Seção 2 — 10/04/2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.063613/2025-09, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CLAUDIO WILLIAM ALVES PEREIRA, matrícula SIAPE 1689100, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde no Estado do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 423, DE 8 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25410.004519/2026-11, resolve:

Designar DENISE DA CONCEICÃO DA SILVA, matrícula SIAPE 2703624, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Enfermagem, FCE 1.07, código nº 24.0461, do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada CHRISTIANE PEREIRA SBANO.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.049548/2026-26, resolve:

Designar CATIANE LOPES SANTANA OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1506533, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde da População Negra, FCE 1.13, código nº 20.0027, do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada NIEDJA DE LIMA SILVA.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.050447/2026-06, resolve:

Designar ALEXANDRA MIRANDA RIBEIRO, matrícula SIAPE 1906818, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Movimentação e Frequência, FCE 1.07, código nº 16.0127, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

PortariaSAA Nº 425, DE 8 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.050447/2026-06, resolve:

Designar JULIANA AMORIM DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1108007, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atualização de Cadastro e Pagamento de Pessoas, FCE 1.07, código nº 16.0117, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

PORTARIA COGAD/SAA Nº 426, DE 8 DE ABRIL DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.050447/2026-06, resolve:

Designar JANAINA DE OLIVEIRA ANDRADE D ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 3081990, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Aposentadoria e Pensão, FCE 1.07, código nº 16.0123, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 427, DE 8 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.050447/2026-06, resolve:

Designar ELAINE BARBOSA SILVA, matrícula SIAPE nº 1830916, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Atendimento de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0115, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSÉ DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GRALDO JUSTINO DOS SANTOS, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, nível intermediário, classe "S", padrão V, matrícula Siape 518016, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 12/03/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/03/2026, data do óbito.

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023 e tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Declarar vago a partir de 31/03/2026 o cargo de Motorista, pertencente a(o) servidor(a) PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 0499940, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Goiás, em decorrência de seu falecimento. (Processo nº 25005.000190/2026-93).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES