Seção 3 — 09/04/2026

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2022 (PRAZO E VALOR) - Seleção de melhor proposta objetivando a "Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria para cadastrar, editar e monitorar pleitos junto aos sistemas SICONV, SIGCON e SIGOB e demais portais do Governo Estadual e Federal, referente a pleitos para atender necessidades de obras do Município e Elaborar projetos básicos de engenharia civil com edificação civil igual ou inferior a 350 metros quadrados; projetos de pavimentação asfáltica e drenagens de águas pluviais urbana inferiores a 20.000 m²; passeios públicos; recuperação asfáltica (lama asfáltica); projetos de praças e urbanização considerados de pequeno porte; recuperação de estradas vicinais de terra; obras de arte, consideradas também de pequeno porte (pontes e bueiros); bem como acompanhar processos junto aos órgãos de Cuiabá em atendimento às necessidades do Município, sendo elaborados até 10 (dez) projetos anuais; pelo período de 12 (doze) meses. O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO E REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO com embasamento legal no art. 57, I, II ou § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme estabelecido na cláusula quarta do Contrato 024/2022. O valor global do contrato com o reajuste é de R$ 237.940,80 (duzentos e trinta e sete mil e novecentos e quarenta reais e oitenta centavos). CONTRATADA: SERPRA SERVIÇOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA CNPJ: 07.123.969/0001-07. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 06/04/2027. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA. Presidente Comissão de Contratação. Portaria nº 001/2026. Matrícula nº 156

PRIMEIRO TERMO ADITIVO (VALOR) AO CONTRATO Nº 100/2025 - Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para execução de obras, consistentes na CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MUNICIPAL no Bairro Boa Esperança, no Município de Salto do Céu/MT, conforme Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memória de Cálculo e demais anexos, constantes no Processo de Licitação, Concorrência Presencial nº 003/2025. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no valor de R$ 46.119,00 (quarenta e seis mil e cento e dezenove reais) ao contrato firmado entre as partes em 15 de outubro de 2025, conforme previsto em sua cláusula específica. Fica aditado o valor do contrato em R$ 46.119,00 (quarenta e seis mil e cento e dezenove reais) na forma da Lei Federal 14.133/2021. CONTRATADA: WP CONSTRUTORA EIRELI -ME CNPJ: 12.648.863/0001-59. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. Salto do Céu/MT, 07 de abril de 2026. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA. Presidente Comissão de Contratação. Portaria nº 001/2026. Matrícula nº 156

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025

PROCESSO: 1055322/2025

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PERÍCIA E JUNTA MÉDICA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT. O Município de Várzea Grande/MT, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 35/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 1055322/2025, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de perícia e junta médica, destinado ao atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. A revogação decorre de razões de interesse público superveniente, devidamente motivadas em despacho da autoridade competente, em razão da identificação de vício de planejamento, consistente na ausência de previsão quanto à obrigatoriedade de execução presencial dos serviços no âmbito territorial do Município, bem como da inadequação do objeto, diante da necessidade de inclusão de serviços técnicos, como LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), não contemplados originalmente, comprometendo a adequada definição da solução e a futura execução contratual. O presente ato de revogação encontra-se devidamente fundamentado no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em face de interesse público devidamente demonstrado. Informamos que será realizada a revisão dos documentos técnicos, com posterior republicação do certame.

Várzea Grande - MT, 2 de março de 2026.

JAQUELINE FAVETTI

Secretária Municipal de Administração

Processo Administrativo Nº 054/2026, tipo "Menor Preço Global"Código de Registro e-sfinge TCE: 831064325CE8BDCB9681F723C524CE28ECC6BDFC

O MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS, através da Secretaria Municipal de Suprimento e Logística, na forma da Lei Federal 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 com suas respectivas alterações, TORNA PÚBLICO, que no dia 28 de abril de 2026, às 09horas(horário oficial de Brasília-DF), através do site https://bnc.org.br, realizará a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", MODO DE DISPUTA "ABERTO", mediante as condições estabelecidas no Ato Convocatório e seus anexos. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da conclusão da obra do CMEI Aristides Maciel da Silva, localizado na Avenida Duque de Caxias - Vila Planalto, Quadra 54, Lote 01, 02 e p/03, no Município de Caarapó-MS, conforme Plano de Ação nº 09032025-078655 - FNDE, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro e solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site do Portal da Transparência do Município de Caarapó-MS, no seguinte endereço eletrônico: https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64365; https://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

Caarapó-MS, de 8 de abril de 2026.

Lucelena Galbim

Chefe de Departamento de Editais e Processos Licitatórios

Republicação Por Incorreção no DOU do dia 07 de abril de 2026, seção 3, página 250 republicado por incorreção do original

Credenciamento nº 001/2024 - Repetição; Inexigibilidade de Licitação nº 013/2024; Processo nº 249/2024; OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização de exames de ultrassonografia a serem realizados no Centro de Especialidades médicas do Município de Costa Rica/MS. O Município De Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Especial de Credenciamento, designada através da Portaria nº 16.329/2025 e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021, torna público a republicação para chamar novos interessados ao chamamento público, para o Credenciamento De Pessoas Físicas Ou Jurídicas Para A Realização De Exames De Ultrassonografia A Serem Realizados No Centro De Especialidades Médicas Do Município De Costa Rica/MS. Os interessados poderão entregar a documentação exigida no Departamento de Licitação, sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228 - Centro, neste município de Costa Rica das 07:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 17:00 horas, (de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS), respeitado os prazos e a distribuição da demanda no período, conforme estabelecido no Edital, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas à ordem cronológica de inscrição entre os credenciados. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no link: https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/0/1/4752/ e no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas). Para maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail: [email protected].

Costa Rica, 8 de abril de 2026

Vanessa Batista dos Santos Jorge

Presidente da Comissão Especial de Credenciamento

Processo Administrativo eletrônico de n°. 278/2025, Processo Administrativo Licitatório de n°. 61/2025, Pregão Eletrônica Nº 12/2025. Contratante: O Município de Jaraguari-MS, CNPJ sob nº. 03.501.533/0001-45. Contratada: MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 83.675.413/0001-01. O valor total da contratação é de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais). OBJETO: Aquisição de retroescavadeira, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A vigência do contrato será de 12 (dose) meses, de 09/04/2026 a 09/04/2027. Assinam: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA - Prefeito Municipal - P/ Contratante, FABIO HOFFMANN PEGORARO P/ Contratada. JARAGUARI/MS, 07 de abril 2026.

O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Centro, em Nova Andradina/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.173.317/0001-18, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 10.711.980/0001-94, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr Hermes José dos Santos, e de outro lado a empresa AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.817.900/0001-71, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) Eros Carraro, denominada CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO, o qual sujeita as partes às normas disciplinadas e às regras estabelecidas no Termo de Referência e, ainda, às cláusulas e condições a seguir aduzidas.

DO OBJETO (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021): Constitui-se o objeto do presente instrumento a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, ESPECIALIZADOS E JUDICIALIZADOS POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05/2025 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-AVH, PARA ABASTECIMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, conforme solicitação de Compra nº 31/2026, nos termos da tabela abaixo:

DO PREÇO E PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021) O valor decorrente da execução do objeto deste CONTRATO é de R$ 105.300,00 (cento e cinco mil e trezentos reais). DA VIGÊNCIA (art. 105 da Lei nº 14.133/2021): O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data da publicação no PNCP e seu extrato na Imprensa Oficial.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas no Orçamento para o exercício de 2026.

Projeto/Atividade: 2.063 - Manter as Atividades com Assistência Farmacêutica Básica

Dotação Orçamentária: 3.3.90.00.00.00.00.00

Código Reduzido: 18

DA PRORROGAÇÃO (art. 105 da Lei n 14.133/2021): Este Contrato poderá ser prorrogado mediante acordo entre as partes, observada a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificada, nos termos da legislação em vigor. DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: No que concerne ao reajuste, será observa a redação do art. 92, §3º da Lei nº 14.133/2021. O valor avençado para o CONTRATO será irreajustável pelo período de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado ou por força maior em caso de fatos supervenientes.

Nova Andradina/MS, na data das assinaturas.

Assinam: HERMES JOSÉ DOS SANTOS, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ORDENADOR DE DESPESAS, CONTRATANTE E AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, EROS CARRARO, CONTRATADO