Seção 2 — 10/04/2026

A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.003476/2026-89, resolve:

DESIGNAR RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR, matrícula Siape nº 0484193, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento e Conformidade de Contratações da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

THIAGO SOUZA BISCARO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, da "10th International Conference on Flood Management (ICFM10)", com apresentação de trabalho intitulado "Multi-scale forecast of extreme weather events for hydrological applications", em London/Canadá, de 18/05/2026 a 25/05/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (conforme Processo nº 446029/2023-8), conforme Processo nº 01340.001082/2026-69.

MÁRCIO ROJAS DA CRUZ, Coordenador-Geral de Ciência do Clima, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar das "IG ³ IS Stakeholder Consultations and User Summit 2026", que tem como objetivo promover o diálogo e a cooperação entre a comunidade científica, formuladores de políticas, financiadores e demais usuários de informações sobre emissões de gases de efeito estufa, bem como aprofundar o conhecimento sobre ferramentas, dados e aplicações voltadas à gestão e monitoramento dessas emissões, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas e ações climáticas, em Genebra/Suíça, de 18/04/2026 a 24/04/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.005030/2026-40.

MILTON KAMPEL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "Feira de Hannover", do Centro Aeroespacial Alemão (DLR), bem como representar o INPE na "31ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação", em Hanôver e Berlim/Alemanha, de 19/04/2026 a 26/04/2026, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.002333/2026-22.

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR, Chefe da Divisão de Pequenos Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como membro técnico da delegação Brasileira, do "China Space Day 2026", da Administração Espacial Nacional da China (CNSA), evento em que o Brasil será o país homenageado, em Chengdu/China, de 20/04/2026 a 27/04/2026, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01340.002263/2026-11.

RENATA VICENTINI MIELLI, Assessora Especial da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI, como Coordenadora do Comitê Gestor da Internet do Brasil- CGI.br, em "Missão Internacional sobre Integridade da Informação", organizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR), no âmbito da parceria TAIEX - Technical Assistance and Information Exchange, com o objetivo de realizar visita técnica ao Centro Europeu de Transparência Algorítmica, para conhecer suas operações e acompanhar a implementação do Digital Services Act (DSA), em Sevilla/Espanha, Bonn/Alemanha, Paris/França e Bruxelas/Bélgica, de 18/04/2026 a 25/04/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.004582/2026-31.

ADENILSON ROBERTO DA SILVA, Coordenador-Geral de Engenharia e Tecnologia e Ciências Espaciais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como membro técnico da delegação Brasileira, do "China Space Day 2026", da Administração Espacial Nacional da China (CNSA), evento em que o Brasil será o país homenageado, em Chengdu/China, de 20/04/2026 a 27/04/2026, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01340.002205/2026-89.

SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO, Coordenador-Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Mentorship Partnership Programme Brazil-Colombia (MPP)", que tem por objetivo facilitar visitas entre Autoridades Nacionais que se encontram em diferentes estágios de implementação da Convenção para Proibição de Armas Químicas (CPAQ), em Bogotá/Colômbia, de 10/05/2026 a 16/05/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.004382/2026-88.

CARLOS ROBERTO DA SILVA, Analista da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Mentorship Partnership Programme Brazil-Colombia (MPP)", que tem por objetivo facilitar visitas entre Autoridades Nacionais que se encontram em diferentes estágios de implementação da Convenção para Proibição de Armas Químicas (CPAQ), em Bogotá/Colômbia, de 10/05/2026 a 16/05/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.004324/2026-54.

ANDRÉA CANCELA DA CRUZ, Coordenadora-Geral de Ciências para Oceano e Antártica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "First Coordination Meeting of Project RLA7030 - EVT2601353 - Strengthening Regional Capacities in Nuclear and Isotopic Techniques for Microplastic Monitoring in the Northern Region of the Antarctic Peninsula", com o objetivo de elaborar um plano de trabalho conjunto para o projeto regional, no escopo da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Mônaco/Itália, de 25/04/2026 a 02/05/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.004299/2026-17.

ANDREA BRITO LATGÉ, Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "32 ^nd Session of the ICGEB Board of Governors", no âmbito da votação dos membros do Conselho de Consultores Científicos (CSA), em Cidade do Cabo/África do Sul, de 16/05/2026 a 23/05/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.004204/2026-57.

MARCO AURÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico de Implementação, Acompanhamento e Controle na Área Química do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Mentorship Partnership Programme Brazil-Colombia (MPP)", que tem por objetivo facilitar visitas entre Autoridades Nacionais que se encontram em diferentes estágios de implementação da Convenção para Proibição de Armas Químicas (CPAQ), em Bogotá/Colômbia, de 10/05/2026 a 16/05/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.004175/2026-23.

