Patrocínio nº 01/2026 - Patrocinado: IBFAN BRASIL - REDE INTERNACIONAL EM DEFESA DO DIREITO DE AMAMENTAR - CNPJ nº: 02.949.340/0001-99. Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio, com a aquisição de uma cota "onça pintada", a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "XVII Encontro Nacional de Aleitamento Materno (ENAM) e VII Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável (ENACS)", que será realizado no período de 26 a 30 de abril de 2026, na cidade de Campo Grande/MS. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - Nota de Empenho nº 1325/2026. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 8 de abril de 2026. Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente