PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2025 - PRC nº 245/2025
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para as escolas e creches municipais, para o ano de 2026, conforme condições, especificações, quantidades, exigências e estimativas contidas no Termo de Referência. Empresa Contratada: CONTRATO Nº 18/2026 - COMERCIAL PRG LTDA/CNPJ: 60.520.733/0001-89/Valor Total: R$ 75.520,00 Vigência: O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de sua publicação, podendo haver prorrogação de acordo com o art. 192 do decreto 5.188.23 e seus incisos. Data da Assinatura: 20/02/2026 Signatários: PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ PREFEITO MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
aviso de Adesão de Registro de Preços
DECISÃO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
Referente: Adesão à Ata de Registro de Preços N° 0306/2025 do Pregão Eletrônico nº 0257/2025, da SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE - ESTADO DE MINAS GERAIS. O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ, no uso de sua competência administrativa e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal n° 14.133/2021, bem como: Considerando a supremacia da administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor da Lei Federal 14.133/2021; Considerando que o consta na solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, a qual se reporta ao compartilhamento deste ente federado ao contido na formalidade essencial da Ata de Registro de Preços N° 0306/2025 do Pregão Eletrônico nº 0257/2025, da SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE - ESTADO DE MINAS GERAIS. Considerando o arrazoado contido no Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, o qual é acolhido e formalmente adotado a guisa de fundamentação, que, dentre outras ponderações, acolhe o procedimento de carona no pregão supramencionado. decide: Aprovar o presente procedimento para a AQUISIÇÃO DE FANTASIAS DO PERSONAGEM ZÉ GOTINHA, conforme as especificações do Termo de Referência acostado à este processo, através da Adesão à Ata de Registro de Preços N° 0306/2025 do Pregão Eletrônico nº 0257/2025, da SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE - ESTADO DE MINAS GERAIS, observadas as especificações ali estabelecidas e também estabelecidas no termo de referência elaborado pelo Município de Leopoldina, através do compartilhamento da Ata de Registro de Preço supracitada, em atendimento ao que preceitua a Lei Federal 14.133/2021, em decorrência ainda, da questão da vantajosidade da adesão ao pregão, que é evidente e a gestão mais eficiente dos recursos públicos atende, indubitavelmente, o interesse público. Em observância aos princípios basilares e vinculados a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, dentre eles a princípio da publicidade dos atos públicos, e, no caso específico do município de Leopoldina, no art. 28 da Lei Orgânica municipal, devendo, portanto, a Municipalidade proceder à publicação do ato administrativo. Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 31 de março de 2026. 171º da Emancipação Político - Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito
MÁRCIO VIEIRA MACHADO
Secretário Municipal de Saúde