JOSÉ ROBERTO MOTTA GARCIA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar dos cursos "Robótica para o Espaço" e "Inteligência Artificial para o Espaço", na SPACERAISE Doctoral School, organizada pelo Instituto de Ciências Gran Sasso (GSSI) e pela Fundação Gran Sasso Tech, com o objetivo de aprender sobre as tecnologias cibernéticas e de vanguarda que podem tanto equipar satélites como contribuir na sua produção, em Áquila/Itália, de 02/05/2026 a 17/05/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.001731/2026-21.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

No Despacho da Ministra de 11 de março de 2026, publicado no DOU nº 48, Seção 2, Pág. 4, de 12/03/2026, referente ao afastamento do país de MARCO ANTONIO CHAMON,

Onde se lê: "no período de 11/04/2026 a 18/04/2026",

Leia-se: "no período de 11/04/2026 a 19/04/2026", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01350.000139/2025-11.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar LUCIANA VIEIRA MONTEIRO MARQUES, CPF ***.887.131-**, do encargo de substituta da função de Chefe do Serviço de Liberação Financeira, código FCE 1.05, da Coordenação Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003705/2026-16).

SÉRGIO CRUZ

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO SUBSTITUO EVENTUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria MCTI nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Apoio Técnico (CAT) de Primeira Análise Ano-Base 2024 e Contestações Anos-Base 2021, 2022 e 2023, em formato remoto, com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) deste Ministério, na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre os projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função exercer atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.

Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc para constituírem o Comitê de Apoio Técnico à SETEC:

I - ABEL CAVALCANTE LIMA FILHO

II - ADRIANO BREUNIG

III - ALESSANDREIA MARTA DE OLIVEIRA

IV - ALINE DA SILVA RAMOS BARBOZA

V - ANA PAULA SILVEIRA PAIM

VI - ARMANDO SÁ RIBEIRO JÚNIOR

VII - CALEBE PAIVA GOMES DE SOUZA

VIII - CHRISTIANE WENK NOGUEIRA FERNANDES

IX - CLÁUDIA Ó PESSOA

X - CLEUDMAR AMARAL DE ARAUJO

XI - CRISTIANE MARIA LEAL COSTA

XII - DANIEL PINHEIRO BERNARDON

XIII - DANILO LUIZ FLUMIGNAN

XIV - DJAMEL FAWZI HADJ SADOK

XV - EDUARDO SIMÕES DE ALBUQUERQUE

XVI - ÉRIKA FERNANDES COTA

XVII - FABIO MANOEL FRANÇA LOBATO

XVIII - FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO

XIX - FRANCISCO RODRIGO PORTO CAVALCANTI

XX - GIOVANNI WILSON AMARANTE

XXI - GUILHERME GONCALVES SOTELO

XXII - HELVÉCIO VINÍCIUS ANTUNES ROCHA

XXIII - JEAN PIERRE VERONESE

XXIV - JOSÉ ANTONIO SARAIVA GROSSI

XXV - JOSE MARGARIDA DA SILVA

XXVI - JUDITH KELNER

XXVII - LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES PONTES

XXVIII - MAIRA GALDINO DA ROCHA PITTA

XXIX - MARCOS DANTAS DOS SANTOS

XXX - MILTON PEREIRA

XXXI - ODETTE MESTRINHO PASSOS

XXXII - PABLO TORREZ CABALLERO

XXVIII - PAULA TOSHIMI MATUMOTO PINTRO

XXXIV - PAULO ROBERTO GARDEL KURKA

XXXV - RAPHAEL LIMA DE PAIVA

XXXVI - RENATA DE MATOS GALANTE

XXXVII - ROSELI APARECIDA FERRARI

XXXVIII - SIMONE DO ROCIO SENGER DE SOUZA

XXXIX - SOLANGE OLIVEIRA REZENDE

XL - VANIA DE OLIVEIRA NEVES

XLI - WALTER FETTER LAGES

XLII - WEBER GEOVANNI MENDES MACIEL

Art. 3º O Comitê de Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 20 de março de 2026.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

HIDERALDO LUIZ DE ALMEIDA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Dispensar VANESSA MARIA XAVIER DE OLIVEIRA, CPF ***.733.137-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Designar SANY DE OLIVEIRA SANTOS, CPF ***.455.094-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, a Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Francisco Rondinelli Junior