Seção 2 — 10/04/2026

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

DECRETO DE 9 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

DESIGNAR

as seguintes representantes da Sociedade Civil do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, para participar da5ª Sessão do Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas, com ônus, no período de 12 a 19 de abril de 2026, inclusive trânsito, em Genebr/a, Confederação Suíça:

IRANEIDE SOARES DA SILVA; e

EDMAR BARBOSA BONFIM.

Brasília, 9 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Rachel Barros de Oliveira

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETOS DE 9 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no Decreto nº 12.337, de 20 de dezembro de 2024, resolve:

DESIGNAR

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ARAGÃO, para exercer a função de Auxiliar de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Assunção, República do Paraguai, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Adriana Clemente de Oliveira Vieira.

Brasília, 9 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

Mauro Luiz Iecker Vieira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no Decreto nº 12.337, de 20 de dezembro de 2024, resolve:

DESIGNAR

FERNANDA ROCHA PACHECO SANTOS, para exercer a função de Adida Policial Federal na Embaixada do Brasil em Nova Delhi, República da Índia, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.

Brasília, 9 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

Mauro Luiz Iecker Vieira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no Decreto nº 12.337, de 20 de dezembro de 2024, resolve:

DESIGNAR

ALEXANDRE ARANTES DE MENEZES, para exercer a função de Adido Policial Federal Adjunto na Embaixada do Brasil em Nova Delhi, República da Índia, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.

Brasília, 9 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

Mauro Luiz Iecker Vieira

MINISTÉRIO DA CULTURA

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 336 -EXONERAR, a pedido,

ANDREY ROSENTHAL SCHLEE do cargo de Diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, código CCE 1.15, a partir de 1º de abril de 2026.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 337 -NOMEAR

ANGELO VINICIUS ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO RODA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 338 -NOMEAR

EMLE PEREIRA GRACIANO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Educação, código CCE 1.16, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DA FAZENDA

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 339 -NOMEAR

JOÃO PAULO DE RESENDE, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Fazenda, código CCE 2.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 340 -NOMEAR

FABIO PEREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, código CCE 1.16.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 341 -EXONERAR, a pedido,

ADRIANA VILELA TOLEDO do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro Estado da Pesca e Aquicultura, código CCE 1.15, a partir de 9 de abril de 2026.

MIRIAM BELCHIOR