Seção 2 — 13/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e as demais informações constantes do Processo nº 16100.001175/2026-93, autoriza:

O afastamento do País da servidora LUCIANA ROCHA MANCINI, matrícula SIAPE nº 1227378, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar do evento anual da Associação Alemã para Pequenas e Médias Empresas (BVMW), em Berlim, e da Hannover Messe (Feira de Hanôver), em Hanôver, ambas na República Federal da Alemanha; bem como para representar este Ministério na assinatura de Memorando de Entendimento e participar da 1ª Reunião de Cúpula Brasil-Espanha, em Barcelona, no Reino da Espanha; no período de 13 a 23 de abril de 2026, incluído trânsito, com ônus.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

Retificar a Portaria MESP nº 49, de 9 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2026, seção 2, página 45, edição 68, na forma proposta:

onde se lê nos arts. 1º e 2º: Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.17, deste Ministério.

leia-se nos arts. 1º e 2º: Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, deste Ministério.

Processo nº 19995.005131/2026-01

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do país de BRUNA CECÍLIA SERRA REIS, Assessora na Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda nas Reuniões de Primavera do FMI e na Reunião Plenária da I Cúpula Brasil-Espanha, no período de 12 a 19 abril de 2026, incluído o trânsito, com ônus, em Washington/EUA e Barcelona/Espanha. (Processo SEI nº 19995.005131/2026-01).

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de LUIZ CLAUDIO MOREIRA LESSA, Presidente do Banco da Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, fim de participar do evento "Temenos Community Forum 2026", em Copenhague, Dinamarca, no período de 2 a 9 de maio de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.023021/2026-15).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS, Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, a fim de participar da 5ª edição da Semana do Clima do European University Institute (EUI), em Florença, Itália, no período de 3 a 9 de maio de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 12177.000126/2026-99).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000055/2026-11, resolve:

Art. 1º Designar MARCIO HENRIQUE SALES PARADA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1287169, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.004859/2026-16, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Superior, Órgão Central, à servidora TRÍCIA MARIA DE FARIAS RODRIGUES BORGES, Pedagogo, matrícula SIAPE nº 1119835, em exercício na Coordenação de Desenvolvimento e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.005089/2026-12, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA BARROSO, matrícula Siape nº 1118101, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inteligência e Análise de Dados, código FCE 1.13, do Departamento de Soluções Digitais Sociais, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, §2º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 14021.011023/2026-53, resolve:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora IVANETE CARDOSO SOBRINHO, matrícula Siape nº 1987486, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, do quadro de pessoal desta Pasta, pelo prazo de 3 (três) anos, no período de 3 de maio de 2026 a 3 de maio de 2029.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 10372.000014/2026-04, resolve:

Art. 1º Designar PAULO MENDEZ COSTA, Matrícula SIAPE nº 1232299, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executivo de Chefe de Serviço de Gestão de Riscos e Indicadores, código FCE 1.05, da Coordenação de Governança, Estratégia e BI da Secretaria Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Adriana Teixeira de Toledo

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País da servidora Elaine Raila Brito Amorim, no período de 12 a 19 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar de reuniões e eventos internacionais, incluindo BRICS FCBD, G20 FMCBG, Spring Meetings, Fórum em Defesa da Democracia e Feira da Indústria Alemã, visando representar o país, fortalecer a cooperação econômica, financeira e industrial, e promover valores democráticos, em Washington, Estados Unidos da América (19995.005071/2026-19).

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, §2°, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Anderson Luiz Monteiro Cavalcante, Coordenador de Temas Tarifários e Defesa Comercial, no período de 25 de abril a 02 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de Participar das reuniões do Comitê de Salvaguardas, do Comitê de Práticas Antidumping, do Grupo Informal sobre Anticircunvenção, do Grupo de Trabalho sobre Implementação e do Comitê de Subsídios e Medidas Compensatórias, com o propósito de acompanhar diretamente as discussões da OMC, em Genebra, Suíça (19995.004600/2026-67).

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO