Seção 3 — 10/04/2026

Número do Contrato: 26/2023.

Nº Processo: 50500.307690/2023-67.

Pregão. Nº 13/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato, conforme detalhado a seguir: a partir de 1° de maio de 2025, no percentual total de 4,1541%, relativa à mão de obra, para os postos de engenheiro coordenador técnico, engenheiro civil sênior, civil pleno, engenheiro projeto pleno e engenheiro civil júnior. A partir de partir de 14 de setembro de 2025, no percentual total de 0,1858%, relativo aos insumos deslocamento aéreo e diárias. Prorrogar, por mais 30 (trinta) meses, com início na data de 10/04/2026 e término em 10/10/2028, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 026/2023, de prestação de serviços de consultoria de serviços técnicos especializados de apoio às atividades institucionais da Surod, Gefop, Gecon e Gerer, na Sede da ANTT, em Brasília/DF, ou ainda junto aos escritórios regionais das coordenações regionais de fiscalização da infraestrutura - Corods, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme previsto na Cláusula Segunda - vigência e nos termos do Art. 57,II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 10/04/2026 a 10/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.521.096,60. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Número do Contrato: 49/2024.

Nº Processo: 50500.194392/2024-81.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 049/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026, no percentual de 3,3691%. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 31 de dezembro de 2025, com base na variação do índice de custos de Tecnologia da Informação - ICTI de dezembro/2025 a dezembro/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.013,70. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

Número do Contrato: 302/2025.

Nº Processo: 50600.004931/2025-52.

Concorrência. Nº 90375/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 10.827.911/0001-40 - PCA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido contrato. Prorrogação do prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias e a e vigência por mais 157 (cento e cinquenta e sete) dias, passando os seus vencimentos para os dias 24/07/2026 e 21/01/2027, respectivamente.. Vigência: 15/08/2026 a 21/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 488.177,91. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA 008/2026 -

Com fundamento nos artigos 21, 281 e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de infração de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente constituída, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento. Esgotado o prazo, sem que haja a quitação, as informações dos devedores serão incluídas em Banco de Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011, serem compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, as quais poderão utilizá-las para geração de "score" na análise de risco de crédito. Ademais, os devedores estarão sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na Dívida Ativa, com acréscimo de encargos moratórios previstos em lei, e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº 6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento poderá ser acessada pela Internet no Portal de Multas de Trânsito (gov.br/dnit/multas). A lista completa dos débitos e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou canais de comunicação do DNIT. Total de débitos publicados neste Edital: 2.059 (dois mil cinquenta e nove).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA N.º 050/2026 -

Após a expedição da Notificação Postal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em conformidade com as disposições do art. 21 do CTB, combinado com o art. 2º da Lei 9.784 de 1999, NOTIFICA as pessoas físicas ou jurídicas quanto ao resultado do julgamento dos Recursos Administrativos interpostos contra a decisão de 1ª Instância. De acordo com o art. 290 do CTB, a decisão encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades. Se não for constatado o pagamento do valor da multa, e dos respectivos acréscimos, se houver, após 15 dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, o devedor estará sujeito à inclusão do CPF/CNPJ em Cadastro de Proteção ao Crédito, no CADIN, segundo a Lei 10.522/02 e a inscrição do débito na Dívida Ativa, sujeito aos encargos previstos na Lei 6.830/80 e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis. No caso de o Auto de Infração ter sido cancelado e a multa quitada junto ao DNIT, o interessado poderá solicitar a restituição da quantia paga. A listagem completa dos julgados e demais informações das infrações de trânsito poderão ser obtidas no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou canais de comunicação do DNIT. Total de decisões publicadas no Edital: 500 (quinhentos).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA N.º 049/2026 -

Com fundamento nos artigos 21, 281 e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de infração de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente constituída, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento. Esgotado o prazo, sem que haja a quitação, as informações dos devedores serão incluídas em Banco de Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011, serem compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, as quais poderão utilizá-las para geração de "score" na análise de risco de crédito. Ademais, os devedores estarão sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na Dívida Ativa, com acréscimo de encargos moratórios previstos em lei, e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº 6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento poderá ser acessada pela Internet no Portal de Multas de Trânsito (gov.br/dnit/multas). A lista completa dos débitos e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou canais de comunicação do DNIT. Total de débitos publicados neste Edital: 500 (quinhentos).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 048/2026 -

Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 17.409 (dezessete mil quatrocentos e nove).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito

O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, inciso I, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50612.601647/2017-80, referente ao Contrato n.º 12 00729/2010, com fulcro na Lei n.º 8.666/93, Instrução Normativa n.º 6, de 24 de maio de 2019, cláusulas contratuais e demais cominações legais, resolve, nos termos do Despacho Decisório 510/2026/DIREX/DNIT SEDE (SEI n.º 24376101), CONCEDER Consórcio Queiroz Galvão/Via, composto pela Construtora Queiroz Galvão S/A, atual Alya Construtora S/A, líder do Consórcio, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.412.792/0001-60, e pela empresa Via Engenharia S/A - em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.584.755/0001-80, EFEITO SUSPENSIVO das penalidades impostas na Decisão Administrativa de Segunda Instância (SEI n.º 18721232), até o julgamento do pedido de Revisão (SEI n.º 19157226); Pedido de Reconsideração (SEI n. ^os 24062186 e 24069366) e Recurso Hierárquico (SEI n. ^os 24342058 e 24344303), a contar da publicação deste extrato.

Em 8 de abril de 2026

CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS

Concorrência Edital nº 468/2025-00 - Lotes 01, 02 e 03. UASG 393003

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.010415/2025-67, referente a Concorrência n.º 0468/2025-00, e decorrido o prazo recursal, adjudico e homologo o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais do qual se sagraram vencedores os seguintes Consórcios: LOTE 01: CONSÓRCIO PLANNUS-SIMEMP, formado pelas empresas PLANNUS ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 00.635.202/0001-00 e SIMEMP SERVIÇOS TÉCNICOS E OBRAS LTDA., CNPJ nº 09.237.296/0001-33; com o valor da proposta de R$ 5.270.647,87 (cinco milhões, duzentos e setenta mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos); LOTE 02: CONSÓRCIO PLANNUS-SIMEMP, formado pelas empresas PLANNUS ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 00.635.202/0001-00 e SIMEMP SERVIÇOS TÉCNICOS E OBRAS LTDA., CNPJ nº 09.237.296/0001-33; com o valor da proposta de R$ 3.540.535,15 (três milhões, quinhentos e quarenta mil quinhentos e trinta e cinco reais e quinze centavos); LOTE 03: CONSÓRCIO PLANNUS-SIMEMP, formado pelas empresas PLANNUS ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 00.635.202/0001-00 e SIMEMP SERVIÇOS TÉCNICOS E OBRAS LTDA., CNPJ nº 09.237.296/0001-33; com o valor da proposta de R$ 6.382.826,66 (seis milhões, trezentos e oitenta e dois mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos). Cópia do Termo de julgamento poderá ser obtido nos sítios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

Diretor-Executivo

CONCORRÊNCIA nº 111/2024-13 - UASG 393017

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50613.002640/2023-19, referente a Concorrência n.º 0111/2024-13, e decorrido o prazo recursal, adjudico e homologo o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais do qual sagrou se vencedor o seguinte Consórcio: CONSÓRCIO ZTC/TPF/ASTEP - APOIO TÉCNICO DNIT PB, com o valor da proposta de R$ 42.589.072,91 (quarenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil setenta e dois reais e noventa e um centavos). Cópia do Termo de julgamento poderá ser obtido nos sítios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

Diretor-Executivo