Seção 2 — 13/04/2026

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIEGO AUGUSTO DE SÁ, matrícula nº 1720298, em exercício no Núcleo de Pesquisa e Investigação em Foz do Iguaçu da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 25 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência Regional, promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de San Salvador, El Salvador. (Processo Sei nº 18220.000314/2026-21)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil MARK TOLLEMACHE, matrícula nº 1795450, em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel/PR e ADILSON VALENTE, matrícula nº 1268835, em exercício Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana do Livramento/RS, no período de 11 a 17 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Reunião Bilateral Nacional Brasil-Paraguai, promovida pelo Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças (SCT-COF), a se realizar na cidade de Ciudad del Leste, Paraguai. (Processo Sei nº 18220.000323/2026-11)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar JIVAGO FÉLIX LOPES DA SILVA, AFRFB, Siapecad 125.561, em exercício na Décima Turma, julgador 'ad hoc' na Segunda Turma, nas sessões dos dias 14 e 23/04/2026.

KARLA REGINA SOUZA

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000069/2026-48, resolve:

Designar GRAZIELLA MAGALHÃES CANDIDO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1097542, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Modelagem Econômica, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Política Macroeconômica, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

GUILHERME SANTOS MELLO

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza:

O afastamento do País da servidora DÉBORA FREIRE CARDOSO, Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 15 a 20 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "Global Progressive Mobilisation (GPM)", em Barcelona, Espanha. (Processo SEI nº 12177.000136/2026-24).

GUILHERME SANTOS MELLO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.001898/2026-23, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 985, de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de abril de 2026, Seção 2, página 46, referente à designação de Acaua Brochado, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2103953, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Projeções e Estudos Fiscais de Estados e Municípios, da Coordenação de Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

NATHALIA BAENA OHANA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.001898/2026-23, resolve:

Designar Acaua Brochado, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2103953 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Projeções e Estudos Fiscais de Estados e Municípios, da Coordenação de Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

NATHALIA BAENA OHANA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de JERÔNIMO GONÇALVES SILVA, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período 13 a 26 de abril de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da Ação de Formação para Supervisores da ASEL 2026, promovida pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) em colaboração com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que ocorrerão em Macau e nas cidades de Zhuhai e Hengqin, na China (Processo SUSEP nº 15414.617558/2026-81).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 48 da Resolução CNSP nº 490 de 12 de março de 2026, considerando o que consta no Processo SUSEP nº 15414.613833/2026-98, bem como a sentença judicial proferida nos autos da ação 1057950-66.2020.4.01.3400, tramitada na 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

Retificar as datas de progressão/promoção funcional do servidor DIOGO ABRANCHES DE ALBUQUERQUE, Matrícula Siape nº 1500809, CPF ***.144.217-**, conforme disposto na tabela abaixo, com efeitos financeiros retroativos a 14 de outubro de 2015.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do ANEXO I da Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, considerando o disposto no inciso IV do art. 4º da Portaria SGD/ME nº 778, de 4 de abril de 2019, na Portaria SGD/MGI Nº 9.511, de 28 de outubro de 2025 e o que consta do Processo Susep nº 15414.618031/2026-74, resolve:

Art. 1º  Designar Rafael Guimarães Bisaggio, matrícula Siape nº 3283668, para exercer a função de Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Susep.

Art. 2º  Designar Leandro Martins das Neves, matrícula Siape nº 1958694, para exercer a função de substituto do Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Susep, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor LEONARDO DA CRUZ NASSIF, matrícula Siape nº 1818979, para a função de Coordenador da Coordenação de Monitoramento de Capitalização - COCAP, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Conduta-CGMOC, código FCE 1.10, dispensando-o da função de substituto que ocupa atualmente.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DESIGNAR a servidora JULIANA MAGALHÃES DE MATTOS COELHO, matrícula Siape nº 1818753, para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação do Open Insurance (COINS), da Coordenação-geral de Infraestrutura de Mercado (CGINF), código FCE 1.10, dispensando-a da função de substituta que ocupa atualmente.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor RICARDO FRACHO WERMELINGER, matrícula Siape nº 1519596, para a função de Coordenador da Coordenação de Tratamento de Denúncias - COTDE, da Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta - CGFIC, código FCE 1.10, dispensando-o da função de substituto que ocupa atualmente.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS