Seção 3 — 09/04/2026

No Aviso de Chamamento Público Nº 002/2026.Publicado no D.O.U Seção 03 Página 320 em 08/04/2026 ONDE SE LÊ no Título PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE/MG LEIA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE/MT.

ARI DO PRADO

Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025

A Pregoeira da Prefeitura Municipal do MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, vem comunicar o resultado do processo de PREGÃO ELETRÔNICO nº 0024/2025, Processo Administrativo nº 28649/2025 finalizado segunda-feira, 6 de abril de 2026 às 11:02, objeto: O registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos psicotrópicos visando atender a demanda da Farmácia Municipal de Nossa Senhora do Livramento.. Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: ROYAL MED HOSPITALAR LTDA - ME lote 2 valor R$ 3.900,00, lote 9 valor R$ 10.800,00 e lote 28 valor R$ 1.000,00 e SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA lote 6 valor R$ 2.310,00, lote 7 valor de R$ 3.000,00 lote 8 valor R$ 2.400,00 lote 20 valor R$ 10.000,00, lote 32 valor R$ 4.000,00 e lote 36 valor R$ 1.700,00 e LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA lote 19 no valor de R$ 1.121,00, lote 27 no valor de R$ 5.500,00 e lote 29 valor R$ 1.353,00 e SSZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA lote 1 valor R$ 13.800,00, lote 10 valor R$ 11.700,00, lote 16 valor R$ 1.740,00 , lote 17 valor R$ 13.926,00, lote 23 valor R$ 358,00, lote 24 valor R$ 560,00 e lote 31 valor R$ 636,00 e CIRÚRGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA lote 34 valor R$ 588,00 e NEXXA FARMACÊUTICA LTDA lote 18 valor R$ 390,00.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 26 de março de 2026.

Leonildes F. da S. Benevides

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025

Processo Adm: Nº 28649/2025

Objeto: O registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos psicotrópicos visando atender a demanda da Farmácia Municipal de Nossa Senhora do Livramento. Empresas vencedoras valor total: R$ 90.782,00 (noventa mil e setecentos e oitenta e dois reais): ROYAL MED HOSPITALAR LTDA - ME lotes: 2, 9, 28 valor total R$ 15.700,00. SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA lotes: 6, 7, 8, 20, 32, 36 valor total R$ 23.410,00. LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA lotes: 19, 27, 29 valor total R$ 7.974,00. SSZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA lotes: 1, 10, 16, 17, 23, 24, 31 valor total R$ 42.720,00 CIRÚRGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA lotes: 34 valor total R$ 588,00 NEXXA FARMACÊUTICA LTDA lotes: 18 valor total R$ 390,00. A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) , e suas alterações, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 26 de março de 2026.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 1/2026

Processo Adm nº 34043/2026

Nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme o Parecer Jurídico nº 195/2026, RATIFICO a contratação por dispensa emergencial de licitação, conduzida pela Secretaria Municipal de Educação, com fundamento na situação de urgência devidamente justificada no processo supracitado. Objeto: Contratação, por meio de Dispensa Emergencial de Licitação, de empresa especializada para locação de 02 (dois) módulos térmicos habitáveis, com as seguintes especificações: Estrutura: 02 (duas) unidades medindo aproximadamente 7,00m x 3,00m cada, sem banheiro. Climatização: 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado tipo SPLIT de 18.000 BTUs, ou superior, devidamente instalados e funcionais. Logística Completa (Mobilização e Desmobilização): Inclusão de frete para transporte/entrega, instalação, montagem, posterior desinstalação e retirada dos módulos ao final do contrato. Prazo: Período inicial de até 180 (cento e oitenta) dias, correspondente a 06 (seis) meses; Local: Escola Municipal Délia Galdina Duarte, Bairro Morro da Boa Vista, Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, No Termo de Referência nº 02/2026.VALOR TOTAL:R$44.400,00. EMPRESA CONTRATADA: GREEN CONTANINER CONSTRUÇOES MODULARES LTDA inscrita no CNPJ: 53.667.276/0001-94. Compromete-se a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, nos prazos e termos estipulados. DETERMINAÇÕES: Diante do exposto, comprovada a situação de emergência administrativa, amparada em fatos concretos e em determinação ministerial, a Secretaria Municipal de Educação assume a responsabilidade pela condução e conclusão do processo administrativo nº 34043/2026, na forma de contratação direta emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, a publicação deste termo no Diário Oficial, em atendimento ao disposto no artigo 91 da Lei nº 14.133/2021, para fins de publicidade e transparência.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 7 de abril de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2.026

A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Através De Sua Pregoeira Oficial, Vem A Público Divulgar A Homologação Da Licitação Na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 003/2.026, O Qual Teve Por Objeto: Registro De Preço Para Futura E Eventual Aquisição De Hidrogel, Estacas De Madeira, Gramas Em Leivas E Sementes De Grama, Destinados A Atender Às Necessidades Da Secretaria Municipal De Meio Ambiente De Nova Xavantina-Mt. Empresa Habilitada E Vencedora/Detentora: Geb Comércio De Produtos Agropecuários Ltda Epp, Inscrita No Cnpj Nº 07097898000107, Com O Valor Global De R$ 8.556,00 (Oito Mil E Quinhentos E Cinquenta E Seis Reais).

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 4/2.026

CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2.026 - INEXIGIBILIDADE Nº 004/2.026.A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Através Da Comissão Permanente De Licitação, Leva Ao Conhecimento Dos Interessados Que Homologa Parcialmente O Processo Licitatório Levado A Efeito Através Do Edital De Credenciamento Nº 004/2.026 Destinado A Chamamento Público Na Forma De Credenciamento Para Contratação De Pessoa Jurídica Especializada Para Prestação De Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva Em Aparelhos Condicionadores De Ar, Para Atender As Diversas Secretarias Do Município De Nova Xavantina-Mt, Bem Como, O Julgamento Efetuado Pela Comissão De Licitação, Adjudicando O Objeto Licitado As Instituições Classificadas, Qual Seja: Julio Cesar Rodrigues De Souza & Cia Ltda, Inscrita No Cnpj Nº 46.650.597/0001-10, Com O Valor Global De R$ 399.894,00 (Trezentos E Noventa E Nove Mil E Oitocentos E Noventa E Quatro Reais). Jp Refrigerações Ltda, Inscrita No Cnpj Nº 27.426.993/0001-14, Com O Valor Global De R$ 399.894,00 (Trezentos E Noventa E Nove Mil E Oitocentos E Noventa E Quatro Reais). Demais Informações Poderão Ser Conferidas Na Secretaria De Administração De Nova Xavantina/Mt.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2.026

O Sr. João Machado Neto, Prefeito Municipal De Nova Xavantina, Estado De Mato Grosso, Comunica A Quem Possa Interessar Que Após A Análise Detalhada Dos Elementos Constantes Dos Autos, Ratificou, Conforme Disposto No Art. 74, Inc. Ii Da Lei 14.133/21, A Inexigibilidade De Licitação Nº 009/2026 A Favor Da Empresa M & T Eventos Culturais Ltda, Inscrita No Cnpj N° 08.075.620/0001-00, Objetivando A Contratação De Empresa Detentora Dos Direitos De Representação Exclusiva De Show Musical Da Dupla De Artistas "Mário E Thizil", Para A Realização De Show Com Duração Mínima De 2 (Duas) Horas, A Ser Apresentado No Dia 03 De Maio De 2026, Durante A Programação Oficial Da 5ª Edição Do Evento Exponova Xavantina 2026, No Município De Nova Xavantina - Mt, Perfazendo O Valor De R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais). Tal Contratação Justifica-Se Em Virtude De O Serviço Prestado Pela Referida Empresa Se Enquadrar No Art. 74, Inciso Ii, § 2° Da Lei 14.133/21, Mais Especificamente Enquadrado Em Serviços De Natureza Singular E Exclusiva, Sendo Inviável A Abertura De Um Processo Licitatório E Impossibilita A Competitividade.

Nova Xavantina - MT, 7 de abril de 2.026.

JOÃO MACHADO NETO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 40/2023 PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº03/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA: N°01/2023. Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DINIZ ALVES DE TOLEDO NO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM - MT ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 2538/2022/SEDUC-MT, E EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO. Contratante: Município de Novo São Joaquim / Mato Grosso. Contratada: ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Valor Global: Inalterado Período de vigência: 20/03/2026 a 20/03/2027.Fundamento legal: Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Novo São Joaquim, 18 de março de 2026. LEONARDO FARIA ZAMPA Prefeito Municipal

PROCESSO LICITATORIO: nº 123/2025 CONCORRENCIA nº 05/2025 Objeto: EXECUÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO COM APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO E TAPA BURACO EM RUAS E AVENIDAS NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM, CONFORME PROJETO BÁSICO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 0189/2024/SINFRA-MT. Contratada: CONSTRUTORA SÃO BENTO LTDA

Contratante: MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM Valor: Inalterado. Período de vigência: 16/03/2026 a 16/06/2026

Fundamento legal: Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. Novo São Joaquim, 16 de março de 2026. LEONARDO FARIA ZAMPA

PROCESSO LICITATORIO: nº 123/2025 CONCORRENCIA nº 05/2025. Objeto: EXECUÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO COM APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO E TAPA BURACO EM RUAS E AVENIDAS NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM, CONFORME PROJETO BÁSICO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 1126/2023/SINFRA-MT. Contratada: CONSTRUTORA SÃO BENTO LTDA. Contratante: MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM. Valor: INALTERADO Período de vigência: 16/03/2026 a 16/06/2026. Fundamento legal: Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. Novo São Joaquim, 16 de março de 2026. LEONARDO FARIA ZAMPA Prefeito Municipal

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026

OBJETO: "CONTRATAÇÃO, SOB O REGIME SEMI-INTEGRADO, DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ACESSO, ENCABEÇAMENTO E PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO ARAREAU, NA AVENIDA LÍDIO MAGALHÃES E NA RUA ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT, DIVIDIDAS EM 02 (DOIS) LOTES, CONFORME PROJETO BÁSICO, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL". O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público, nos termos do Artigo 71 da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, para conhecimento dos interessados, que a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA EM EPÍGRAFE FOI REVOGADA, conforme solicitação por meio do OFÍCIO Nº 4.0017/2026/SINFRA, a revogação decorre do recebimento superveniente de recursos federais via emenda parlamentar, exigindo a adequação do certame às normas da União e aprovação de órgãos concedentes. A medida busca preservar o erário e garantir a economicidade, evitando o uso de verba municipal onde há disponibilidade de recursos federais para o mesmo fim. Publique-se, no Diário de Contas (TCE), Diário do Município de Rondonópolis, Diário Oficial da União (DOU), jornal de circulação local A Tribuna, jornal Regional ESTADÃO MT e no site do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para ciência dos interessados observadas as prescrições legais pertinentes.

Rondonópolis-MT, 6 de Abril de 2026.

Lucas Corrente Luz

Secretário Municipal de Infraestrutura

Luciano Rodrigues

Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026

O Município de Rondonópolis-MT, através da Superintendente de Compras e Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE TRANSLADO E TANATOPRAXIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDA-DES DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, ASSISTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMPRAS. A CONTRATAÇÃO BUSCA ASSEGURAR A PRESTAÇÃO TEMPESTIVA, CONTÍNUA E ADEQUADA DOS SERVIÇOS, GARANTINDO DIGNIDADE NO ATENDIMENTO ÀS SITUAÇÕES DE ÓBITO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br Opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5734, Abertura das Propostas: 22/04/2026 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos.

Rondonópolis-MT, 7 de Abril de 2026.

Rafaelly Priscila Rezende de Almeida

 _{Espécie: Inexigibilidade de Licitação; Objeto: Contratação direta de profissionais do setor artístico, especificamente cantores, para a realização de apresentações musicais durante as festividades referentes ao evento - REALIZAÇÃO DA 24º FESTA DAS MULHERES DE SALTO DO CÉU/MT, sendo show nacional com a dupla PEDRO PAULO & ALEX, no dia 08 de maio de 2026 na Praça Central Vereador Jardir Alves de Souza, localizada no município de Salto do Céu/MT; Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso II; Processo nº 05/2026; e) Valor: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais); Contratada: PRESSÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ: 44.412.410/0001-15; Autorização: em 06/04/2026, por Mauto Teixeira Espíndola; Ratificação: em 08/04/2026, por Mauto Teixeira Espíndola. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA. Presidente Comissão de Contratação. Portaria nº 001/2026. Matrícula nº 156}