Seção 3 — 10/04/2026

CONCORRÊNCIA Nº 326/2024-10 - UASG 393012

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50610.001940/2024-91, referente à Concorrência n.º 326/2024-10, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor:

Lote único: CONSÓRCIO CMEGE/RS, composto pelas empresas: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A (CNPJ n.º 33.146.648/0001-20); MODERA ENGENHARIA LTDA (CNPJ no. 28.256.567/0001-42); ECR ENGENHARIA LTDA (CNPJ no. 42.161.372/0001-40); GEASA ENGENHARIA LTDA (CNPJ no. 29.291.685/0001-54); e ECO LITORAL PROJETOS LTDA (CNPJ no. 08.250.465/0001-02), com o valor da proposta de R$ 109.044.484,46 (cento e nove milhões, quarenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

Diretor-Executivo

CONCORRÊNCIA Nº 444/2025-00

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.030554/2024-26, referente à Concorrência n.º 444/2025-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor:

Lote único: MKS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 01.856.351/0001-61), com o valor da proposta de R$ 12.410.838,13 (doze milhões, quatrocentos e dez mil oitocentos e trinta e oito reais e treze centavos).

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

Diretor-Executivo

O COORDENADOR-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.029508/2025-65, referente ao Pregão Eletrônico nº 0136/2025-00, com fundamento na Lei n.° 14.133/2021, no Relatório Circunstanciado - PAAR (SEI nº 23779697), na referida Instrução Normativa e nas demais disposições legais pertinentes, decide APLICAR, nos termos da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 23934757), à licitante GIO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 00.765.460/0001-00, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, direta e indireta da União, pelo prazo de 2 (dois) meses, pelo descumprimento do Edital de Pregão Eletrônico n.º 136/2025-00, nos termos do inciso IV, do art. 155 e do inciso III e §4º do art. 156, ambos da Lei 14.133/2021.

RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE

Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações

CONCORRÊNCIA Nº 90321/2024 - UASG 393003

Informa-se aos interessados no Edital em destaque que no dia 13/04/2026, segunda-feira, às 16:30 (horário de Brasília/DF) será retomada a Sessão Pública do presente certame.

Portanto, solicita-se aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas.

CAMILA DUARTE E SILVA

Agente de Contratação

Número do Contrato: 413/2024.

Nº Processo: 50620.000038/2024-39.

Pregão. Nº 90049/2024. CONTRATANTE: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: L PEREIRA & CIA LTDA., CNPJ: 12.316.402/0001-89. INSTRUMENTO: 20.00413/2024. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Retificação do Valor Contratual e da Dotação Orçamentaria. RESUMO DO OBJETO: RETIFICAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO - Onde se lê: "CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO: ''O item 3.1 e 3.2 da CLÁUSULA TERCEIRA passa a vigorar com a seguinte redação: Após o procedimento de adequação dos quantitativos e acréscimo de itens novos, o valor do contrato passará do valor a PI de R$ 25.997.999,68 (vinte e cinco milhões, novecentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) para R$ 29.855.167,36 (vinte e nove milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil cento e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) , a partir da publicação deste Termo Aditivo no DOU. Passa(m) a vigorar a (s) Planilha (s) de Custos e Formação de Preços anexa(s) a este Termo Aditivo Planilha 1ª Adequacao_20.413_2024 ( 23222282), a partir da data de publicação em DOU.'' Leia-se: "CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO O item 3.1 e 3.2 da CLÁUSULA TERCEIRA passa a vigorar com a seguinte redação: Após o procedimento de adequação dos quantitativos e acréscimo de itens novos, o valor do contrato passará do valor a PI de R$ 25.997.999,68 (vinte e cinco milhões, novecentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) para R$ 29.540.051,90 (vinte e nove milhões, quinhentos e quarenta mil cinquenta e um reais e noventa centavos) , a partir da publicação deste Termo Aditivo no DOU. Passa(m) a vigorar a (s) Planilha (s) de Custos e Formação de Preços anexa(s) a este Termo Aditivo Anexo 1A_ª_Adequacao_20.413_2024_REV_02_01_04_2026 (SEI nº 24325128), a partir da data de publicação em DOU.'' e RETIFICAÇÃO DA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PREÇO - Onde se lê: "CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - A despesa decorrente do presente Termo Aditivo, reflexo financeiro positivo de R$ 3.857.167,68 (três milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil cento e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) , gera um novo valor contratado de R$ 29.855.167,36 (vinte e nove milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil cento e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), que correrá à conta de créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, disponibilizados na UGR 393003/393003; Programa de Trabalho nº 26.782.3006.219Z.0020; Natureza de Despesa nº 449039-21.'' Leia-se: "CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - A despesa decorrente do presente Termo Aditivo, reflexo financeiro positivo de R$ 3.542.052,22 (três milhões, quinhentos e quarenta e dois mil cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), gera um novo valor contratado de R$ 29.540.051,90 (vinte e nove milhões, quinhentos e quarenta mil cinquenta e um reais e noventa centavos), que correrá à conta de créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, disponibilizados na UGR 393003/393003; Programa de Trabalho nº 26.782.3006.219Z.0020; Natureza de Despesa nº 449039-21.'' FUNDAMENTO LEGAL: Edital Concorrência nº 0049/24-20 e Lei nº 14.133/21. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50620.000038/2024-39. VIGÊNCIA: 08/04/2026 a 03/10/2027. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 29.540.051,90 (vinte e nove milhões, quinhentos e quarenta mil cinquenta e um reais e noventa centavos), DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90115/2026 - UASG 393027

Nº Processo: 50605003775202481. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/BA, segmentos:km 140,1 - km 227,0, sob jurisdição da Unidade Local de Feira de Santana/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90115-2026. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT: https://www.gov.br/dnit/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes.

ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA

Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia

(SIASGnet - 09/04/2026) 393027-39252-2026NE800010

Número do Contrato: 194/2021.

Nº Processo: 50619.600595/2017-64.

Dispensa. Nº 75/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos. Vigência: 30/06/2021 a 02/11/2026. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 09-393010/2026, publicado no D.O.U. de 30/01/2026, Seção 3, página 183, formalizado com a permissionária COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MS GÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.741.679/0001-03, cujo objeto consiste na permissão de uso da travessia de rede de gás natural na faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR. BR-158(A) (TRÊS LAGOAS) - FIM PISTA DUPLA, SNV 262BMS1285, km 6,500. A revogação fundamenta-se no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no D.O.U. em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do referido trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária Rodovia da Integração SPE S.A., Processo nº 50619.001524/2025-94.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 58-393010/2024, publicado no D.O.U. de 29/11/2024, Seção 3, página 149, formalizado com a permissionária COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MS GÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.741.679/0001-03, cujo objeto consiste na permissão de uso para ocupação longitudinal de rede de gás natural na faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: INÍCIO DA DUPLICAÇÃO - FIM PISTA DUPLA, PNV/SNV 262BMS1280 e 262BMS1285, entre o km 5,000 ao km 5,580. A revogação fundamenta-se no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no D.O.U. em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do referido trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária Rodovia da Integração SPE S.A., Processo nº 50619.001547/2024-18.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 52-393010/2024, publicado no D.O.U. de 13/11/2024, Seção 3, página 150, formalizado com a permissionária COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MS GÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.741.679/0001-03, cujo objeto consiste na permissão de uso para travessia de rede de gás natural na faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: FIM DE PISTA DUPLA - ENTRONCAMENTO BR-158 (P/ BRASILÂNDIA), PNV/SNV 262BMS1288, km 11,740. A revogação fundamenta-se no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no D.O.U. em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do referido trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária Rodovia da Integração SPE S.A.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10-393010/2021, publicado no D.O.U. de 25/02/2021, Seção 3, página 85, formalizado com a permissionária COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MS GÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.741.679/0001-03, cujo objeto consiste na permissão de uso para ocupação longitudinal e transversal por rede de gás natural na faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: PNV 262BMS1280/262BMS1285, INÍCIO DA DUPLICAÇÃO - FIM PISTA DUPLA, segmento do km 5,520 ao km 5,65414. A revogação fundamenta-se no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no D.O.U. em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do referido trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária Rodovia da Integração SPE S.A. Processo nº 50619.001669/2020-81.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 12-393010/2021, publicado no D.O.U. de 25/02/2021, Seção 3, página 85, formalizado com a permissionária COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MS GÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.741.679/0001-03, cujo objeto consiste na permissão de uso para ocupação longitudinal e transversal por rede de gás natural na faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: PNV 262BMS1265, FIM PONTE S/ RIO PARANÁ - ENTR BR-158(A) (TRÊS LAGOAS), do km 3,800 ao km 5,760, com travessias subterrâneas nos km 3,846, km 4,420 e km 5,680. A revogação fundamenta-se no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no D.O.U. em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do referido trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária Rodovia da Integração SPE S.A. Processo nº 50619.001664/2020-58.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS