Seção 2 — 10/04/2026

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723, de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U de 19.de abril de 1991;

resolve:

Art.1º - Designar, a contar de 09 de abril de 2026, a servidora MICHELLE BICCA ROLIM, mat.SIAPE nº 3443824, como substituta eventual do cargo comissionado de Diretora, CCE 1.15, do Centro de Teatro desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, com convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO LESSA

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67272.000766/2026-11, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 1.509/4PC, de 7 de abril de 2005, publicada no DOU n° 70, de 13 de abril de 2005, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor NILTON VIEIRA, SIAPE n° 0218280, com a finalidade de excluir a pensão de ADRIANA VIEIRA, filha, a partir de 28 de fevereiro de 2025, data da exclusão no sistema SIAPE, referente aos indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União, que foram comprovados pela Solução de Sindicância n° 29/BAFL/2024, instaurada pela Base Aérea de Florianópolis, e, em consequência alterar a cota-parte de ELIZETE TEREZINHA ALVES, companheira, passando a mesma a receber o benefício de pensão integral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.023/4PC2, DE 7 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67422.010990/2025-61, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 5.949/4PC2, de 6 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 215, de 11 de novembro de 2025, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor PAULO SOUZA DA CONCEIÇÃO, SIAPE nº 0208244, com a finalidade de considerar a pensão no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da média apurada (Art. 1° da Lei n° 10.887/04) da classe "ESPECIAL", padrão III, NA, permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de junho de 2025, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.024/4PC2, DE 7 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e, considerando os Processos nºs 67298.001774/2025-05 e 67298.000527/2026-64, resolve:

Art. 1° Conceder pensão aos beneficiários do instituidor FRANCISCO DA SILVA MELO, ocupante do cargo de Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial, código 444043, SIAPE nº 0213795, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 28 de fevereiro de 2024, no valor correspondente a 70% (setenta por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão III, NA, conforme discriminado abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.025/4PC2, DE 7 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67278.000467/2026-18, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ANA NUNES DUTRA BATISTA, viúva de NESTOR GOMES BATISTA, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código 444018, SIAPE nº 0212035, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 28 de dezembro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com fundamento no inciso I do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de dezembro de 2025, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.026/4PC2, DE 7 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e, considerando o Processo nº 67422.012058/2025-72, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a VANDA GONÇALVES SILVA, filha inválida de ARCELINO SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0212968, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 16 de dezembro de 2014, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais, da Classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2025, data do requerimento.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 67000.002741/2026-43, resolve:

Designar o Cel QOInt R/1 VINICIUS DE MELO MACHADO (Nr Ord 2939584), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA, como Adjunto da Auditoria Interna, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar FÁBIO LUIZ BARBOSA RASTELLI

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o General de Divisão da Reserva Remunerada (0148030034) MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente na área de gestão em saúde, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0010409-59.2017.4.01.3400, da 8ª Vara da Justiça Federal Distrito Federal, que determinou a reforma do Autor, em caráter definitivo, com proventos integrais correspondentes ao soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 09187/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 05 JUN 25 e o DIEx Simplificado nº 2479-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 9 JUN 25, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR

com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, o SD MIKE AUGUSTO DA SILVA FONSECA, Prec CP 37/0102889, Idt 010.600.657-0 EB, a contar de 17 SET 2015 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 09187/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 05 JUN 25 e o DIEx Simplificado nº 2479-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 9 JUN 25, com fulcro do Art. 106, II, c/c Art. 108, V, e art. 109, Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº AASCL202600072, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ALICE DE ASSIS GOUVÊA, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, FÁBIO DOS PASSOS GOUVÊA, matrícula SIAPE n° 57.092, falecido em 21 de janeiro de 2026, tendo como referência atual o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, enquadrado no Plano Geral de Cargos de Atividade de Ciência e Tecnologia; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, alterada pela portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 21 de janeiro de 2026, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div GIOVANI MORETTO