Seção 3 — 10/04/2026

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-109/2022, publicado no D.O.U. de 15/09/2022, Seção 3, página 127, formalizado com a permissionária COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MS GÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.741.679/0001-03, cujo objeto consiste na permissão de uso da ocupação longitudinal de rede de gás natural na faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: INÍCIO PISTA DUPLA - ENTR BR-163 (A) (CAMPO GRANDE), PNV 262BMS1328, do km 324,80 ao km 328,10. A revogação fundamenta-se no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no D.O.U. em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do referido trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária Rodovia da Integração SPE S.A., Processo nº 50619.002092/2021-13.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 45-393010/2024, publicado no D.O.U. de 20/08/2024, Seção 3, página 161, formalizado com a permissionária COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MS GÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.741.679/0001-03, cujo objeto consiste na permissão de uso para ocupação longitudinal e transversal por rede de gás natural na faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: PNV 262BMS1282, ENTR BR-158(A) TRÊS LAGOAS - FIM DA PISTA DUPLA, do km 7,143 ao km 8,257 e travessia no km 7,603. A revogação fundamenta-se no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no D.O.U. em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do referido trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária Rodovia da Integração SPE S.A. Processo nº 50619.000268/2019-70.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS

Nº Processo: 50606.004314/2023-35.

Concorrência Nº 90231/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.

Contratado: 00.604.322/0001-40 - ENGESPRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia e estudos/projetos referentes ao licenciamento ambiental e às demais autorizações dos chamados órgãos intervenientes, visando a execução das obras de implantação em pista dupla do contorno de manhuaçu na rodovia: br-262/mg; trecho: divisa mg/es - entr. Br-381/mg (joão monlevade); subtrecho: entr. Mg-111(b) (manhuaçu) - entr. Br-116 (realeza); segmento: km 0,00 (contorno) ao km 8,876 (contorno); extensão: 8,876 km..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 09/04/2026 a 30/09/2027. Valor Total: R$ 6.885.554,24. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A. CNPJ sob o nº 04.895.728/0001-80, representada neste ato pelo Sr. ROBERTO CATALÃO CARDOSO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-003/2026 na faixa de domínio da rodovia federal BR-422/PA, para implantação do projeto de telecomunicações, nas imediações km 0,00 ao km 64,01, extensão de 64.010,00m, por 0,50m de largura, de modo que 4,50 km dessa extensão está em perímetro urbano e o demais em zona rural. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Telecomunicação de todos os tipos, conforme art. 34, II da Resolução nº 07/DG/DNIT, de 02/03/2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/DG/DNIT, de 02/03/2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.001408/2025-54. ASSINATURA: 01/04/2026.

Número do Contrato: 141/2024.

Nº Processo: 50613.000558/2023-50.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 630/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 28.812.523/0001-51 - VOLAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o aumento do valor contratual em razão do acréscimo da extensão contratada, após a conclusão da etapa de estudo de traçado, conforme exposto na nota técnica nº 15/2024/seplan-pb , desta forma, o valor do contrato (pi) expresso na cláusula terceira do contrato sr/pb 141/2024 terá o acréscimo de r$ 136.194,87 a pi neste termo aditivo. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo. O presente termo terá eficácia com a sua publicação no diário oficial da união.. Vigência: 10/04/2026 a 20/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.510.771,89. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

PREGÃO Nº 90055/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50613001681202550. , publicada no D.O.U de 07/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de outsourcing de impressão, digitalização e reprografia, com disponibilização de equipamentos multifuncionais digitais, software de gerenciamento, com fornecimento de insumos, exceto papel, e suporte técnico especializado, para a Sede e Unidades Locais da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba, conforme condições deste edital e seus anexos. Novo Edital: 10/04/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 10/04/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/04/2026, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.

PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO

Pregoeiro/agente de Contratação

(SIDEC - 09/04/2026) 393017-39252-2026NE800025

Espécie: Termo de Doação SEI n° 24227105, Processo nº 50614.001536/2024-88, Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 04.892.707/0015-06, representada pelo Superintendente Regional, GETULIO BATISTA DA SILVA NETO. Donatária: COOCAMAR - COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.605.219/0001-26 representado pela representado Sra. Presidente, ROSILEIDE MANÇO DO NASCIMENTO. Objeto: Doação de mesas, cadeiras, quadro, bomba d'água, vídeo cassete, tv e outros bens permanentes - documento SEI 23607381 do patrimônio do DNIT/RN. Fundamento Legal: Decreto nº 9.373, de 11/05/2018, e IN nº 16, de 02/12/2013. Data de assinatura: 08/04/2026.

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2026 publicado no D.O de 2026-03-17, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 23/03/2026 a 19/07/2026. . Leia-se: Vigência: 22/03/2026 a 20/07/2026. onde se lê: prorrogação de prazo de vigência e de execução de serviços por mais um período de 120 (cento e vinte) dias, sendo que o de vigência que venceria em 22/03/2026, passará a vencer em 19/07/2026, e o de execução que venceu em 22/12/2025, passará a vencer em 20/04/2026 . Leia-se: prorrogação de prazo de vigência e de execução de serviços por mais um período de 120 (cento e vinte) dias, sendo que o de vigência que venceria em 22/03/2026, passará a vencer em 20/07/2026, e o de execução que venceu em 22/12/2025, passará a vencer em 21/04/2026

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

Nº Processo: 50616.001902/2025-60.

Pregão Nº 90467/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.

Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Contrato, sob o regime de empreitada por preço unitário, que fazem entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa Neovia Infraestrutura Rodoviária Ltda., para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-282/SC, segmento do km 223,1 ao km 325,8..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2026 a 08/09/2028. Valor Total: R$ 57.679.200,35. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Número do Contrato: 545/2024.

Nº Processo: 50616.002284/2024-94.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Reajuste de preços do contrato nº 545/2024, a partir de 01/01/2026, perfazendo o montante estimado de r$ 23.530,68 (vinte e três mil quinhentos e trinta reais e sessenta e oito centavos) para o período de 12 meses, conforme planilha de custos e formação de preços.. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.112.353,40. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2026 - UASG 393023

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: LCM CONSTRUCÃO E COMÉRCIO S.A. (CNPJ Nº 19.758.842/0001-3) com o valor de R$ 70.190.447,29 (setenta milhões, cento e noventa mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos).

Processo Administrativo nº 50623.002134/2025-72.

Palmas, 9 de abril de 2026.

LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA

Superintendente Regional - SR/TO

Concorrência Nº 90111/2026 - UASG 393023

Nº Processo: 50623001367202396. Objeto: Contratação de obras de reforma predial, com materiais, mão de obra, equipamentos e serviços correlatos, na Unidade Local do DNIT em Araguaína/TO (área ocupada).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Avenida Jk., - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/393023-3-90111-2026. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Data-base SINAPI/SICRO do mês 12 do ano de 2025. Os anexos do Termo de Referência serão disponibilizados no site do DNIT. .

LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA

Superintendente Regional

(SIASGnet - 09/04/2026) 393023-39252-2025NE800002

Espécie: Acordo de Cooperação nº 001/2026. Partícipes: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a NTC&Logística, CNPJ/MF sob o nº 60.677.358/0001-85. Objeto: Estudos de interesse comum e do intercâmbio de informações e experiências, dados e conhecimento sobre o transporte rodoviário de cargas; desenvolvimento de pesquisas e estudos de mercado voltados à formulação de políticas públicas para a melhoria dos serviços de transporte rodoviário de cargas; realização de eventos, seminários, consultas públicas, audiências e missões nacionais e internacionais. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016, Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, legislação correlacionada à política pública, e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. Valor: Será a título gratuito, sem obrigação pecuniária, nem transferência de recursos financeiros entre os Partícipes. Data da assinatura: 08/04/2026. Processo nº 50050.005514/2025-09.