Seção 3 — 09/04/2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, considerando as delegações de competências exaradas na Portaria MEMP nº 231 de 30 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021; no Processo nº 16100.003947/2024-60; e na Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo nº 07/2024, vinculado ao Termo de Inexigibilidade de licitação nº 55/2024 resolve:

Art. 1º Ficam aplicadas à empresa CRIATTIVA E CAVALLERO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.754.661/0001-48, as seguintes penalidades:

I- multa de R$ 5.320,00 (cinco mil trezentos e vinte reais), nos termos do inciso IV (3) do item 12.2 da Cláusula Décima Segunda do Contrato c/c inciso II do art. 156 da Lei 14.133/2021 e;

II- impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 10 meses e 2 dias, nos termos do inciso II) do item 12.2 da Cláusula Décima Segunda do Contrato c/c inciso III do art. 156 da Lei 14.133/2021.

Art. 2º As penalidades de que tratam o art. 1º devem ser registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com a Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018.

Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO BOMFIM

Subsecretário de Assuntos Administrativos

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 12/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.011751/2026-47. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1103522-62, no montante de R$ 109.286,38 (cento e nove mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-**. TOMADOR: Associação de Cegos do Rio Grande do Sul - CNPJ: 92.896.851/0001-82, representado neste ato por Glailton Winckler da Silva - CPF: ***.914.360-**.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 21/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.019026/2026-17. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1611544-92, no montante de R$ 27.729,35 (vinte e sete mil setecentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-**. TOMADOR: Associação Esportiva Estação Antônio Bezerra - CNPJ: 07.044.936/0001-63, representado neste ato por José Odécio Marques Santos - CPF: ***.658.683-**.

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO TRÊS COLINAS DE ESPORTE - EDUCAÇÃO E CULTURA, CNPJ n° 13.486.773/0001-71

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "MAIS SAÚDE - ANO 2"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 900.010,30

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 07/04/2027

DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, EURÍPEDES AFONSO, Presidente, CPF ***.450.068-**,

Processo: 71000.068926/2025-15

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O PROJETO VIAMAR, CNPJ n° 19.909.198/0001-59

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "MARÉ"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 356.213,40

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 07/04/2027

DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, DILYAN DA SILVA LOPES, Presidente, CPF ***.141.669-**,

Processo: 71000.043944/2025-86

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE DANÇA ITANHAÉM - ADI, CNPJ n° 08.899.190/0001-32

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "BREAKING SCHOLL: NO RITMO DE APRENDER"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 3.676.657,24

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 07/04/2027

DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, TAYNA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente, CPF ***.933.359-**,

Processo: 71000.000276/2024-11

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A SOCIEDADE DE CANTO UNIAO DE ESTÂNCIA VELHA, CNPJ n° 90.832.973/0001-80

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "EQUIPE DE BOLÃO 2025"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 79.873,50

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 07/02/2027

DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, DANIEL CANSI, Presidente, CPF ***.998.470-**,

Processo: 71000.063619/2024-59

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO SERTÕES, CNPJ n° 45.580.266/0001-99

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "SERTÕES MTB 3"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 445.792,66

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 07/07/2026

DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, ROSEMARY EMERENCIANO, Diretora Administrativa, CPF ***. 914.228-**,

Processo: 71000.073054/2023-37

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO CARLOS BARBOSA DE FUTSAL, CNPJ n° 88.673.546/0001-54

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ACBF - Base (Ano 6)"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 1.311.143,16

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 02/02/2027

DATA DE ASSINATURA: 02/04/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, CLOVIS TRAMONTINA, Presidente, CPF ***.408.360-**,

Processo: 71000.094146/2025-12

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO TODOS, CNPJ n° 32.964.434/0001-06

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "PERNAMBUCO BASQUETE NA LBF"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 896.840,15

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 25/01/2027

DATA DE ASSINATURA: 25/03/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, MARIA BARRETTO PARMERA, Presidente, CPF ***.079.854-**,

Processo: 71000.070062/2024-11

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA E DA CIDADANIA FERNANDES, CNPJ n° 07.185.482/0001-40

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "VELOCIDADE E INCLUSÃO - SUPERAÇÃO A CADA VOLTA"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 361.513,06

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 27/03/2027

DATA DE ASSINATURA: 27/03/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, TÁRCIO CABALEIRO COUTINHO, Procurador, CPF ***.502.378-**,

Processo: 71000.005214/2024-04

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O LIGA PAULISTA DE AUTOMOBILISMO, CNPJ n° 22.660.103/0001-10

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "LPA - RACING 5"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 751.499,99

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 27/08/2026

DATA DE ASSINATURA: 27/03/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, LUIZ FERNANDO LEITE CHAVES FILHO, Presidente, CPF ***.667.408-**,

Processo: 71000.073991/2025-54

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O CRICIUMA ESPORTE CLUBE, CNPJ n° 83.663.781/0001-21

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "PROFISSIONAIS DA CATEGORIA DE BASE DO CRICIÚMA ESPORTE CLUBE"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 1.089.835,73

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 31/01/2027

DATA DE ASSINATURA: 31/03/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, PEDRO PAULO CANELLA, Presidente, CPF ***.452.169-**,

Processo: 71000.033039/2023-56

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A LUTA PELA PAZ, CNPJ n° 09.300.383/0001-98

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "CAMPEÕES COMUNITÁRIOS ANO VI"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 2.499.999,72

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 07/04/2027

DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, JULIANA TIBAU MOREIRA, Diretora Executiva, CPF ***.764.547-**,

Processo: 71000.068851/2025-64

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ADESBRA - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SUL BRASILEIRA, CNPJ n° 39.644.080/0001-53

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "SURF SUSTENTÁVEL - DESAFIO PRÓ"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 178.541,24

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 07/10/2026

DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, MARCELO GONZAGA DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE, Presidente, CPF ***.940.420-**,

Processo: 71000.073340/2024-83

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DO SOL, CNPJ n° 28.404.293/0001-91

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ESPORTE JORNADA"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 389.246,99

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 07/04/2027

DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, ÉRICK ARAGÃO RIBEIRO, Presidente, CPF ***.426.453-**,

Processo: 71000.029777/2025-61

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DAS TECELAS DE BRUMAL, CNPJ n° 19.698.226/0001-36

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "NIGTH RUN - FESTIVAL BRUMAL A GOSTO"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 165.962,93

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 06/07/2026

DATA DE ASSINATURA: 06/04/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, DILCE AMARA MARGARIDA MENDES, Presidente, CPF ***.143.186-**,

Processo: 71000.056864/2024-18

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O YACHT CLUBE DA BAHIA, CNPJ n° 15.154.354/0001-68

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "REABILITAÇÃO PEDRO MACEDO"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 138.000,00

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 07/04/2027

DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, RICARDO DE ALMEIDA DANTAS, Presidente, CPF ***.317.635-**,

Processo: 71000.061651/2024-08

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESPORTES, CNPJ n° 06.134.874/0001-18

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "INTEGRAR ARTE E VIDA CONTINUIDADE ANO 2"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 379.569,19

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 07/04/2027

DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, MARCELO CAMARGO DOS SANTOS, Presidente, CPF ***.572.609-**,

Processo: 71000.058684/2023-81

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A FEDERAÇÃO DE LUTA OLÍMPICA E ASSOCIADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FLOAERJ, CNPJ n° 03.879.304/0001-69

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ENERGICAMENTE CORRETOS - ANO 2"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 1.248.610,16

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 07/04/2027

DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, MARCELO DE OLIVEIRA FREIRE, Presidente, CPF ***.822.367-**,

Processo: 71000.075618/2021-12

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O SÃO GONÇALO ESPORTE CLUBE, CNPJ n° 13.950.170/0001-89

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ESPORTE, EDUCAÇÃO E IMPACTO SOCIAL FUTEBOL"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 337.084,31

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 07/02/2027

DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, REGINALDO ASSAD MILLER JÚNIOR, Presidente, CPF ***.387.837-**,

Processo: 71000.059965/2024-32

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O BOSTON CITY FUTEBOL CLUBE BRASIL S.A.F., CNPJ n° 29.342.671/0001-12

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "BOSTON CITY - SUB 15"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 216.108,15

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 07/03/2027

DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, ERIKA SILVA DE MORAES, Presidente, CPF ***.810.958-**,

Processo: 71000.061624/2024-27

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS DEFICIENTES VISUAIS - APADEVI, CNPJ n° 04.883.869/0001-82

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "FAZER O IMPOSSÍVEL TORNAR-SE POSSÍVEL - ANO IV"

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 280.541,85

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 01/05/2027

DATA DE ASSINATURA: 01/04/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, FÁBIO ALMEIDA SILVA, Presidente, CPF ***.715.894-**,

Processo: 71000.032569/2024-68