Seção 3 — 10/04/2026

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 02007.000844/2022-30.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato nº 03/2022 no percentual de 4,9142 %, a partir de 23/06/2025.. Vigência: 22/06/2022 a 22/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.974,60. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

PROCESSO: 02560.000285/2018-04; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente, LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade 716***521**, inscrito no CPF/MF sob o número 71.6***.521-** , residente e domiciliado em Goiânia-GO, nomeado (a) pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 100, publicada no Diário Oficial da União em 2 de fevereiro de 2026, no uso das atribuições que lhe conferem,e de outro lado AGROPECUÁRIA KÁTIA LTDA , adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrito no CPF/CNPJ/MF sob o nº 08.302.568/0001-79, residente e domiciliado (a) em Avenida T-09 Nº: 2310 Complemento: Qd 523, lt 10/15, sala 904-A, Ed. Inove Int. Place Bairro: Jardim América Município: Goiânia UF: GO CEP: 74.255-220, neste ato, representado pelo seu bastante PROCURADOR ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO, advogado, brasileiro, solteiro, portador(a) da Cédula de Identidade nº 49.687 OAB/GO, residente e domiciliado (a) em Alameda das Rosas, nº 501, Setor Oeste, apto. 802, em Goiânia-GO, CEP: 74110060, conforme instrumento de procuração em anexo a este TERMO.1; OBJETO: Suprir as necessidades relacionadas à aquisição de insumos para a reabilitação, tratamentos, manutenção, destinação e monitoramento dos espécimes alojados no Cetas do Ibama, a partir de insumos adquiridos pelo autuados após o deferimento do pedido Conversão de Multas referente à adesão ao serviço ambiental a ser executado vinculado às entregas de insumos necessários a sobrevivência da fauna silvestre mantidos pelo órgão ou pela entidade federal emissora da multa, conforme previsto no inciso IX do Art. 140, do Decreto 6.514/2008. O presente termo aditivo modifica o ANEXO I do termo original Termo de Conversão de Multas - TCCM 22913589, assinado eletronicamente pelas partes, tendo em vista as decisões proferidas no processo 02560.000285/2018-04; PRAZO: 4 meses; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM 26373502; DATA DAS ASSINATURAS: 25/03/2026 e 07/04/2026, respectivamente. LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA SUPERINTENDENTE

PROCESSO: 02560.000288/2018-30; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente, LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade 716***521**, inscrito no CPF/MF sob o número 716.***.521-** , residente e domiciliado em Goiânia-GO, nomeado (a) pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 100, publicada no Diário Oficial da União em 2 de fevereiro de 2026, no uso das atribuições que lhe conferem,e de outro lado AGROPECUÁRIA KÁTIA LTDA , adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrito no CPF/CNPJ/MF sob o nº 08.302.568/0001-79, residente e domiciliado (a) em Avenida T-09 Nº: 2310 Complemento: Qd 523, lt 10/15, sala 904-A, Ed. Inove Int. Place Bairro: Jardim América Município: Goiânia UF: GO CEP: 74.255-220, neste ato, representado pelo seu bastante PROCURADOR ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO, advogado, brasileiro, solteiro, portador(a) da Cédula de Identidade nº 49.687 OAB/GO, residente e domiciliado (a) em Alameda das Rosas, nº 501, Setor Oeste, apto. 802, em Goiânia-GO, CEP: 74110060, conforme instrumento de procuração em anexo a este TERMO.1; OBJETO: Suprir as necessidades relacionadas à aquisição de insumos para a reabilitação, tratamentos, manutenção, destinação e monitoramento dos espécimes alojados no Cetas do Ibama, a partir de insumos adquiridos pelo autuados após o deferimento do pedido Conversão de Multas referente à adesão ao serviço ambiental a ser executado vinculado às entregas de insumos necessários a sobrevivência da fauna silvestre mantidos pelo órgão ou pela entidade federal emissora da multa, conforme previsto no inciso IX do Art. 140, do Decreto 6.514/2008. O presente termo aditivo modifica o ANEXO I do termo original TCCM - CETAS 19749000, assinado eletronicamente pelas partes, tendo em vista as decisões proferidas no processo 02560.000288/2018-30; PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM 26373711; DATA DAS ASSINATURAS: 25/03/2026 e 07/04/2026, respectivamente. LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA SUPERINTENDENTE

Nº Processo: 02014.002176/2025-39.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.

Contratado: 11.743.904/0001-23 - VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa para promover a conectividade telefônica com a central telefônica tipo pabx ip (sip), instalada na sede da superintendência do ibama/ms, compreendendo a prestação dos serviços de telefonia fixa na modalidade local, móvel e longa distância (ddd) a nível nacional para a sede da superintendência do ibama em campo grande/ms..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/05/2026 a 04/05/2027. Valor Total: R$ 6.708,00. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Processo nº 02015.001326/2026-68

O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão e destruídos/inutilizados se justifica com base no art. conforme art. 101 do Decreto Federal nº 6.514/2008.

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.

Sérgio Augusto Domingues

Processo nº 02015.001343/2026-03

EDITAL NONOTIFICAÇÃO Nº 05/2026 - SUPES-MG/DIPAM-MG

O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão e destruídos/inutilizados se justifica com base no art. conforme art. 101 do Decreto Federal nº 6.514/2008.

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.

SERGIO AUGUSTO DOMINGUES