Seção 3 — 09/04/2026

Nº Processo: 53542.000426/2025-69.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.

Contratado: 15.116.675/0001-78 - BRISA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, a serem executados na Unidade Operacional da Anatel no Estado do Tocantins, pelo período de 24 meses, podendo ser prorrogado até 10 anos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/04/2026 a 12/04/2028. Valor Total: R$ 125.146,32. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA ODAIR JOSÉ FISCHER, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº XX.834.890-XX, interessado no processo nº 53528.003584/2025-59, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Gerência Regional da Anatel no Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.

O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí

Processo nº: TLB-PRO-2023/03220

Contrato n º: TLB-CTR-2024/00024

Termo Aditivo n º: TLB-TAD-2026/00019

Data de Assinatura: 08/04/2026

Contratada: TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ/MF: 00.000.028/0001-29

Objeto: Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato TLB-CTR-2024/00024, pelo período de 12 meses, a contar de 20 de Maio de 2026, com término em 19 de maio de 2027.

Signatários: p/Telebras, Fernanda Ayres Jardim Elias (Testemunha), Diego Vasconcelos Costa (Gerente Gerencia de integridade, Riscos, Conformidade e Controle Interno), Tatiana Rubia Melo Miranda (Diretora Diretoria de Governança Interina); Pela contratada; Maurício Ferraz de Paiva (Representante Legal), Ricardo Henrique Dalo (Testemunha).

Processo Nº TLB-PRO-2021/16402

Contrato n º: TLB-CTR-2023/00037

Termo de Apostila: TLB-TDA-2026/00031

Data de Assinatura: 08/04/2026

Apostilado: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A.

CNPJ/MF: 12.130.013/0001-64

Objeto: Termo de Apostila tem por objeto o 1º e 2º reajustes contratuais, correspondentes aos percentuais de 4,00% (C1) e 4,68% (C2), com efeitos financeiros a partir de 23/09/2024 e 23/09/2025, respectivamente, observando-se o interregno contratual de 12 meses. O reajuste acumulado totaliza 8,87%, com apuração de saldo retroativo devido no valor de R$ 1.101.887,17, conforme memória de cálculo.

Valor: Valor global atualizado do contrato de R$ 85.771.019,12 (oitenta e cinco milhões, setecentos e setenta e um mil, dezenove reais e doze centavos) para R$ 93.378.908,52 (noventa e três milhões, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e oito reais e cinquenta e dois centavos).

Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.

Signatários: p/Telebras, Fernanda Ayres Jardim Elias (Testemunha), Andre Chagas Leite da Fonseca (Diretor Diretoria Técnico-operacional), Hermano Studart Lins de Albuquerque (Presidente Presidência);

No uso da competência delegada, por meio da Portaria PRT/PRESI 159/2025 (64573517), pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e por força do art. 4º do Decreto nº 11.129/2022 e Mód. 4, Cap. 2, item 2.3.3, "a" do MANCOD, pelos fundamentos técnicos apresentados no RELATÓRIO FINAL PAR - Nº 62595059/2025 - GPAR-DEPEC, DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do processo SEI 53180.029406/2025-26, em desfavor da Empresa MAGAZORD TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 28.977.040/0001-07, tendo em vista que não reuniu os elementos necessários ao prosseguimento do PAR, na forma da Lei nº 12.846/2013. Publique-se a decisão no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico dos Correios, na forma do art. 14 do Decreto nº 11.129/2022. Encaminhe-se cópia do processo ao Ministério Público Federal para as providências de sua competência, nos termos do artigo 15 da Lei nº 12.846/2013.

AMAURY JOSÉ DE VALENÇA DE MELO

Chefe do Departamento de Correição

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2026 SE/MG

Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, sem cessão de mão de obra, para a Manutenção Preventiva e Corretiva nos equipamentos de climatização, tipo ar condicionado de janela (ACJ), com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades dos Correios de Minas Gerais - ID 1090761. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 06/05/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 169/2026; Data da assinatura: 23/03/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de ITABORAÍ; Nome da Agência de Correios Comunitária; MURIQUI Vigência: 06/04/2026 a 06/04/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade MURIQUI, pertencente ao Município de ITABORAÍ/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de 2024.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 168/2026; Data da assinatura: 23/03/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de ITABORAÍ; Nome da Agência de Correios Comunitária; SAMBAETIBA Vigência: 06/04/2026 a 06/04/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade SAMBAETIBA, pertencente ao Município de ITABORAÍ/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de 2024.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 147/2026; Data da assinatura: 30/09/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO; Nome da Agência de Correios Comunitária; IPITUNA Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade IPITUNA, pertencente ao Município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de 2024.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 163/2026; Data da assinatura: 30/09/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO; Nome da Agência de Correios Comunitária; VALÃO DO BARRO Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade VALÃO DO BARRO, pertencente ao Município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de 2024.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 156/2026; Data da assinatura: 24/03/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de SAQUAREMA; Nome da Agência de Correios Comunitária; SAMPAIO CORREIA Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade SAMPAIO CORREIA, pertencente ao Município de SAQUAREMA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de 2024.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 167/2026; Data da assinatura: 01/04/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de ITATIAIA; Nome da Agência de Correios Comunitária; ITATIAIA Vigência: 06/04/2026 a 06/04/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade ITATIAIA, pertencente ao Município de ITATIAIA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de 2024.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 170/2026; CONVENENTE: Prefeitura Municipal de General Salgado/SP; AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA: AGC Prudêncio e Morais; VIGÊNCIA: de 30/03/2026 a 30/03/2031; OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre as partes, com o objetivo de proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade do, no município de General Salgado /SP, por meio da Agência de Correios Comunitária - AGC Prudêncio e Morais. RECURSOS FINANCEIROS: A execução deste Acordo de Cooperação Técnica não implica transferência de recursos financeiros entre as partes, não havendo, portanto, previsão de despesas orçamentárias vinculadas a este instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, Decreto nº 11.845/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.