EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Instituto Nacional de Câncer, neste ato representado pela Diretor Geral, o Senhor Roberto de Almeida Gil, vem NOTIFICAR a empresa empresa RGMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.183.157/0001-99, por encontrar-se em local desconhecido, da DECISÃO de aplicação de multa 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da proposta do Licitante para os itens 18 e 21 e por infração da cláusula do Edital, no valor total de R$ 196,29 (cento e noventa e seis reais e vinte e nove centavos), prevista na cláusula 12.4.1, e impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme a cláusula 12.7., do Edital do PE nº 91.050/2024, nos termos do art. 155, e dos incisos II e III, do art. 156, da Lei nº 14.133/2021. Assim, fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para o oferecimento de recurso. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail [email protected].
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
Diretor-Geral do INCA