Seção 2 — 10/04/2026

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº AASCL202600011, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARLI PAIVA DA CRUZ, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JOSÉ DAMASIO DA CRUZ, matrícula SIAPE n° 71.151, falecido em 23 de fevereiro de 2026, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 23 de fevereiro de 2026, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA/CUMPRIMENTO nº 00016/2026/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, de 11 de fevereiro de 2026, exarada nos autos do Processo nº 5030657-25.2024.4.02.5101, TRANSITADO EM JULGADO, em 03 de fevereiro de 2026, resolve:

CONCEDER PENSÃO temporária à LUIZ FERNANDO FARIAS FERNANDES ALVES, na condição de Filho Maior Inválido do instituidor civil aposentado, JOSÉ FERNANDES ALVES, matrícula SIAPE n° 67.174, falecido em 18 de novembro de 2020, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no Art. 217: inciso IV - alínea (b), da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA/CUMPRIMENTO nº 00016/2026/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, exarada nos autos do Processo nº 5030657-25.2024.4.02.5101, TRANSITADO EM JULGADO, em 03 de fevereiro de 2026, com vigência da pensão e efeitos financeiros a CONTAR de 18 de novembro de 2020, data do óbito do instituidor, conforme sentença.(1ª RM - SAP/1-Rio).

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº AASCL202600073, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à JOSE ARLEAM ALVES, na qualidade de cônjuge da instituidora civil aposentada, VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula SIAPE n° 57.154, falecida em 17 de fevereiro de 2026, tendo como referência atual o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, enquadrada no Plano Geral de Cargos de Atividade de Ciência e Tecnologia; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, alterada pela portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 17 de fevereiro de 2026, data do óbito da instituidora, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº AASCL202600090, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ROSA MARIA BARROS DA SILVA, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, SERGIO DA SILVA, matrícula SIAPE n° 72.505, falecido em 06 de fevereiro de 2026, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 06 de fevereiro de 2026, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div GIOVANI MORETTO

COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº AASCL202600082, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA DAS GRAÇAS SANTOS COIMBRA, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, PAULO DA COSTA COIMBRA, matrícula SIAPE n° 78.138, falecido em 14 de fevereiro de 2026, tendo como referência atual o cargo de Técnico em Radiologia, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 14 de fevereiro de 2026, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº AASCL202600010, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à NEIPHE DE OLIVEIRA GASTÃO, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, WALDECK DE OLIVEIRA GASTÃO, matrícula SIAPE n° 60.823, falecido em 18 de fevereiro de 2026, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Artes Gráficas, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 18 de fevereiro de 2026, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 07241/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de março de 2026, referente ao cumprimento de julgado proferido nos autos do Processo nº 0000359-95.2009.4.01.3903, junto à Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA, resolve:

REFORMAR, a contar de 28 de fevereiro de 2007, o Soldado (Idt 083003244-7 MD/EB) HALDRYN BARROS DE ARAUJO, na graduação de Soldado, com os proventos integrais de Soldado, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso III, art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div MÁRCIO COSSICH TRINDADE

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0060961-96.2015.4.01.3400, em trâmite na 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 330 - SVP/11, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 146, Seção 2, página 9, em 05 de agosto de 2025, de acordo com a decisão judicial proferida nos autos, para a forma transcrita baixo:

Onde se lê: "REFORMAR DEFINITIVAMENTE, o 3º Sgt WILSON SILVA SANTOS (Idt 1100764651), na graduação de 3º Sgt, com proventos integrais de 3º Sargento, com base no disposto no art. 104, inciso II do art. 106 e inciso V do art. 108, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda previsto no inciso XIV do art. 6 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 28 de fevereiro de 2015, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00259/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 27 de maio de 2025."

Leia-se: REFORMAR DEFINITIVAMENTE, o 3º Sgt WILSON SILVA SANTOS (Idt 1100764651), na graduação de 3º Sgt, com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa, ou seja, o de 2º Tenente, de acordo com o art. 104, incisos II do art. 106 e V do art. 108, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda previsto no inciso XIV do art. 6 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 28 de fevereiro de 2015, de acordo com a Decisão Judicial proferida nos autos.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial de Tutela Antecipada proferida nos Autos do Processo nº 5010176-33.2026.4.04.7100/RS, junto ao Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, resolve: 1. MANTER a Reforma concedida ao Soldado Recruta LEONARDO CAMARGO ROCHA (Idt 0312276975), a contar de 18 de junho de 2016, através da Portaria nº 107-SAP.1/SSIP/3ª RM, de 12 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 18 de junho de 2019. 2. CONCEDER, provisoriamente, a contar de 08 de janeiro de 2023, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, de acordo com o § 1º e alínea "c", do § 2º, do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ao Soldado Recruta LEONARDO CAMARGO ROCHA (Idt 0312276975), conforme Decisão Judicial de Antecipação de Tutela contida no Parecer de Força Executória nº 00077/2026/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 4 de março de 2026, expedido pela Procuradoria-Geral da União e no DIEx Simplificado Nº 1977-SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 5 de março de 2026, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA