Seção 2 — 10/04/2026

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 5003967-86.2019.4.04.7102, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS, resolve:

REFORMAR a contar de 28 de setembro de 2020, VITOR DA SILVA POHLMANN (Idt 031106047-9), na graduação de Soldado-Recruta com proventos baseados no soldo do Grau Hierárquico Imediato ao que ocupava na ativa, de acordo com o Art. 104, letra a) do Inciso II-A do Art. 106, Inciso IV do Art. 108, Art. 109 e § 1º e alínea c) do § 2º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme decisão judicial transitada em julgado em 9 de março de 2026, contida no Parecer de Força Executória nº 00008/2026/ COREMNS/PRU4R/PGU/AGU, de 19 de março de 2026, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx Simplificado Nº 2884-SA3.2/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 31 de março de 2026, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público a contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

CONTRATAR:

a. para a Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), a civil temporária CAMILA ANDRADE FEITOZA, na função: 002 - Analista Ambiental Sênior, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar, de 1º de abril de 2026, Edital nº 001/2025, de 5 de maio de 2025.

b. para a Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), o civil temporário GERSON BRITO PLÁCIDO DOS SANTOS NETO, na função: 025 - Engenheiro Mecânico Sênior, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar, de 1º de abril de 2026, Edital nº 001/2025, de 5 de maio de 2025.

c. para a Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a civil temporária GLEANE DE FREITAS OLIVEIRA, na função: 014 - Desenhista Pleno, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar, de 1º de abril de 2026, Edital nº 001/2025, de 5 de maio de 2025.

d. para a Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a civil temporária DÉBORA XIMENES PONTE CAVALCANTE FONTENELES, na função: 011 - Arquiteto Sênior, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar, de 1º de abril de 2026, Edital nº 001/2025, de 5 de maio de 2025.

e. para o Departamento de Engenharia e Construção (DEC), o civil temporário JOÃO MANOEL MOREIRA COUTINHO BARBOSA, na função: 004 - Analista de Sistemas - Programação, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar, de 1º de abril de 2026, Edital nº 001/2025, de 5 de maio de 2025.

f. para a Diretoria de Obras Militares (DOM), a civil temporária FLAVIA RODRIGUES PEREIRA, na função: 006 - Analista de Sistemas, pelo prazo de 85 (oitenta e cinco) dias, a contar, de 7 de abril de 2026, Edital nº 001/2025, de 5 de maio de 2025.

Gen Div ROGERIO CETRIM DE SIQUEIRA

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64252.005762/2025-80

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MONICA MARIA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1306566, lotada no Colégio Militar de Curitiba, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "C", Nível 4, (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, que fica vinculada ao Comando da 5ª Região Militar (SVP/5), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §4º, §6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos do Reconhecimento de Saberes e Competências, RSC-III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64584.005192/2026-57

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA HENRIQUE VIANA, matrícula SIAPE nº 1205773, lotada no Hospital Militar de Área de São Paulo, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada ao Comando da 2ª Região Militar (SVP/2), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64252.000233/2026-71

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora WALLY AUF DER STRASSE, matrícula SIAPE nº 1285230, lotada no Colégio Militar de Curitiba, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe "Titular", nível 1, (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, que fica vinculada ao Comando da 5ª Região Militar (SVP/5), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação/Doutorado nos termos do artigo 17, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Colégio Militar de Brasília - CMB:

SO-EL 00.0393.73 JED NATANAEL DURÃES;

2° SG-EF 10.0206.83 GUILHERME BORGES VALENTIM; e

3° SG-EP 13.0288.80 ANDREI FERNANDO DA SILVA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Prorrogar o prazo de permanência dos seguintes militares, colocados à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pela Portaria n° 75/GCM, de 22 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 77, de 26 de abril de 2022, Seção 2, página 11, a fim de continuarem servindo até abril de 2027:

CB-FN-IF 06.1224.18 MÁRIO FERNANDES ANDRADE DE MACÊDO; e

CB-FN-IF 09.1203.27 PEDRO PAULO DOS SANTOS SOUZA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 2° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 5° e parágrafo único do art. 10 da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, resolve:

Art. 1° Transferir, a partir de 11 de dezembro de 2025, para o Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM), o CT 11.0131.41 GABRIEL NOGUEIRA COELHO DE TOGNI DE SOUZA, devendo ocupar a posição hierárquica entre o CT (EN) 11.0430.83 DOUGLAS SILVA DE LIMA e o CT (EN) 11.0126.68 FELIPE GONÇALVES BITENCOURT.

Art. 2° Transferir, a partir de 19 de dezembro de 2025, para o Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM), o CT 11.0122.85 RAFAEL DUARTE ROCHA, devendo ocupar a posição hierárquica entre o CT (EN) 11.0123.58 RENAN RODRIGUES NASCIMENTO ZAMPILIS e o CT (EN) 14.0088.15 VICTOR HUGO REINER CARVALHO.

Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CMG 96.0298.97 ARTUR BABINSCK PEREIRA para exercer o cargo de Adjunto do Adido Naval na República Popular da China e na Tailândia, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo, exonerando o CMG 95.0048.07 CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 105.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, a partir de 15 de abril de 2026, o C Alte (RM1-EN) 85.9882.19 MARCIO XIMENES VIRGÍNIO DA SILVA, para o cargo de Gerente do Empreendimento Modular de Obtenção de Submarinos da Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN