Seção 2 — 10/04/2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000078/2026-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA NEUZA GONÇALVES GOMES DE SOUZA, na qualidade de esposa do ex-servidor SELVIRIO DE SOUZA NETO, matrícula SIAPE nº 0543091, aposentado em 31/12/2013 no cargo de médico (650/001), do Quadro de Pessoal de Inativos deste Ministério, falecido em 07/01/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e Decreto 12.708, de 31/10/2025 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e tendo em vista que consta do processo nº 33491/011055/1992-11, resolve:

Retificar a Portaria SPRH-789/1992, publicada no D.O.U. nº 224/1992, que concedeu aposentadoria ao servidor JOÃO CARLOS KEMP, SIAPE 598391, Agente Administrativo, classe B, ref. NI -32, padrão IV, onde se lê: com proventos mensais correspondente a 34/35 (trinta e quatro, trinta e cinco avos)dos vencimentos da mencionada referência ; acrescido de um por cento de anuênio; leia-se: Aposentadoria integral com proventos correspondentes a 35/35 (trinta e cinco, trinta e cinco avos), com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "a" , da Constituição Federal, e a vantagem do artigo 192, inciso II, da Lei 8.112/1990; e anuênios em 20% (vinte por cento), de acordo com a Resolução do Senado 35/99, publicada no D.O.U. Nº 170-E/99.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Alterar, em atendimento à deliberação do Acórdão 960/2025-TCU-2ª Câmara, o fundamento legal da aposentadoria voluntária do(a) servidor(a) JOSÉ SILVANO NEVES, MAT. SIAPE: 0566405, Classe: S, Padrão: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, concedida com base no fundamento do Art. 20, § 2º, II (código: 49036) da EC 103/2019, para o fundamento legal do Artigo 20, § 2º, I (código: 49034), da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme processo: 25000.034739/2026-93.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Alterar, em atendimento à deliberação do Acórdão nº 1261/2026-TCU-1ª Câmara, o fundamento legal da aposentadoria voluntária da servidora VANIA DE LOURDES DA COSTA SOARES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0566683, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, inicialmente concedida com base no art. 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 26 da mesma Emenda, para o fundamento legal do art. 4º, § 6º, inciso II, com proventos calculados conforme o art. 26, § 2º, inciso I, bem como reajustados de acordo com o § 7º do mesmo artigo, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando o disposto no Processo nº 25018.001328/2021-18.

Art. 2º - Os efeitos financeiros da alteração passam a fruir a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 81, § 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 02/12/2022, publicada no DOU nº 229, de 07/12/2022.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a GILBERTO VIANA ALMEIDA, matrícula SIAPE 514477, cargo de Técnico de Laboratório, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 10 §1º I da EC - 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000327/2026-81).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.000171/2026-38, resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão por Morte à MARIA NILSA TEIXEIRA CAMELO, na qualidade de pessoa divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor CARLYLE DE VASCONCELOS CAMELO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão II, Matrícula SIAPE 230836, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 27/07/2025, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/01/2026.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.013097/2025-06, resolve:

Conceder Pensão à MARIA DE CASTRO GALVÃO, na condição de Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em razão do óbito ocorrido em 25/08/2025, do ex-servidor JOSÉ OLAVO DE CARVALHO - Matrícula SIAPE nº 0.554.556 - Servidor Aposentado no Cargo de Médico - Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.001224/2026-05, resolve:

Conceder pensão à Companheira SUELI MENDES DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 11/11/2025 do ex-servidor JEFFERSON ARAUJO MIRANDA, matrícula SIAPE 617.399, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão II, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000609/2026-47, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 26/10/2025 do ex-servidor IVAN SÉRGIO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1429442, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CLASSE: S, PADRAO: V, ATIVO do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002138/2026-10, resolve:

Conceder Pensão a ANTONIO CARLOS MOTTA LINS, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 28/02/2026, da ex-servidora ROSANE GIRARD LINS, Matrícula Siape nº 0.650.746 - Médica - Classe S - Padrão III - Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.001429/2026-82, resolve:

RETIFICAR A Portaria SEGEP/RJ Nº 310, DE 27 DE março DE 2026, que concedeu pensão Cônjuge MARIANA DALVA ALVES DE ARAUJO, em face do falecimento ocorrido em 12.01.2026, do ex-servidor TARCISIO ROQUE DE ARAUJO CARVALHO, Matrícula Siape nº 626.340, Odontólogo, Classe S, Padrão V; onde se lê: "[...] a contar da data do óbito, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/1990, com redação dada pela Lei 13.846/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda. [...]", leia-se: a contar da data do óbito em conformidade com artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. [...]".

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA