Seção 2 — 10/04/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado RAFAEL PEREIRA MEDRADO, CPF nº ***.040.561**, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Instrumentos Impressos e Digitais da Coordenação de Procedimentos e Instrumentos de Aplicação da Coordenação- Geral de Logística da Aplicação para a Educação Básica da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante os afastamentos e impedimentos legais do titular da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições conferidas pelo art. 22, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo nº 23036.004312/2026-28, resolve:

Art. 1º Fica cedido o servidor RICARDO CEZAR BLEZER, matrícula Siape nº 1181042, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, para perceber a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível superior, código de vaga NS 138, na Escola Nacional de Administração Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada LAENE ASCENSO LUSTOSA, CPF nº ***.657.831-**, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Integração Logística da Coordenação-Geral de Logística da Aplicação para a Educação Básica da Diretoria de Gestão e planejamento do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado FABRÍCIO PEREIRA CORREIA, CPF nº ***.783.611.-**, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Integração Logística da Coordenação-Geral de Logística da Aplicação para a Educação Superior da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, ficando dispensado do encargo de substituto da mesma função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Ar. 1º Fica designada ROSELAINE DE SOUZA SILVA CPF nº ***.998.637 - **, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Procedimentos e Instrumentos de Aplicação da Coordenação- Geral de Logística da Aplicação para a Educação Superior da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante os afastamentos e impedimentos legais do titular da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Bruno Costa de Oliveira, Coordenador-Geral de Contratos de Aplicação para a Educação Superior, da Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP, para participar do acompanhamento e da supervisão da aplicação do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras 2026.1), de 26 de abril a 2 de maio de 2026, trânsito incluso, em Lima, Peru, com ônus para o INEP (passagens e diárias).

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Leonardo Ferreira da Silva, Coordenador de Monitoramento e Gerenciamento de Riscos, da Diretoria de Gestão e Planejamento, para participar do acompanhamento e da supervisão da aplicação do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras 2026.1), de 25 de abril a 3 de maio de 2026, trânsito incluso, em Salamanca, Espanha, com ônus para o INEP (passagens e diárias).

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Gustavo Freitas Amora, Pesquisador-Tecnologista em Assuntos Educacionais, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, para participar do acompanhamento e da supervisão da aplicação do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras 2026.1), de 25 de abril a 3 de maio de 2026, trânsito incluso, em Salamanca, Espanha, com ônus para o INEP (passagens e diárias).

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor David de Lima Simões, Técnico em Assuntos Educacionais, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, para participar do acompanhamento e da supervisão da aplicação do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras 2026.1), de 26 de abril a 2 de maio de 2026, trânsito incluso, em Lima, Peru, com ônus para o INEP (passagens e diárias).

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 645/2020-GR, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.004543/2026-94 , resolve:

Extinguir, por iniciativa do contratado, a partir de 23.02.2026, o contrato de Professor Substituto por prazo determinado, ajustado entre esta Universidade e FERNANDA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1252498, na forma disposta no art. 12, II, da Lei nº 8.745/93.

JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS

PORTARIA DAP Nº 457, de 23 de Março de 2026

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.005975/2026-12, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA a VERA LÚCIA ROMÃO CANUTO, na condição de cônjuge divorciado, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, por morte do (a) servidor(a) ALCIDES CANUTO FERREIRA, aposentado(a) no cargo de Médico Veterinário, matrícula SIAPE nº 1120715, de acordo com os arts. 215, 217, inciso II, e 222, inciso VII, b, 6 e § 5º, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 02.03.2026, data do óbito do(a) servidor(a).

JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS

PORTARIA DAP Nº 472, de 23 de Março de 2026

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 23065.016791/2021-73, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA a MARIA APARECIDA BEZERRA DE ARAUJO, rateada na cota parte de 1/3, na condição de companheira, por morte do (a) servidor(a) MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1121314 de acordo com os arts. 215, 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Processo judicial 0723009-81.2021.8.02.0001, em trâmite na 27ª Vara Cível da Capital/Família do Justiça Estadual de Alagoas.

Art. 2º Alterar a PENSÃO VITALÍCIA de JOSEANE DE CARVALHO MACHADO, concedida pela Portaria nº 1.216/2021 - DAP, para ser rateada na cota parte de 1/3, na condição de companheira, por morte do (a) servidor(a) MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1121314, de acordo com os arts. 215, 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º Alterar a PENSÃO TEMPORÁRIA de LOUISE MACHADO FERREIRA DO NASCIMENTO, concedida pela Portaria nº 1.064/2021 - DAP, para ser rateada na cota parte de 1/3, na condição de filha, por morte do (a) servidor(a) MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1121314, de acordo com os arts. 215, 217, inciso IV, alínea 'a' e 222, inciso IV, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 4º A concessão e as alterações produzirão efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS