Seção 2 — 10/04/2026

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19739.071319/2025-80, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 13 de abril de 2026, THAIS XAVIER NUNES, matrícula Siape nº 1687143, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Parcerias e Projetos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Econômica de Ativos da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000175/2016-84, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES e a servidora MARIANA HABERL DE LIMA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão do Diretor, código CCE 1.15 da Diretoria Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Dispensar a servidora LARA LITVIN VILLAS BOAS do encargo de substituta eventual, na condição de segunda substituta do cargo em comissão do Diretor, código CCE 1.15 da Diretoria Executiva.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 13 a 17 de abril de 2026, incluindo trânsito, da servidora Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, SIAPE nº **854**, Diretora Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participar da Agenda de trabalho da Plataforma Global de Mulheres Líderes em Finanças no Spring Meetings, a ser realizado em Washington D.C, Estados Unidos, no período de 14 a 15 de abril de 2026 (Processo nº 04600.001653/2026-45).

Betânia LEMOS

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar LUANA MAIRA SILVA VIEIRA do cargo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal e o Decreto de 31 de março de 2026, Edição: 61-C, Seção 2 - Extra C, página 1, autoriza:

O afastamento do país das servidoras JULIANA GALINDO ROMÃO, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, no período de 12 a 17 de abril de 2026 e MARCELA LISBOA RODRIGUES DA SILVA, Chefe de Assessoria Especial, substituta, no período de 12 a 18 de abril de 2026, incluindo os dias de deslocamento, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial, para fins de participação na Quinta Sessão do Fórum Permanente sobre Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003220/2026-85, resolve:

DESIGNAR KLEBER DA SILVA BANDEIRA para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas e Normas dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.005276/2026-74, resolve:

DESIGNAR PEDRO JUNIOR LIMA SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 1.13, deste Ministério., sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 12 a 16 de abril de 2026.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria MIDR nº 3.480, de 26 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º A Portaria SE/MIDR nº 215, de 22 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...................................................................................................................

................................................................................................................................

IV - da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros:

................................................................................................................................

b) suplente: José Alberto da Silva Torres, Assessor;

V - da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:

................................................................................................................................

b) suplente: Camille Lemos Teixeira, Analista Técnica Administrativa;

..............................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo n ^o 59414.000148/2026-72,Apenso: 2731/77, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, a Cristalia Pastora Farias, cônjuge do ex-servidor Moacir Ferreira de Farias, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, cód. 482076, Classe S, Padrão NA-I, matrícula SIAPE nº 0735626, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I e 222, inciso III, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria, entram em vigor a partir de 21 de fevereiro de 2026, data do falecimento do servidor.

MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 00785.000260/2026-42, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão por força de decisão judicial contida no Processo nº 0000118-09.2021.4-05.8101 - 29ª da Vara Federal - CE, a Pietro Monteiro Fernandes Campos, na qualidade de dependente econômico do ex-servidor Francisco Tavares da Silva, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matricula Siape 730349, pertencente a Coordenadoria Estadual do Ceará, aposentado, falecido em 21 de dezembro de 2020, com fundamento no Art 3º, inciso VII, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de 2020, conforme Parecer de Força Executória.

Marley Cisne de Morais

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve

Art. 1º Dispensar, contar de 31/03/2026, a servidora EUZELI GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0677686, do encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Desempenho e Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Pessoal, da Diretoria de Administração desta autarquia.

Art. 2º Designar, a contar de 01/04/2026, a servidora JEANNE MARIA LIMA DE ARAGÃO, SIAPE nº 1089545, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Desempenho e Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Pessoal, da Diretoria de Administração desta autarquia.

ALINE DIAS ROSSY

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve

Art. 1º Designar a servidora Eliana Garcia da Silva, matrícula SIAPE 1098796, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Gabinete, CCE 1.13, desta autarquia, no período de 03/04/2026 a 12/04/2026, sem prejuízo de suas atribuições.

ALINE DIAS ROSSY

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e o disposto no art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCO HENRIQUE NOGUEIRA DE MENEZES BORGES, matrícula SIAPE nº 1822329, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete desta Superintendência, como substituto de Ordenador de Despesas em casos de afastamento ou impedimento legal ou regulamentar, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º Revogar a Portaria Sudeco nº 849, de 18 de setembro de 2025, publicada no DOU nº 180, de 22 de setembro de 2025, Seção 2, página 56.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS